Austeridade fiscal e o equilíbrio macroeconômico no caso brasileiro

Nas décadas de 80 e 90, o regime de política fiscal brasileiro implicava déficits públicos e dívida pública crescentes. Não havia maior preocupação com o descontrole fiscal, pois os três níveis de governo contavam com o financiamento via receita de senhoriagem (emissão de moeda).

O Plano Real, em 1994, conseguiu controlar a inflação através de desindexação da economia, política monetária austera e vigência de uma âncora cambial. No entanto, até o final de 1998, não havia, principalmente por parte do Governo Federal, um compromisso claro por um ajuste fiscal. A mudança de postura fiscal dos níveis de governo acentuou-se com a adoção do sistema de metas para a inflação e culminou com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000. Sob o sistema de metas (dominância monetária), a receita de senhoriagem é exógena para a autoridade fiscal — o montante de déficit público que for produzido além da receita de senhoriagem terá que ser financiado via emissão de títulos públicos. A estabilização econômica e a LRF levaram os três níveis de governo a seguirem uma estratégia de geração permanente de superávit primário, visando, com isso, controlar o crescimento da dívida pública.

A política econômica do Governo Lula seguiu as linhas mestras do Governo FHC. Com relação à gestão da dívida pública, a principal estratégia adotada pelo Governo Federal foi a de ampliar os ativos acima do crescimento dos passivos. Tal estratégia mostrou-se eficaz, tanto que a relação dívida líquida/PIB se reduziu de 60,4% do PIB em 2002 para 39,7% do PIB em 2011. Porém, no período em questão, a relação dívida bruta/PIB cresceu, mantendo-se em patamares acima de 60% do PIB.

A razão para a dívida bruta crescer reside na trajetória de déficits nominais desde 2001. A partir de 2006, a política econômica passou por mudanças, saindo-se, gradualmente, de um regime de dominância monetária para um regime de dominância fiscal. Sob esse regime, o Governo gera superávit primário independentemente da necessidade de estabilização da relação dívida/PIB, e a autoridade monetária é forçada a adotar uma política monetária menos restritiva, obtendo-se, assim, uma inflação acima da meta estabelecida.

Em um contexto de elevado nível de liquidez internacional e diante de um cenário de baixo ritmo de crescimento da economia mundial, considera-se oportuno fazer-se um ajuste fiscal, gerando-se superávits primários acima dos juros nominais, de modo a se elevar a poupança nacional e a reduzir a apreciação cambial. Ao mesmo tempo, em razão da menor pressão sobre a demanda agregada, a autoridade monetária ganharia maior espaço de manobra para atingir a meta de inflação e garantir a estabilidade da atividade econômica.

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