As desonerações fiscais do ICMS e o seu impacto na economia

A estimativa do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) potencial é importante, pois revela quanto seria arrecadado se não existissem desonerações fiscais (benefícios, anistias e isenções). Partindo-se do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e aplicando-se a alíquota média ponderada do ICMS, chega-se ao ICMS potencial. Já as desonerações fiscais seriam a diferença entre o valor potencial e o ICMS efetivamente arrecadado. Com base nessa metodologia, um estudo recente revelou que, em quatro estados, o que se deixou de arrecadar com o ICMS é um percentual bem expressivo. Nos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, as desonerações fiscais aumentaram de 29,5% e 18,0% (1996) para 41% e 29,7% (2002) do ICMS potencial respectivamente. O mesmo fenômeno ocorreu em Minas Gerais: 20,3% (1996) para 29,7% (2001) do ICMS potencial. Somente no Rio de Janeiro houve uma diminuição de 27,2% (1996) para 22,1% (2001). Em função disso, a literatura especializada vem investigando para saber até que ponto as renúncias fiscais podem estar trazendo benefícios para a economia. Entretanto, até o presente momento, ainda não se pode afirmar com segurança que tem havido um impacto positivo na economia. Enquanto não forem desenvolvidas
novas pesquisas, os efeitos das desonerações fiscais na economia permanecem como uma questão aberta.

As desonerações fiscais do ICMS e o seu impacto na economia

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