As condições externas justificam um ajuste recessivo?

Na campanha eleitoral, um argumento muito utilizado por militantes da reeleição da Presidenta Dilma Rousseff, para justificar o fraco desempenho do crescimento durante o seu mandato, foi o contexto de “crise internacional”. Reeleita a Presidenta, os jornais agora noticiam que há um “consenso” em torno da necessidade de um ajuste recessivo para “acalmar os mercados”.

Em tempos de globalização financeira, o principal mecanismo de contágio de uma crise internacional sobre as economias periféricas costuma ser a fuga de capitais, que implica perda de reservas internacionais. Desse ponto de vista, o argumento baseado na crise fica bastante fragilizado, dado o impressionante ingresso de capital externo registrado no passado recente. Desde o ano de 2006, houve apenas um trimestre de saldo negativo na conta capital e financeira: precisamente, o crítico quarto trimestre de 2008. O trimestre imediatamente subsequente foi o primeiro de uma longa sequência de 22 saldos trimestrais positivos, que já acumulam um ingresso de capitais próximo dos US$ 500 bilhões. No mesmo período, o Brasil praticamente dobrou o já expressivo volume de reservas internacionais, que hoje somam cerca de US$ 380 bilhões e representam quase 10 vezes o estoque de dívida externa de curto prazo.

De fato, existe, por outro lado, um aspecto negativo na conjuntura internacional: o menor ritmo de crescimento da economia mundial em comparação ao período pré 2008. Ele precisa ser levado em conta, porque tem implicações importantes sobre os fluxos de comércio e parece ser o principal determinante de um desempenho fraco das exportações brasileiras, cujo valor em dólares encontra-se praticamente estagnado desde 2011. Nesse contexto, mesmo um modesto crescimento econômico como o registrado no Brasil acabou induzindo algum crescimento das importações e resultando em elevação do déficit em transações correntes, que se encontra em patamar equivalente a 30% das exportações de bens e serviços.

Também digno de nota é o movimento da taxa nominal de câmbio, que sofreu um processo de desvalorização de cerca de 50% entre agosto de 2011 e agosto de 2013. A ausência de desvalorização equivalente e generalizada de outras moedas periféricas ao longo desse período sugere, entretanto, importante contribuição da política monetária brasileira para o movimento. Mais especificamente, no início de setembro de 2011, o Banco Central do Brasil começou uma persistente redução da taxa básica de juros. Dada a estabilidade da taxa de juros internacional e das avaliações de risco soberano relativas aos títulos brasileiros no exterior, o diferencial entre a taxa doméstica e a soma desses dois componentes foi reduzido em cerca de cinco pontos percentuais. A taxa de juros voltou a subir somente em maio de 2013, não por dificuldades externas, mas em função da meta de inflação. Nesse quadro, a desvalorização cambial parece ter resultado, em boa medida, de uma ação deliberada e controlada da política econômica, visando corrigir uma situação avaliada como distorcida no cenário econômico brasileiro: a combinação entre juros altos e câmbio apreciado.

Esperava-se que uma taxa de juros menor incentivasse os investimentos privados e que a correção do patamar da taxa de câmbio estimulasse as exportações. Como medida compensatória ao supostamente intenso impulso de demanda resultante, seria necessária uma política fiscal de austeridade. A nova combinação de políticas fez efeito, porém em sentido diverso do esperado pelo Governo. Ao invés de fomentar as exportações, a desvalorização cambial contribuiu para elevar a inflação. A política fiscal, inicialmente recessiva e posteriormente neutra ou pouco expansionista, contribuiu decisivamente para a desaceleração do crescimento. Nesse contexto, o investimento privado despencou.

Em síntese, a análise da conjuntura brasileira a partir de uma “crise” externa não é a melhor forma de compreender o que se passou, nem de projetar as possibilidades à frente. O fraco desempenho do crescimento pós 2011 deve-se, em grande medida, a uma estratégia equivocada de política econômica adotada pelo Governo. Para o futuro, é preciso considerarem-se as ações de política econômica doméstica disponíveis, diante das restrições definidas pelo cenário externo. O espaço para retomar uma trajetória de crescimento baseada no mercado interno é hoje menor do que era em 2011, dado o nível do déficit em transações correntes, mas a excelente posição de liquidez externa conferida pelas reservas internacionais garante uma considerável autonomia de política econômica. Até o momento, o cenário externo não justifica um ajuste recessivo. Retomar o crescimento, mantendo, simultaneamente, as inegáveis conquistas no plano social e distributivo, o controle da inflação e a sustentabilidade das contas externas não é tarefa simples, pois envolve coordenação entre políticas sociais, macroeconômicas, industriais e de substituição de importações. Mas ela se torna ainda mais difícil, quando, às restrições e dificuldades reais e objetivas, ainda se somarem uma avaliação alarmista do cenário externo e/ou os velhos mitos recorrentes, como um suposto descontrole fiscal.

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