Ajuste externo e política cambial no Brasil

A economia brasileira experimentou, em 2015, uma redução significativa do seu déficit em transações correntes. A amplitude desse ajuste refletiu a recessão em curso no País, cujo indicador mais relevante é a queda do Produto Interno Bruto (PIB), e, em menor grau, a depreciação cambial. Os primeiros dados de 2016 indicam a continuidade desse movimento, o que revela uma situação confortável para o financiamento do Balanço de Pagamentos (BP) este ano.

O déficit em transações correntes da economia brasileira reduziu-se de US$ 104,2 bilhões em 2014 para US$ 58,9 bilhões em 2015. Dentre os principais componentes, a elevação do saldo comercial, de um déficit de US$ 6,6 bilhões para um superávit de US$ 17,7 bilhões (segundo a nova metodologia do Banco Central do Brasil (Bacen)), foi responsável por 53% do ajuste verificado no ano passado. O restante do ajuste resultou da redução do déficit de serviços e rendas, com destaque para a queda nas despesas com viagens internacionais e fretes, no caso dos serviços, e para a redução das remessas de lucros e dividendos, nas rendas. Em 2015, o déficit em transações correntes foi inteiramente coberto pelo ingresso de Investimento Direto no País (IDP) de US$ 75,1 bilhões. A estimativa do Bacen é que, neste ano, o IDP seja de US$ 60,0 bilhões, enquanto a projeção para o déficit em transações correntes, já considerada conservadora, é de         US$ 25,0 bilhões.

A elevação do saldo comercial resultou da queda das importações, dado que o valor exportado também se reduziu, devido à queda dos preços das principais commodities exportadas (petróleo, minério de ferro e soja). Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entre 2014 e 2015, as exportações reduziram-se em US$ 34,0 bilhões (-15,1%), e as importações, em US$ 57,6 bilhões (-25,2%). Apesar da queda das receitas, o volume exportado aumentou 8,3% no ano passado (dados da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex)). De acordo com a classificação por fator agregado, os volumes de básicos e semimanufaturados cresceram 13,2% e 8,5% respectivamente. No caso dos básicos, parte da explicação para o crescimento pode ser atribuída ao aumento de 30,0% do volume exportado de combustíveis, categoria em que predomina o petróleo em bruto. Já o volume de manufaturados registrou um crescimento de 2,3% em 2015. Trata-se de um desempenho modesto, mas que rompe com a trajetória de quedas observada desde meados de 2013. No acumulado em 12 meses, até janeiro de 2016, o crescimento do volume exportado de manufaturados foi de 3,6%.

No que diz respeito às importações, houve redução tanto em valor quanto em volume. Para a queda de 15,1% do volume importado no ano, pesaram as reduções de 15,7% nas compras de bens intermediários, 18,2% de bens de capital, 26,6% de bens de consumo duráveis e 4,8% de bens de consumo não duráveis. No caso dos bens intermediários, a redução do volume importado se deu em proporção significativamente maior do que a verificada na produção da categoria, no mesmo período (queda de 5,2%), o que pode ser interpretado como indicativo de um movimento de substituição de importações. Relação semelhante também pode ser vista, ainda que em menor intensidade, entre as importações e a produção de bens de consumo duráveis (queda de 18,8% da produção).

Os processos ainda incipientes de recuperação das vendas de manufaturados e de substituição de importações denotam que o ajuste externo ainda não se encerrou. A existência de defasagens na resposta da balança comercial à depreciação cambial é corroborada por estudos empíricos. No plano teórico, chama-se “histerese” o processo de mudança estrutural provocado por episódios prolongados de apreciação cambial, que levam à perda de mercados, de fornecedores e de canais de comercialização, além de defasagens tecnológicas, e que não se revertem imediatamente em resposta a uma configuração de preços mais favorável. Embora a depreciação da moeda brasileira venha ocorrendo desde meados de 2011, apenas em 2015 o nível de taxa de câmbio real alcançou um patamar perto do que é apontado, por alguns analistas, como mais próximo do nível que equilibra o BP — precisamente, o que vigorou no primeiro semestre de 1994, em 2000 e em 2005. Estudos recentes indicam que os ajustes nas exportações de manufaturados ainda devem ser observados ao longo deste ano e do próximo. Assim, o nível de taxa de câmbio atual parece ser suficiente para a preservação do ajuste externo, mesmo em face de uma eventual recuperação do nível de atividade e, por conseguinte, das importações.

Em termos de financiamento externo, a projeção de um ingresso ainda substantivo de IDP envolve poucos riscos, dado o caráter de longo prazo desse tipo de investimento. Já os sinais recentes da economia mundial, como a estabilização dos preços das commodities, o menor risco de pouso forçado na China e a sinalização de que o aumento da taxa de juros nos EUA será mais lento do que o esperado, contribuem para a formação de expectativas mais benignas quanto ao ingresso de investimento em carteira. Tais fluxos, contudo, costumam ser voláteis. Assim, não se pode descartar que venham a ser afetados em sentido oposto pelos desdobramentos da conturbada conjuntura nacional.

Em que pese às incertezas, ainda presentes na economia mundial, e, sobretudo, no plano interno, os fundamentos do BP, em seu conjunto, não indicam haver pressões adicionais para a depreciação da moeda brasileira. Nesse cenário, o Bacen tende a eliminar, aos poucos, o estoque de swaps cambiais (oferta de hedge), que custaram, no ano passado, R$ 89,7 bilhões ao Tesouro. Finalmente, a estabilização cambial, ao induzir uma redução mais rápida da inflação, reforça as condições para o relaxamento das restrições monetárias, o que pode vir a contribuir para o início de uma recuperação do nível de atividade.

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