Ajuste fiscal e recessão no Brasil em 2015

A persistente desaceleração do crescimento econômico brasileiro, em curso desde 2011, evoluiu, ao longo do primeiro semestre de 2015, para um processo recessivo. Os dados relativos ao segundo trimestre de 2015 do Produto Interno Bruto (PIB) trimestral, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, comparando-se os últimos quatro trimestres com os quatro trimestres anteriores, a queda real do PIB foi de 1,23%. No trimestre anterior, já havia sido verificada a queda de 0,89%. Analisando-se esse resultado mais recente pela ótica da demanda, observa-se que a maior contribuição para a retração decorreu do comportamento da formação bruta de capital fixo (-1,39%), componente que já vinha em queda nos três trimestres anteriores. As novidades deste trimestre foram a contribuição negativa do consumo das famílias (-0,30%) e a pequena contribuição negativa do consumo do Governo (-0,05%). Em síntese, todos os componentes do gasto doméstico evoluíram na mesma direção e deram sua contribuição para o processo recessivo. As exportações, por seu turno, deram uma pequena contribuição no sentido oposto (0,10%), porém menos significativa do que o determinado pelo movimento de redução do coeficiente de importações (0,44%). Como é comum nos episódios recessivos de países periféricos, houve redução mais do que proporcional das importações em comparação com o total da demanda agregada, gerando um efeito contábil positivo sobre a taxa de crescimento do PIB.

Do ponto de vista da política econômica, o ano de 2015 é marcado pela incorporação, pelo Governo, da agenda do ajuste fiscal, recomendada pela ampla maioria dos analistas econômicos. Ainda que também tenham sido adotadas medidas visando à elevação de receitas, a via escolhida para o ajuste foi predominantemente a do corte de gastos. Decorrido pouco mais de um semestre, constata-se, entretanto, que todos os indicadores fiscais considerados relevantes seguem em deterioração. Como explicar que o resultado orçamentário tenha ficado mais deficitário, e que os indicadores de endividamento tenham aumentado em meio a uma política de corte de gastos? Alguns analistas têm interpretado esse movimento como indicativo de que o ajuste fiscal ainda nem se deu, ou seja, de que os prometidos cortes não teriam, de fato, ocorrido. Entretanto, alguns aspectos precisam ser considerados para compreender como, nas atuais condições da economia brasileira, a simultaneidade entre o corte de gastos e a deterioração dos indicadores fiscais não constitui paradoxo.

O primeiro ponto beira a obviedade, mas não tem sido adequadamente levado em conta no debate público. Ocorre que os indicadores fiscais são sempre avaliados como proporções do PIB. Desse modo, mesmo que a dívida bruta do Governo, por exemplo, estivesse inalterada em termos absolutos, sua proporção em relação ao PIB teria aumentado pela simples redução do denominador. Em segundo lugar, há significativa evidência empírica indicando que as receitas do Governo são fortemente pró-cíclicas. Apenas para ilustrar esse ponto, no período 2004-08, em que a economia brasileira cresceu a uma taxa média de 4,76% ao ano, as receitas tributárias federais cresceram ininterruptamente a uma taxa média de 7,38% ao ano, considerando-se os valores deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entre julho de 2014 e junho de 2015, período em que o PIB registrou queda de 1,23%, o valor real daquelas receitas foi 4,18% inferior ao arrecadado nos 12 meses imediatamente anteriores. Assim, o desempenho ruim das receitas deve ser considerado entre as causas da deterioração do superávit primário. Em terceiro lugar, há que se considerar que esteve em curso, no período, um ciclo de elevação da taxa básica de juros pelo Banco Central. Esse movimento tende a ampliar os juros pagos sobre o estoque já existente de dívida pública. A maior carga de juros, associada com um superávit primário menor, gerou deterioração também do déficit nominal. Uma vez que o déficit nominal implica em novo aumento do estoque de dívida pública, parte da deterioração dos indicadores de endividamento também pode ser atribuída à elevação da taxa de juros.

Em síntese, portanto, o aumento da carga de juros e o estado recessivo da economia brasileira são aspectos que não podem ser ignorados na análise da deterioração recente dos indicadores fiscais. Levando-se em conta esses aspectos, chama a atenção o absoluto contraste entre, de um lado, a grande preocupação dos analistas econômicos com a evolução dos indicadores fiscais e, de outro, o escasso interesse em avaliar objetivamente a contribuição da própria estratégia de ajuste fiscal para o atual estado recessivo da demanda doméstica. Os dados do PIB trimestral mostram que a demanda doméstica já vinha em clara e forte desaceleração pelo menos desde o segundo trimestre de 2013, resultando em crescimento de apenas 0,15% ao final de 2014. Portanto, no exato momento da transição para o novo mandato da Presidente Dilma Rousseff, a economia brasileira já praticamente não crescia. Combinando-se essa tendência precedente com o impacto recessivo do corte de gastos, o resultado natural foi a queda do PIB e das receitas tributárias, bem como a deterioração dos indicadores fiscais.

Na medida em que os dados desagregados estiverem disponíveis, será fundamental avaliar, portanto, a real contribuição do ajuste fiscal para a dinâmica da demanda agregada ao longo deste ano. Um impacto recessivo importante do corte de gastos pode ter tornado a política econômica contraproducente para seus próprios objetivos declarados. Uma análise mais aprofundada dos mecanismos de transmissão entre os diversos componentes do gasto público e a demanda agregada pode inclusive trazer luz sobre algo aparentemente paradoxal para as convicções da maioria dos analistas econômicos: sob quais condições e em que horizonte de tempo uma política efetivamente contracíclica poderia vir a melhorar os indicadores fiscais? A relevância da questão fica evidente ao se constatar que a política pró-cíclica de cortar gastos públicos em meio à recessão revelou-se, no mínimo, bastante lenta para entregar os resultados prometidos.

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