As contas gaúchas melhoram, mas ainda preocupam

A execução do orçamento da Administração Pública Estadual Consolidada (Direta e Indireta), no período 2005-08, teve uma ótima performance. Nos últimos anos, a receita consolidada (a preços de jul./08) vem crescendo, tanto em função do desempenho da economia, como também pelas medidas implementadas pela Secretaria da Fazenda, relacionadas aos procedimentos tributários. A receita estava em R$ 19,9 bilhões em 2005, passou para R$ 21,3 bilhões em 2006 e depois, em 2007, chegou a R$ 22,3 bilhões. A despesa consolidada, apesar de ter aumentado de 2005 para 2006 (respectivamente, R$ 21,1 bilhões e R$ 22,4 bilhões), inverteu a tendência e baixou para R$ 21,9 bilhões no ano de 2007. A situação é mais adequada, quando se analisa o acumulado em jan.-jun./08, em relação ao mesmo período do ano anterior. Apesar de a despesa ter apresentado um pequeno aumento de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,9 bilhões, a receita conseguiu reagir muito mais, passando de R$ 10,3 bilhões para R$ 11,4 bilhões. As contas públicas, que tiveram um déficit em torno de R$ 1,1 bilhão em 2005 e 2006, reverteram a tendência tanto no ano de 2007 como também no acumulado de jan.-jun./08, com um superávit de R$ 554 milhões. Esta última posição é mais confortável do que a do mesmo período do ano anterior, quando o déficit acumulado já estava em R$ 296 milhões.

Entretanto, apesar desses bons resultados orçamentários, ainda existem muitas dificuldades financeiras no RS. Em primeiro lugar, a arrecadação do ICMS tem permanecido abaixo do desejável. Isso é constatado medindo-se o seu desempenho em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), tanto nos últimos 40 anos como também na comparação com a performance de outros estados. Em segundo lugar, a dívida pública é outra dificuldade que tem absorvido uma parcela considerável de recursos. Incluindo-se amortização e pagamento dos encargos, o montante pago a cada ano equivale a quase duas arrecadações mensais de ICMS. Além disso, o estoque da dívida pública gaúcha é enorme, chegando a R$ 49 bilhões, distribuído em parcelas com vencimentos a serem pagos até o ano 2028. E em terceiro lugar, o fato de que os gastos com inativos e pensionistas já representam a metade do pagamento do pessoal total. Além disso, o número de matrículas dos servidores inativos e pensionistas da Administração Direta e da Indireta vem gradativamente aumentando nos últimos anos.

Concluindo, mesmo que as contas públicas gaúchas tenham sido equilibradas (com cortes de despesas e mais agilidade nos procedimentos tributários), é importante a continuação desse processo de ajuste, pois a situação ainda preocupa. Pelo menos três aspectos devem merecer mais atenção: a arrecadação do ICMS, o gasto com pessoal e a dívida pública. Logicamente, esse esforço depende de ações de longo prazo, fazendo com que o Executivo continue a buscar equilíbrio orçamentário, como também procure resolver os problemas estruturais das finanças públicas gaúchas.

As contas gaúchas melhoram, mas ainda preocupam

Compartilhe