Ajuste fiscal e a política monetária no Brasil

A crise econômica que vem afetando a economia mundial desde 2007 tem apresentado uma trajetória peculiar, quando comparada a outras crises. Ela iniciou no setor financeiro para, posteriormente, atingir o setor produtivo. As lições aprendidas em outras crises não permitiram que governantes ficassem inativos, esperando o “ajuste automático” dos mercados. Entrou em ação o Estado, com suas políticas monetária e fiscal, no sentido de reanimar a economia e buscar o saneamento do setor financeiro. Esses objetivos foram parcialmente atingidos, na medida em que, já em 2010, diversos países começam a mostrar indicadores positivos de reativação da atividade econômica e o retorno dos lucros.

Assim como ocorreu em outras crises, coube ao Estado arcar com os prejuízos que haviam sido criados pelo setor privado, em especial pelos bancos. A peculiaridade da atual conjuntura reside justamente na ameaça de inadimplência do setor público de alguns países europeus, o que obrigou o Banco Central europeu a garantir a dívida e a liquidez da economia. O resultado mais imediato tem sido a necessidade de um ajuste fiscal nos principais países da Europa, que, por sua vez, pode agravar o quadro recessivo mundial e aguçar os conflitos políticos.

Relativamente às principais economias do mundo, o Brasil tem atravessado a crise numa situação favorável. Tal fato se verifica na reduzida queda do PIB em 2009 e no rápido retorno aos níveis pré-crise da produção industrial, do emprego e do próprio PIB. No que se refere à situação financeira do setor público, o Brasil também apresenta uma situação cômoda, quando comparado com as maiores economias mundiais. Assim, verifica-se que a dívida pública interna tem-se mostrado relativamente estável ao longo dos últimos anos, mantendo-se em torno de 50,0% do PIB. O fato de o Governo, nos últimos três anos, ter-se tornado um credor externo, reduziu a dívida pública total para patamares ligeiramente acima dos 40,0% do PIB.

Conforme pode ser visto na tabela, tal situação deve-se ao enorme esforço fiscal que vem sendo feito pelo Governo brasileiro nos últimos anos, o qual transparece na sequência de superávits primários. Na contramão desse ajuste, aparece a elevada carga representada pelo pagamento de juros, a qual surge como o principal condicionante da evolução nominal da dívida consolidada do setor público. A análise desses condicionantes deixa explícito que a política monetária seguida nos últimos anos, que tem, na taxa de juros, o seu único instrumento, vem comprometendo todo o esforço fiscal.

Num momento em que a economia brasileira tem-se destacado no cenário mundial pelo seu potencial e pelos seus “bons fundamentos econômicos”, são inexplicáveis as razões que levam o Governo a ter que pagar as taxas de juros reais mais elevadas do mundo. A retomada do crescimento econômico em 2010 poderia ser uma oportunidade de aumentar o superávit primário e de promover uma redução nas taxas de juros. Tal política poderia atender àqueles preocupados com um possível superaquecimento da economia brasileira e com a retomada da inflação, ao mesmo tempo em que promoveria uma redução na dívida pública, sem comprometer o crescimento econômico. Até mesmo a necessidade de uma reforma tributária e as críticas ao atual nível da carga tributária perdem sua força diante da necessidade de se cumprirem os pagamentos dos serviços da dívida pública. A propalada maturidade da economia brasileira deverá reverter essa aberração, representada pelo atual patamar da taxa de juros.

Ajuste fiscal e a política monetária no Brasil

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