A queda do IPI e seus efeitos no FPM

A desaceleração da atividade econômica brasileira, reflexo da crise mundial, fez com que o Governo Federal desonerasse alguns setores, reduzindo ou zerando as alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa medida visa estimular o consumo, que apresentava acentuado decréscimo, e incentivar a produção industrial, desde que seja assegurada, por parte das indústrias, a manutenção dos empregos. Como conseqüência, ocorreram perdas significativas na arrecadação tributária, devido à diminuição da produção e, principalmente, da alíquota do IPI-automóvel, significando uma redução de 91,6% no recolhimento desse imposto, nos três primeiros meses de 2009, em relação ao mesmo período de 2008, causando um decréscimo de 29,0% no IPI-total.

A queda na arrecadação teve impacto direto nos recursos das transferências institucionais destinadas aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), prejudicando todos os municípios, particularmente os menores, para os quais essa receita representa mais de 90% de seus recursos. Para compensar as perdas, o Governo Federal vai destinar uma ajuda financeira de R$ 1 bilhão para os municípios, tentando, em parte, cobrir as necessidades mais urgentes nas áreas sociais, como é o caso da saúde e da educação. O Governo Federal está estudando também a possibilidade de repassar recursos para os estados afetados pela diminuição de suas receitas devido à retração econômica.

A queda do IPI e seus efeitos no FPM

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