As finanças públicas em crise

Os dados do Produto Interno Bruto (PIB) nominal de 2013 de todos os estados brasileiros, recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), mostraram que o Rio Grande do Sul caiu do 4.º para o 5.º lugar, tendo sido superado pelo Paraná. Esse fato pode refletir os impactos negativos dos desajustes das finanças públicas gaúchas na economia. Existem pelo menos cinco evidências disso: as receitas, os resultados orçamentários, os investimentos, o quadro de pessoal e o endividamento.

As receitas estão fracas por causa das renúncias fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vêm situando-se ao redor de R$ 13,2 bilhões, o que demonstra claramente um nível muito acima do que as contas públicas gaúchas podem conceder aos empresários.

As receitas fracas repercutem nos resultados orçamentários da Administração Consolidada (de todo o setor público gaúcho, com exceção das estatais), cuja performance, na maioria dos últimos anos, tem sido deficitária e, o que é pior, vem deteriorando-se. Especificamente nos últimos cinco anos, ocorreram resultados deficitários cada vez maiores: R$ 295 milhões (2010), R$ 585 milhões (2011), R$ 848 milhões (2012), R$ 1,5 bilhão (2013) e R$ 1,3 bilhões (2014). Em 2015, o déficit, até outubro, já chegava a R$ 4,2 bilhões!

O gasto com investimentos em relação à Receita Corrente Líquida vem situando-se em um valor baixo nos últimos anos: 5,0% (2011), 5,2% (2012), 5,4% (2013) e 6,2% (2014). Isso pode indicar que os recursos alocados nos últimos anos têm ficado aquém das necessidades do Estado, refletindo a escassez de recursos públicos.

O quadro de pessoal mostra uma tendência de aumento de inativos (aposentados) e pensionistas. Enquanto os servidores ativos diminuíram de 228 mil (1991) para 174 mil (2014), os aposentados aumentaram de 127 mil para 199 mil, respectivamente, no mesmo período. Isso significa que o Estado irá gastar o mesmo patamar histórico com pessoal, mas somente a metade dos funcionários prestará serviços à sociedade.

O endividamento público gaúcho é crescente. Especificamente, as dívidas públicas estaduais fundadas e consolidadas (dívidas internas e externas com vencimento de longo prazo) vêm gradativamente crescendo desde o período compreendido entre o final do Governo Peracchi (1971) e o final do Governo Tarso (2014), tendo passado, respectivamente, de R$ 1,9 bilhão para R$ 54,8 bilhões, um aumento de 29 vezes, em valores reais, pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI).

É necessário que as políticas públicas estejam alinhadas com as do Governo Federal, tanto para potencializar os seus efeitos na economia, como para que a sociedade possa receber o retorno justo dos impostos que está pagando.

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