Brasil: orientação dos investimentos e (in)sustentabilidade

Os atuais limites à acumulação de capital devido ao esgotamento dos espaços para o investimento produtivo, numa combinação nefasta com a financeirização globalizada, propiciaram a organização de uma divisão internacional do
trabalho com fortes traços do período colonial. A competitividade baseada em baixos salários e no fim da regulamentação do mercado de trabalho, a concentração do conhecimento pelas multinacionais e pelos países mais ricos e a nova forma de participação dos Governos na economia geram uma incapacidade de desenvolvimento, no sentido cepalino do conceito, difícil de ser contornada pelas políticas econômicas tradicionais, por mais heterodoxas que o sejam. A América do Sul e a América Central aprofundam sua especialização em commodities minerais e agroindustriais, apresentando características do antigo modelo agroexportador.

A economia brasileira insere-se nessa lógica, baseando seu crescimento na produção e na exportação de commodities, particularmente insumos de origem mineral e produtos agroindustriais. Essa especialização é liderada pela orientação dos investimentos estrangeiros diretos (IED). Em que pese aos esforços do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), em apoiar investimentos sustentáveis e em diversificar a economia, o Banco acaba centrando sua política no apoio, direto ou indireto, às atividades de mineração e ao agronegócio.

Para ilustrar essa tendência, é importante analisar a entrada de IED no período 2001-13, no Brasil. As informações do Banco Central revelam que o grupo agricultura, pecuária e extração mineral ampliou sua participação de 7,1% para 20,2%. Dentro desse grupo, a atividade de extração de petróleo foi a que atraiu o maior fluxo de IED. A indústria, como um todo, reduziu essa participação de 33,3% para 20,5%, sendo que metalurgia básica, uma commodity por excelência, foi o segmento que mais atraiu esses investimentos. Dentro do grupo serviços, para onde se dirige a maior parcela dos IED, os segmentos mais focados estão relacionados à atividade financeira, refletindo o peso dessas entradas de valores em comparação com aqueles voltados à produção.

Por outro lado, o BNDES busca efetuar um contraponto a essa tendência, com programas de apoio à inovação e à diversificação da economia. Entretanto os desembolsos efetuados pelo BNDES em 2013 revelam outra realidade. Esses desembolsos centraram-se no apoio à produção de commodities, como as do setor petroquímico, da mineração e da siderurgia, no caso das indústrias de transformação e extrativa mineral.

Além disso, os maiores desembolsos efetuados pelo BNDES em 2013 registram a liderança dos investimentos em infraestrutura, por conta do financiamento ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Embora a expansão da infraestrutura não tenha uma relação direta com a entrada de IED, é inegável que a ampliação da oferta de energia e de estradas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cria um ambiente favorável ao desenvolvimento do agronegócio e da mineração. Do total de desembolsos realizados para as Regiões Norte e Nordeste, 58% foram para as usinas hidroelétricas de Belo Monte, Santo Antônio, Jirau, Teles Pires e Estreito, para a transposição do rio São Francisco, para a estrada de ferro Carajás e para linhas de transmissão de energia elétrica.

Esse crescimento revela a intenção da política econômica em apoiar o agronegócio e a mineração, uma vez que essas regiões concentram a atividade de mineração (Norte), de commodities agroindustriais, particularmente soja e gado (Norte e Centro-Oeste) e cana-de-açúcar para biocombustíveis e outras monoculturas (Nordeste). Todas essas atividades são importantes consumidoras de água e de energia e demandantes de grandes extensões de terra.

Observe-se que, no Brasil, após o esgotamento das terras utilizadas pela extração mineral, essas atividades migram para outros espaços sem a menor preocupação de recuperação dos territórios degradados. No caso do agronegócio, o quadro que vem definindo-se é o de ocupação extensiva de terras, avançando sobre matas nativas, para o plantio de monoculturas voltadas para exportação, competindo com a produção de alimentos para o mercado interno. Essa expansão é fruto das associações dos latifundiários com empresas multinacionais que não hesitam em invadir áreas de preservação ambiental, de propriedade do Estado ou destinadas originalmente à reforma agrária.

Embora o apoio à produção de commodities seja favorável do ponto de vista de atração de investimentos externos e propicie o alcance de superávits comerciais, no longo prazo tende a tornar o País mais vulnerável às oscilações do comércio mundial, além de acelerar a destruição ambiental e aprofundar as desigualdades sociais.

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