A taxa de câmbio nacional está em equilíbrio?

A taxa de câmbio é uma das categorias mais complexas da Economia. Até a publicação d’Os Princípios, de Ricardo, em 1817, nada sabíamos sobre seus determinantes estruturais. A teoria não ia muito além da obviedade de que o câmbio depende da oferta e da demanda de divisas. Ricardo explicou que o câmbio regula o fluxo de mercadorias entre nações. A particularidade desse intercâmbio é que as vantagens competitivas necessárias para vender em outro país são meramente relativas. Mesmo um país que apresente produtividade inferior em todos os setores pode exportar aqueles bens em que sua produtividade é “menos inferior”. As alterações cambiais, ao alterarem os preços em moeda estrangeira da produção nacional, emprestam competitividade aos bens cuja desvantagem absoluta é menor, permitindo que todo e qualquer país participe e se beneficie do comércio mundial.

Quase dois séculos após a publicação d’Os Princípios, ainda há quem desconheça as conexões entre competitividade internacional, câmbio e desenvolvimento industrial. Para os neo-pré-ricardianos, a competitividade de um país seria função exclusiva da tecnologia e da carga fiscal. Para ampliar o saldo comercial, bastaria (sic) ampliar a produtividade e desonerar as exportações. Para tanto, a intervenção governamental é bem-vinda. Por oposição, o câmbio ganha estatuto de categoria quase natural, não devendo ser objeto de qualquer intervenção governamental. Essa variável deve ser objeto de determinação exclusiva pelas livres forças de mercado. A taxa que o mercado definir será (por definição) a taxa de equilíbrio.

O que o neo-pré-ricardianismo desconhece é que não existe um único mercado de divisas, mas diversos. Há quem busque divisas para pagar importações. Há quem as busque para pagar dívidas anteriores. E há quem as busque apenas porque a taxa de juros no exterior é menor do que a taxa de juros interna. O que se quer, nesse caso, não são as divisas propriamente ditas, mas ganhos financeiros de arbitragem. Daí que não pode haver uma única taxa de câmbio de equilíbrio. Há inúmeras, que dependem dos resultados das Balanças de Comércio, Serviços, Rendas e Capital.

Ora, o Brasil adotou uma política de controle da inflação que está baseada única e exclusivamente na sustentação de taxas de juros significativamente superiores à média mundial. Com isso, estimula-se o ingresso de capital especulativo. Em especial, através de empréstimos intercompanhias, que são classificados (equivocamente, mas de acordo com o padrão ONU de Contabilidade Nacional) como Investimento Direto Estrangeiro. O resultado é o excesso de oferta de divisas, a valorização da moeda nacional e a depressão de nossa competitividade em dólares, o que conduz à queda do saldo comercial e impõe déficits na Balança de Transações Correntes. É um déficit que “equilibra” o superávit (mais formal do que real) na Conta Capital.

Por oposição, se o diferencial entre os juros internos e os externos caísse, cairiam o ingresso especulativo de divisas e o saldo da Conta Capital. Isso imporia a desvalorização do real,alavancando as exportações, deprimindo as importações e ampliando o saldo em transações correntes.

Em suma: a cada taxa de juros correspondem saldos distintos e reciprocamente compensatórios nas contas comercial, de rendas, de serviços e de capital. Hoje, o diferencial entre os juros reais básicos interno e externos é tão elevado que o superávit da Conta Capital tem sido superior ao déficit em Transações Correntes, impondo a elevação de nossas reservas internacionais. Na aparência, essa é uma situação confortável. Mas é uma situação de “equilíbrio”?

Dados o excesso de liquidez internacional e a crônica iliquidez interna imposta pelo Bacen, essa é uma situação de equilíbrio financeiro. E sequer é um equilíbrio instável: devido ao atual patamar de preços das commodities agrícolas e minerais (alavancados pela insaciável China, que continua a crescer aceleradamente a despeito da recessão do resto do mundo), o nosso saldo comercial mantém-se positivo a despeito da perda de participação da indústria na pauta.

Mas, se há equilíbrio financeiro, não há equilíbrio produtivo. Dado que a política monetária restritiva tem-se mostrado incapaz de emparelhar a inflação interna com a externa, a estabilidade nominal da taxa de câmbio implica valorização real crescente da moeda nacional. A opção que resta para as grandes empresas brasileiras é a multinacionalização e a produção no exterior. Mas a pequena e a média indústria e os trabalhadores de forma geral pagam o preço dessa estratégia. E o que se observa é a desindustrialização relativa do País e a crescente exportação de empregos e oportunidades.

O mais interessante é que os gestores da política macroeconômica não estão cegos a essa realidade. Não gratuitamente, o Governo vem elevando as tarifas de importação para distintos setores e utilizando os bancos públicos para deprimir os spreads bancários. Mas não há como compensar pelas políticas fiscal e financeira a exposição competitiva que a política monetário-cambial vem impondo ao conjunto da indústria. Nem, tampouco, será de qualquer valia culpar a Europa, a China e os EUA, por adotarem políticas monetárias heterodoxas. Só nós somos responsáveis pelo descompasso entre nossos juros básicos e os do resto do mundo. E o custo dessa opção será debitado na conta daqueles que a sustentam. Quem viver verá.

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