Aonde nos leva a austeridade fiscal do Governo Federal?

O fiscalismo da equipe palocciana parece não ter fim. Seu primeiro ato foi radicalizar a política do FMI, ampliando o superávit primário de 3,5% para 4,25% do PIB. O segundo ato, radicalizar na “operação-padrão” para a liberação de verbas para demais ministérios. O terceiro ato, uma reforma tributária sui generis. Seus mentores defendiam que ela seria neutra em termos distributivos. Mas, de janeiro a abril de 2004, o Governo Federal já arrecadou R$ 3,5 bilhões para além do previsto no Orçamento.

Em termos objetivos: (a) o superávit primário acumulado em 2004 já é de R$ 32,4 bilhões (6,35% do PIB); (b) o superávit primário de abril foi o maior da nossa história, R$ 11,9 bilhões; e (c) dado que os juros apropriados em abril foram de R$ 9,9 bilhões, tivemos um superávit nominal de R$ 2 bilhões no mês.

Tamanha austeridade impõe custos pesados para os trabalhadores no plano da determinação do salário mínimo e do nível de emprego da economia. Quais são seus benefícios? Para a equipe econômica, os benefícios virão com a queda da taxa de juros e da inflação. Ousamos duvidar.

Na verdade, duvidamos da hipótese que organiza a política fiscal atual de que a taxa de juros no Brasil seja elevada “porque” o mercado financeiro (interno e externo) teme financiar o Governo. Não negamos que o perfil de rolagem da dívida pública nacional (de curtíssimo prazo) revela uma desconfiança do público com relação à estabilidade das políticas públicas. Mas tal desconfiança não é função da relação dívida/PIB, nem pode ser dirimida pela redução desta. Pelo contrário, acreditamos que:

a) a relação dívida pública/PIB brasileira (ver tabela) é baixa para os padrões internacionais e é facilmente sustentável;

b) a relação dívida pública/PIB só não vem caindo mais rapidamente em função da elevadíssima taxa de juros, que é definida pelo Banco Central a partir de seus instrumentos de controle da liquidez interna;

c) a taxa imposta pelo Banco Central é aquela que garante as condições para a rolagem da dívida externa e para o controle do mercado especulativo de divisas (vale dizer, a taxa de juros tem que ficar elevada porque faltam dólares; e, para não desvalorizar/inflacionar, o Governo paga prêmios crescentes de risco para especuladores internos e externos);

d) o financiamento externo (via IDE ou empréstimos) mostra-se tão mais difícil e custoso, quanto mais nebuloso for o futuro econômico do País;

e) só há névoas no futuro de um país que se aprisiona a um círculo vicioso de “juros altos para atrair dólares/dívida interna crescente/maior austeridade fiscal/desempenho econômico medíocre/ampliação do desemprego e da tensão social/ampliação do risco Brasil/juros ainda mais altos/dívida maior/etc.”;

Acreditamos que esse círculo vicioso só pode ser enfrentado se ampliarmos autonomamente a oferta de dólares. O que só é possível com o desenvolvimento de políticas, com instrumentos e instituições voltadas à conquista de novos mercados externos. Em suma: precisamos de menos austeridade fiscal e mais política industrial.

Aonde nos leva a austeridade fiscal do

Compartilhe