A política estadual de apoio à agricultura familiar

O ano de 2014 foi escolhido pela Food and Agriculture Organization (FAO) como o “Ano Internacional da Agricultura Familiar”, com o objetivo de aumentar a conscientização da importância dos sistemas de produção baseados em unidades familiares e de fazer avançar em todos os países políticas que favoreçam o desenvolvimento sustentável desses sistemas. Razão pela qual, ao longo de 2014, a agricultura familiar recebe tratamento prioritário nos trabalhos desenvolvidos por esse organismo das Nações Unidas voltado à segurança alimentar e à nutrição global.

Uma pesquisa desenvolvida pela FAO em 93 países constatou que, em média, mais de 80% das explorações agrícolas são de agricultores familiares. Em um estudo dedicado a recomendações de políticas para a agricultura familiar da América Latina e Caribe, a FAO mostra a enorme importância da produção familiar para a segurança alimentar dessa grande região do planeta, onde oito em cada 10 explorações agrícolas pertencem à agricultura familiar. São 16,5 milhões de explorações: 56% (mais de 9,2 milhões) estão na América do Sul; 35%, na América Central e no México (5,8 milhões); e 9%, no Caribe (1,5 milhão). Nessas explorações, vivem cerca de 60 milhões de pessoas (FAO, 2014).

O Brasil, parte desse contexto latino-americano, tem mais de 4,3 milhões de explorações familiares, que correspondem a 84,4% do total das explorações agrícolas do País. No Rio Grande do Sul, encontram-se 8,7% do total das explorações familiares brasileiras, o que, em números absolutos, alcança mais de 378.000 famílias (Censo Agropecuário do IBGE, de 2010).

A pressão dos movimentos sociais mais o reconhecimento de setores governamentais da importância estratégica da agricultura familiar para enfrentar questões como a erradicação da pobreza, a segurança alimentar e nutricional e a preservação do meio ambiente resultaram em políticas públicas de amparo aos pequenos produtores rurais (incluindo os que se dedicam ao artesanato e ao extrativismo), alicerçadas por uma nova concepção de desenvolvimento rural. O Governo Federal vem divulgando essas políticas, desde 2003, no Plano Safra da Agricultura Familiar. Desde então, é crescente o número de famílias que as acessam e vem vivenciando melhores condições de vida. Os programas brasileiros, vinculando o fortalecimento da produção familiar com a segurança alimentar e nutricional, têm sido referência para outros países.

Os agricultores familiares gaúchos, que, historicamente organizados, reivindicaram o direito às políticas públicas, tornaram-se grandes beneficiários das políticas conquistadas. O Rio Grande do Sul é um dos Estados brasileiros com maior participação relativa no Plano Safra. Tradicionalmente, em torno de 20% dos recursos federais são destinados ao Rio Grande do Sul. Considerando-se que o Plano Safra deste ano disponibiliza R$ 24,1 bilhões, devem corresponder ao Estado por volta de R$ 4,82 bilhões.

Há quatro anos, o Governo Estadual tornou-se um aliado do Governo Federal no apoio à produção familiar; criou a Secretaria do Desenvolvimento Rural e instituiu uma política agrícola própria para os pequenos produtores gaúchos, sistematizada no Plano Safra da Agricultura Familiar do Rio Grande de Sul (Plano Safra RS).

A primeira edição do Plano Safra RS ocorreu no ano agrícola julho de 2011/junho de 2012. A partir de julho de 2014, passou a vigorar a sua quarta versão. O Plano Safra RS atua para ampliar o alcance das ações federais, direcionando os recursos estaduais às necessidades específicas do meio rural gaúcho. A título de exemplos, nesses quatro anos de atuação, citam-se as ações no intuito de incrementar e qualificar a bacia leiteira; o investimento na expansão da irrigação para enfrentar aos efeitos da estiagem; o fomento ao associativismo e ao cooperativismo; o incentivo à agroindustrialização; o cuidado com a permanência do jovem no meio rural, com vistas à sucessão na propriedade; a preocupação em fazer chegar o auxílio aos agricultores que se encontram em estado de extrema pobreza, procurando incluí-los em atividades produtivas.

Os recursos disponibilizados pelo Governo Estadual em quatro anos totalizam R$ 8,94 bilhões, como pode ser visto na tabela abaixo. O aporte estadual de R$ 2,74 bilhões no atual ano-safra — financiados pelo Banrisul, Badesul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) — corresponde a um pouco mais da metade da previsão do aporte federal para o Estado. Somando-se as duas fontes de recursos, chega-se a algo em torno de R$ 7,56 bilhões.

O empenho do Governo Estadual em fortalecer a agricultura familiar contribui para diminuir as desigualdades sociais e regionais em território gaúcho, gerando ocupação e renda nos pequenos municípios de base agrícola e rural. Ademais, diga-se que, ao fazer constar os agricultores familiares em sua agenda, o Governo Estadual associa-se ao Governo Federal na sustentação de um modelo de desenvolvimento que valoriza a cultura dos produtores familiares, garante diversidade de produção e segurança alimentar. Enfim, mostra reconhecimento pelo direito dos pequenos produtores às políticas públicas e de reproduzirem-se social e economicamente.

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