As taxas de juros vão subir? Por quê?

A depender do indexador eleito (IGP-DI, INPC, IPCA, etc.), a taxa básica de juros real brasileira praticada ao longo dos últimos 12 meses variou entre 7% e 4% ao ano. Qualquer resultado nos mantém entre as três economias com as mais altas taxas de juros do mundo. E, como, no Brasil, as taxas de mercado são muito mais elevadas que a taxa básica, poucas empresas conseguem financiar seu capital de giro pagando menos do que 50% ao ano; taxas usurárias em qualquer país desenvolvido ou em rápido desenvolvimento.

Não obstante, de acordo com o Relatório Focus, do Banco Central (Bacen), os analistas de mercado projetam que a taxa Selic será elevada paulatinamente nos próximos meses, reforçando o aumento das taxas bancárias já iniciado, em março, com as novas alíquotas do compulsório. Por quê?…

Em primeiro lugar, porque as expectativas sobre a inflação futura vêm crescendo, nos últimos meses, em função da recuperação dos preços internacionais das commodities. As novas expectativas já se refletem nos índices de inflação domésticos dos últimos dois meses.

Em segundo lugar, aprofundam-se as pressões sobre o câmbio. Entre 2005 e 2009, o saldo comercial anual caiu de US$ 46,5 bilhões para US$ 25,3 bilhões; enquanto o déficit em rendas se elevava de US$ 25,9 bilhões para US$ 33,9 bilhões, e o déficit em serviços crescia de US$ 8,3 bilhões para US$ 19,1 bilhões. A elevação dos juros torna-se, assim, essencial para atrair o volume de (hot money na conta) capital necessário para compensar o déficit em transações correntes sem desvalorizar o real.

Mas — pergunta-se — por que impedir a desvalorização do real? O câmbio não é “livre”?… Não, a despeito do que pretendem as autoridades monetárias, o câmbio não é livre no Brasil, mas prisioneiro da taxa de juros. E o Bacen vai usar o juro para atrair dólares e impedir a flutuação do real. Porque, se o real se desvalorizasse ao mesmo tempo em que sobem os preços das commodities em dólar, as pressões inflacionárias externas se tornariam incontroláveis.

O que fica por perguntar é: o Governo será bem-sucedido?… Se reduzirmos nossa medida de “sucesso” à manutenção da taxa de inflação em torno da meta anual de 4,5%, a resposta é: sim, terá sucesso. O Brasil conta com reservas suficientes para tranquilizar o especulador externo e já se consolidou como um dos principais fornecedores de commodities para a locomotiva China. Não recai suspeita sobre a solvabilidade do País. E nenhum outro país do mundo está oferecendo ganhos reais tão auspiciosos no mercado financeiro. De forma que o hot money vai ingressar travestido de “investimentos diretos” através de empréstimos inter-companhias ou de outros tantos subterfúgios.

Não obstante, essa política carrega um custo enorme. Na verdade, ela apenas freia o crescimento e adia um ajustamento que terá de ser feito mais cedo ou mais tarde. Afinal, o saldo comercial vem diminuindo justamente porque o câmbio vem deprimindo nossa competitividade em manufaturados e semimanufaturados. A pressão é tal que mesmo empresas brasileiras que atuam em mercados onde nossa competitividade é estrutural (como a agroindústria de carnes, por exemplo) começam a deslocar parte de suas operações produtivas para o exterior. Simultaneamente, a política de financiar nossos déficits em transações correntes com atração de capital externo pela elevação dos juros internos tem-se refletido nos crescentes déficits na conta rendas. Só a alínea Remuneração dos investimentos diretos apresentou déficits de US$ 20 bilhões nos últimos dois anos. E esses déficits vêm crescendo, de forma contínua, a uma taxa média de 9,44% ao ano de 1990 para cá.

Os que defendem a atual estratégia do Bacen pretendem que não haja alternativas: ou elevamos os juros, ou teremos inflação. O que é o mesmo que dizer que a inflação só pode ser controlada pela exposição da indústria interna à concorrência externa.

Do nosso ponto de vista, toma-se, aqui, a nuvem por Juno. A concorrência é condição sine qua non do controle inflacionário. Afinal, só a concorrência pode impor que os (crônicos) ganhos de produtividade capitalistas sejam socializados através da queda dos preços. Mas a concorrência não precisa ser externa.

A China subvaloriza o yuan, vem crescendo a uma taxa média anual de 9,86% no último quarto de século e mantém a inflação sob controle, impondo árdua concorrência entre empresas públicas, empresas privadas nacionais e estrangeiras, cooperativas e setor informal (“pirataria”). No Brasil, ao contrário, as grandes empresas são protegidas da concorrência por inúmeros instrumentos de política industrial; enquanto os agricultores, os setores intensivos em mão de obra e as empresas industriais que não alcançam internacionalizar-se são expostas à concorrência cambial. Sem dúvida, há distintas concepções de “sucesso”.

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