América Latina e Caribe: o investimento estrangeiro direto

Conforme o documento O investimento estrangeiro direto na América Latina e Caribe – 2011, publicado pela CEPAL em 2012, as correntes mundiais de investimento estrangeiro direto (IED) ampliaram-se 17% no ano de 2011 em relação ao ano anterior e somaram US$ 1.510 bilhões. Esse foi o segundo ano consecutivo de crescimento, depois das reduções presenciadas em 2008 e 2009. Não obstante, o IED mundial ainda não alcançou o ápice de US$ 1.960 bilhões atingido em 2007.

Nesse contexto, a região da América Latina e Caribe foi anfitriã de US$ 153 bilhões em entradas líquidas de IED — entradas brutas de IED descontadas as repatriações de capital (desinvestimentos) —, o que representou um incremento de 31% em 2011, a região de crescimento mais proeminente em nível mundial. A maior parcela desse desempenho é associada ao Brasil, com participação de 43% dos fluxos de IED destinados à região.

As razões para a predileção dos investidores em relação à região são desvendadas pelo potencial dinamismo dos mercados internos e pelos valorizados preços internacionais das commodities. Isso estimula a aplicação de capitais nos setores relacionados ao abastecimento da demanda doméstica e aos recursos naturais voltados às exportações.

Na América do Sul, predominam os investimentos nos setores exportadores de commodities. Sem considerar o Brasil, os recursos naturais representaram 57% do IED destinado ao Continente em 2011, enquanto a indústria de transformação recebeu 7%, e os serviços, 36%. Por outro lado, o Brasil concentrou aproximadamente 46% do IED na indústria de transformação, já os serviços responderam por 44%, enquanto o Setor Primário recebeu 9% do total do IED. Nesse sentido, destacam-se as possibilidades de alcance ao ascendente mercado doméstico brasileiro e as políticas brasileiras recentes que preservam os conteúdos locais em indústrias como a automobilística, a petroleira, a eletrônica e a de energia elétrica.

Em contrapartida, na sub-região formada por México, América Central e Caribe, em 2011, cerca de 8% do IED concentrou-se nos recursos naturais; 40%, na indústria de transformação; e 53%, nos serviços. Os países centroamericanos e a República Dominicana concederam incentivos fiscais para o IED destinado à indústria voltada à produção de exportações para os Estados Unidos, atraindo uma parcela considerável do IED para esse segmento. Já as economias do leste do Caribe são fortemente dependentes dos investimentos no setor turístico, o qual se mostrou extremamente frágil a situações econômicas adversas, como a crise de 2008 e seus desdobramentos nos anos posteriores.

Com relação ao conteúdo tecnológico do IED anunciado para indústria de transformação latino-americana e caribenha em 2011, a realidade é de investimentos em nova planta, com destinação, majoritariamente, aos setores de baixa e de média-baixa tecnologia (61% do IED), a despeito do relativo crescimento do volume de projetos nos setores de média-alta tecnologia recebidos por Brasil e México. Essa situação é oposta ao que prevalece em outras regiões em desenvolvimento, como a Ásia e, em particular, a China. Neste país, mais de 80% dos projetos de IED na indústria de transformação foram direcionados aos setores com alto e médio-alto conteúdos tecnológicos.

Concernente às origens do IED, os principais investidores estrangeiros na América Latina e Caribe são os Países Baixos, os Estados Unidos, a Espanha e a própria América Latina (através da atuação das empresas translatinas nos países vizinhos). Oficialmente, os Países Baixos são a principal fonte do IED na região, entretanto, há evidências de que esse país representaria um mero intermediário dos recursos, dado que as sedes das principais empresas investidoras estariam em outros países.

Com relação ao formato do IED, este pode ser de três tipos: empréstimos intercompanhias, aportes de capital e reinvestimento de lucros. Na América Latina e Caribe, os empréstimos entre matrizes e filiais no último quinquênio garantiram 20% do total de IED para a região. Vale ressaltar que há evidências de que parte desses empréstimos tenha sido apenas “maquiada” de IED, quando, na realidade, o objetivo final era a arbitragem de juros.

Os aportes de capital, por sua vez, representaram 38%, sendo o mais variável dos três componentes, pois incluem fusões e aquisições transfronteiriças. Estas atingiram US$ 82,786 bilhões em 2011, mas não podem ser estritamente confrontadas com o IED, dados os diferenciais metodológicos de cálculo e de natureza da informação.

A parcela de IED que se refere à reinvestimento de lucros tem aumentado nos últimos anos e, nos cinco últimos, foi o elemento de maior importância entre os três tipos, com 42% do total. Isso pode ser relacionado a um fator estrutural — o já elevado montante de capital estrangeiro acumulado — e duas razões conjunturais — o crescimento econômico da região e os valorizados preços das commodities. Uma ressalva é o Brasil não estar incluso nesta análise sobre as três formas do IED, pois o País não contabiliza reinvestimentos de lucros como IED. Desta forma, o IED brasileiro divulgado está subestimado.

Não negligenciáveis são as crescentes repatriações de lucros (rendas brutas de IED) às matrizes pelas mesmas causas conjunturais e estruturais citadas anteriormente e também como forma de compensar os prejuízos das matrizes, em um cenário de crise. As repatriações de lucros da América Latina e Caribe ascenderam de uma faixa de US$ 23 bilhões em 2003 para um máximo de US$ 93 bilhões em 2008. Para o ano de 2010, último dado disponível pela CEPAL, as rendas de IED situaram-se em torno de US$ 82 bilhões. Como proporção das exportações de bens e serviços, as rendas de IED representavam 5% em 2003 e atingiram 8% em 2010.

Em suma, o ciclo próspero de crescimento da região, a valorização dos termos de troca e o contexto de crise internacional ressaltam o crescimento superior das repatriações de lucros em relação ao crescimento do montante de IED aplicado na região. Por outro lado, essa elevada soma de envio de rendas ratifica que o IED não é um fluxo “de mão única”. Assim sendo, devem-se levar em consideração as pressões futuras sobre o balanço de pagamentos e o fato de o IED muitas vezes não ampliar a capacidade produtiva. Portanto, é imprescindível, além de uma análise quantitativa, uma análise qualitativa, ou seja, sua contribuição para o desenvolvimento em termos de transferências de tecnologias e de integração produtiva, assim como sua contribuição futura para as exportações.

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