Brasil 2003: zona agrícola livre para transgênicos

A MP 131, de 25.09.03, oficializa a lavoura transgênica no País, associando a decisão às circunstâncias do Rio Grande do Sul, onde se estima em 70% a área de soja plantada com sementes modificadas, envolvendo cerca de 150.000 pequenos produtores rurais.

Supondo-se que a taxa de adesão (70%) ao transgênico esteja correta, então ela é semelhante à norte-americana (68%), todavia inferior à argentina (90%). Ora, considerando que a semente usada pelos gaúchos tem origem na produção contrabandeada da Argentina, considerando, ainda, que o país vizinho as utilizou pela primeira vez em 1996, mesmo supondo um mercado altamente fluido, é razoável supor que o plantio dos transgênicos no Estado tenha iniciado na safra de 1998, ou na de 1997, mais remotamente, atestando, em qualquer caso, a notável rapidez da adoção das sementes modificadas pelos gaúchos.

Sementes transgênicas constituem inovação tecnológica, e, como tal, do ponto de vista da racionalidade microeconômica, será incorporada pelo agricultor na expectativa de ganhos da rentabilidade da lavoura, os quais podem resultar seja de aumentos da produção para cada nível dado de inputs, seja da redução dos mesmos, sem prejuízo dos níveis conhecidos de produção. Quais as vantagens, então, que seriam proporcionadas pelo pacote tecnológico em discussão, que combina o uso de uma semente ao herbicida Roundup Ready, ambos de propriedade industrial da Monsanto?

Os estudos disponíveis sobre perfis de produção utilizando sementes de soja convencionais e modificadas em lavouras norte-americanas não são conclusivos quanto a ganhos de produtividade (t/ha) na adoção dos transgênicos, sugerindo, mesmo, não ser esse o fator decisivo na mudança da função de produção dos agricultores.

A diferença importante parece residir nos custos de produção e na flexibilização do processo produtivo. A vantagem da semente transgênica com relação à convencional advém, basicamente, de sua associação a um herbicida de largo espectro, que reduz os tipos e a quantidade dos defensivos utilizados ao longo do ciclo produtivo, bem como os requerimentos em máquinas e mão-de-obra relacionados à sua aplicação. Tal vantagem, no entanto, depende dos preços da semente transgênica em relação à convencional, de tal sorte que não se anulem os efeitos positivos da economia em defensivos. Ora, no caso concreto da lavoura gaúcha, não parece haver dúvida quanto à redução importante dos custos, pois o produtor está utilizando semente transgênica própria, deixando de pagar o valor de mercado que incluiria a margem devida à Monsanto pela propriedade industrial. A questão é saber se subsistiriam vantagens no caso da legalização definitiva dos transgênicos no País, isto é, quando o agricultor tiver que pagar para se apropriar da inovação tecnológica.

Para terminar, e focando a questão dos transgênicos do ponto de vista do desenvolvimento da agricultura, as inovações que estão sendo gestadas pela indústria agrobiotecnológica (dentre as quais a soja transgênica é apenas um exemplo isolado) são de tal qualidade que potencialmente constituem a base de uma nova revolução agrícola. Isto porque elas podem libertar a agricultura dos constrangimentos naturais aos quais sempre esteve sujeita (qualidade de solos, tipo de clima). Estaremos no limiar da era da transformação da agricultura em mais um ramo industrial?

Brasil 2003 zona agrícola livre

Compartilhe