A Zona do Euro e a austeridade pós 2007

A Zona do Euro foi a região mais atingida pelos efeitos derivados da crise de 2007 e se tornou o grande foco de preocupação mundial no “segundo round” da mesma em 2011-12. As soluções para seus desequilíbrios e para recriar o ambiente para o crescimento econômico propostas pelo Conselho Europeu e pela sua nação mais proeminente, a Alemanha, seguem o conhecido receituário ortodoxo: consolidação fiscal no gasto público, busca da estabilidade monetária e flexibilizações no mercado de trabalho. Porém a austeridade e o conservadorismo não entregaram os resultados esperados, e, hoje, a região vive uma grave crise econômica e social.

Dos anos iniciais da criação da Zona do Euro até a crise financeira de 2007, eram visíveis duas estratégias de crescimento econômico. De um lado, o modelo espanhol, focado no crescimento do consumo, abastecido pela expansão do crédito e estimulado pela valorização imobiliária, e, de outro, o modelo alemão, de austeridade fiscal e baixo consumo, focado na contenção de custos salariais, com fins de maior competitividade das exportações, e austeridade fiscal. Os que seguiram o primeiro caminho obtiveram maior crescimento econômico, porém também apresentaram os piores desempenhos no período pós-crise, com queda vertiginosa do produto e grande acréscimo no desemprego. Os que seguiram o modelo alemão cresceram menos até 2007, mas acumularam posições superavitárias crescentes em termos de transações correntes, porém não conseguiram ficar imunes ao espraiamento da recessão de seus vizinhos, e, hoje, também apresentam intensificação no desemprego e dificuldades no crescimento do produto.

Diferentemente dos anos iniciais de sua criação, no pós-crise, a austeridade fiscal é presente em toda a Zona do Euro. Os países que tiveram de obter resgate junto a organismos internacionais foram obrigados a levar ainda mais a fundo tais medidas. Cabe lembrar-se que a austeridade é formalizada na constituição da união monetária. Os países que a integram são signatários do GrowthStabilityPact (GSP). Tal acordo fixa limites para a ação fiscal, ao comprometer seus membros com a manutenção de limites de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o déficit púbico e de 60% para a relação Dívida Bruta/PIB. Mais recentemente, foi acordado o compromisso de alcançar tais números em, no máximo, 20 anos. A institucionalização de parâmetros de austeridade constitui-se em amarras ao potencial de crescimento das nações que integram a Zona do Euro, devido à perda relativa de autonomia fiscal, combinada com a inexistência de mecanismos supranacionais que busquem amenizar os desequilíbrios macroeconômicos entre os países-membros.

Isso fica evidenciado no anêmico comportamento do produto no pós-crise. Em dólares constantes, no período 2007-13, a Zona do Euro cresceu, em média, 0,16% a.a, comparados a 0,78% do G7, 0,74% do conjunto dos países desenvolvidos e 0,85% dos EUA. Pouco a pouco, a região vai perdendo importância econômica e política nos altos comandos do sistema econômico mundial.

A questão do emprego põe-se como a mais delicada, com uma taxa de desemprego média de 11,5% na região. Embora o ápice tenha sido atingido em meados de 2013, as taxas de desocupação têm caído muito lentamente. Grécia (27%) e Espanha (24,5%) seguem apresentando os maiores valores. Ambos estão com mais de um quinto da População Economicamente Ativa sem emprego há mais de três anos. Itália, França, Portugal e Irlanda apresentam índices superiores a 10%.

Mesmo empreendendo agressivos cortes nos gastos públicos, o PIB praticamente não saiu da estagnação, e a relação de endividamento bruto/PIB teve forte crescimento nos países da Zona do Euro. Quanto ao limite para o déficit público, a maioria dos países apresenta aumento dos déficits no período pós-crise, com notável exceção da Alemanha. Nos primeiros anos do século, sem grandes esforços por consolidação fiscal, tal relação chegou a cair em diversos países, para novamente subir no pós-crise. A austeridade deixa os objetivos do GSP mais distantes.

Conclui-se que a austeridade se mostrou um veneno para o que ela busca ser remédio. Em um contexto onde não há liberdade para as políticas monetária e cambial e com a impossibilidade de utilização de uma política fiscal mais agressiva, devido às amarras institucionais e à inexistência de instituições supranacionais para tal fim, a estagnação perpetua-se. Em um primeiro momento, tal arranjo pode ter fortalecido o modelo alemão, mas acabou por espalhar recessão pelo Continente, que, por fim, prejudicou os países que o utilizaram, pois esses dependem da exportação para parceiros em situações piores do que as suas.

Assim, enquanto tais políticas predominarem, a estagnação e a progressiva perda de importância no cenário econômico são o caminho natural para a Zona do Euro. E as próprias metas fiscais, justificadas pela necessidade de garantir condições para o crescimento econômico, mostraram-se objetivos impossíveis de serem alcançados, justamente pelo uso de medidas que visam ao seu alcance. Uma lição que deve ser levada em conta no caso brasileiro, dado que dois dos principais candidatos à Presidência pregaram a austeridade como forma de se retomaro crescimento econômico.

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