As raízes da crise fiscal gaúcha e o irresponsável discurso do “dever de casa”

Na crise em que vivemos hoje, muitos se perguntam se ainda faz sentido ter “orgulho de ser gaúcho”. Venho, provocativamente, afirmar que os motivos do tradicional e justificado orgulho são, de certa forma, os mesmos da crise e se encontram lá atrás, na transição republicana. Com o fim do Império, cada estado federado ganhou ampla autonomia. A partir de uma das guerras civis mais sanguinárias da história da humanidade — a Revolução Federalista —, criamos um estado moderno muito antes das demais unidades da Federação. O estado positivista de Júlio de Castilhos foi desenvolvimentista e redistributivo e deu as bases do programa industrialista de Getúlio Vargas, de Juscelino Kubitschek e dos próprios militares entre 1964 e 1980.

A precocidade do RS, contudo, teve um preço alto: a burocracia gaúcha, constituída da década de 10 à de 30 do século passado, ampliada e consolidada entre os anos 40 e 60 do mesmo século, acabou por se aposentar e onerar, também precocemente, o nosso Tesouro. Esse peso não seria opressivo se a arrecadação pública crescesse a uma taxa superior à do passivo representado pelos inativos, mas a economia gaúcha apresentou uma discreta perda de dinamismo na segunda metade do século XX. Parte dessa perda se deveu à dificuldade em definir uma estratégia clara de desenvolvimento. O RS nunca curou plenamente as feridas da Revolução Federalista, e os custos disso são uma estrutural falta de unidade de ação.

O potencial de desenvolvimento do RS é enorme. O Estado é uma espécie de “Nova Zelândia latino-americana”. Tem o mesmo tamanho, as mesmas características edafoclimáticas, produtivas, científico-tecnológicas e de inserção na divisão internacional do trabalho. Há, contudo, uma diferença importante: não temos unidade política! Aqui, a cada mudança de governo, tudo começa de novo. Não nos falta apenas projeto, mas, acima de tudo, confiança na possibilidade de um projeto baseado: (a) na nossa matriz produtiva; e (b) na continuidade de ações, construções e planos dos governos (usualmente opositores) anteriores.

O resultado é que fizemos apostas erradas e abandonamos projetos pela metade. Esses projetos acabaram sendo adotados por catarinenses e paranaenses, cujas economias, de bases similares, vêm apresentando taxas de crescimento muito superiores às nossas nas últimas décadas: entre 1986 e 2012, enquanto a economia gaúcha cresceu 80% em termos reais, Santa Catarina cresceu 142%, e o Paraná cresceu 160%. Isso, acima de tudo, porque eles fizeram a reconversão agroindustrial que nós ficamos devendo e se articularam à economia mundial, vendendo proteína animal. Enquanto isso, nós perseguíamos o sonho da reconversão industrial radical, pela atração de empresas de média tecnologia (petroquímica, automobilística) ou de alta tecnologia (microeletrônica, indústria bélica). No entanto, tudo o que obtivemos foi o fracasso previsível da guerra fiscal: menos arrecadação, serviços públicos de pior qualidade e crescente conversão em fornecedores de matérias-primas de baixo valor agregado.

Como se isso não bastasse, o Plano Real atingiu o coração do dinamismo gaúcho. Porque o RS é um estado fronteiriço, nossa economia sempre apresentou uma abertura para o exterior (relação “exportações/PIB”) superior à média nacional. Ora, a principal âncora inflacionária do Plano Real é a cambial, de forma que, malgrado exceções, a nossa moeda tem estado sobrevalorizada ao longo dos últimos 20 anos, desestimulando as exportações. A expressão mais crua desse desestímulo foi a evolução da indústria calçadista do Vale do Rio dos Sinos. No entanto, ela também se expressou no baixo dinamismo exportador das nossas tradicionais indústrias de máquinas e implementos agrícolas e de material de transporte (ônibus e caminhões), que vêm privilegiando os investimentos fora do RS. Ao longo do tempo, o tabaco e a soja em grão ganharam expressão relativa na nossa pauta de exportações, traduzindo a desindustrialização do Estado. Até 2003, o RS respondia por quase 10% do Valor Adicionado Bruto (VAB) da indústria de transformação do País e ocupava o segundo lugar da produção nacional, após São Paulo. Em 2004, Minas Gerais nos ultrapassou, e nossa perda de participação tem sido contínua.

É dentro dessa perspectiva mais geral que tem de ser pensada a crise das finanças estaduais. Tentar enfrentar esse quadro estrutural e de raízes seculares com corte de funcionários em atividade é, no mínimo, irresponsável, até porque isso já foi feito: o decréscimo do número de ativos nos últimos 20 anos é mais do que expressivo — é abusivo. Se tomarmos o conjunto dos serviços públicos básicos (educação, saúde e segurança), veremos que o número de profissionais em atividade caiu 12,91%, enquanto a população cresceu 18,27% nos últimos 19 anos. Isso ocorreu a despeito das insuficiências de qualidade e pessoal no início do período. Nesse quadro, pretender enfrentar a crise fiscal com cortes de pessoal em atividade e, por extensão, com piora da qualidade dos serviços públicos é puro diversionismo.

O Governo parece haver acordado para esse fato e vem abandonando o discurso dos cortes em prol do questionamento do acordo da dívida de 1996, que comprometeu as finanças estaduais com amortizações pesadas e com um sistema de indexação e de juros escorchantes. Mais do que nunca, precisamos de unidade política para enfrentar a crise econômico-fiscal em que nos encontramos, e essa unidade só pode ser conquistada pelo abandono da ideia simplista e rasteira de que basta “fazer o dever de casa” e cortar salários e postos de trabalho para resolver o problema do RS. Quem afirma e divulga simploriedades como essa presta um enorme desserviço ao povo gaúcho.

drop-7-Evolução da população e do funcionalismo público

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