A política de patrimônio material e os centros históricos urbanos no Brasil e no Rio Grande do Sul

Um dos componentes da atual degradação das áreas urbanas centrais diz respeito à não preservação e conservação de suas edificações e logradouros definidos como “patrimônio histórico urbano”. Ao mesmo tempo em que esse patrimônio remete à identidade e à memória local ou nacional, proprietários, sejam entes privados ou públicos, encontram dificuldades em financiar sua preservação, conservação ou recuperação para uso — como no caso do Mercado Público de Porto Alegre, parcialmente destruído por um incêndio em 2013.

A política nacional de patrimônio tem como objetivo preservar bens culturais de interesse do País, e, no nível federal, é de responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Segundo esse instituto, ela compreende tanto o patrimônio imaterial, que compreende saberes, técnicas e celebrações, como o patrimônio material, constituído por edificações, cidades históricas, sítios arqueológicos, paisagísticos, coleções arqueológicas e outros acervos de bens móveis. Ao passo que a política voltada ao patrimônio imaterial é relativamente recente, a política de patrimônio material é bem mais antiga. Seu dispositivo mais conhecido, o tombamento de imóveis, foi instituído pelo Decreto Lei n.° 25 em 1937 e destina-se a dar proteção governamental ao bem cultural. A política de patrimônio material compreende também a administração, a guarda e a manutenção dos bens de declarado valor artístico, histórico e cultural oriundos da Rede Ferroviária Federal, já extinta (a partir da Lei n.° 11.487/2007). Compreende também a chancela da Paisagem Cultural (a partir da Portaria do IPHAN n.° 127/2009). Os critérios para o tombamento, instituídos no decreto consideram a vinculação do imóvel a ser tombado à história do país e sua excepcionalidade artística, arqueológica, bibliográfica ou etnográfica.

O volume de recursos dispendidos com a preservação de centros históricos urbanos mostra que esses são uma prioridade governamental na área de patrimônio. O principal programa nesse sentido foi o Programa Monumenta, concebido por Ministério da Cultura, Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e vigente de forma contínua entre 2000 e 2012. O Monumenta foi implantado em 26 cidades brasileiras que possuem sítios históricos urbanos nacionais, ou conjuntos urbanos de monumentos nacionais, e teve como um dos principais eixos o financiamento de obras de restauro, reforma e conservação de bens privados em sítios históricos urbanos degradados. Ao se compararem as transferências de recursos do Governo Federal para entes nos estados entre 2004 e 2012 pelo Programa Monumenta e as transferências pelo Programa Brasil Patrimônio Cultural (que engloba a totalidade da política patrimonial), a partir de informações disponíveis no Portal da Transparência Brasil, observa-se que, nesse período, a totalidade de transferências do Governo Federal foi de R$ 54,7 milhões, enquanto o Programa Monumenta transferiu R$ 176,3 milhões. No entanto, ao longo do período, observa-se que os valores do programa Monumenta decresceram progressivamente, à medida que se aproximava a finalização do programa.

Desse total de recursos do Monumenta para o período, o Rio Grande do Sul recebeu R$ 19,8 milhões, o que equivale a 11,27% do total. Deve-se observar que a transferência de recursos para o Rio Grande do Sul dentro do Programa Monumenta foi majoritariamente para Pelotas e Porto Alegre — somente em 2011 outra cidade, Antônio Prado, recebeu recursos. Em termos de volume, os valores transferidos para entes no Rio Grande do Sul variaram bastante: em 2007, corresponderam a 24,28% do total dos recursos transferidos pelo programa, enquanto, em 2012, corresponderam a 1,56% desse total. Ao mesmo tempo, observa-se que essas transferências não seguem uma lógica de aumento ou decréscimo, ao contrário do total das transferências, que apresentam uma trajetória de crescimento, auge e decréscimo.

Em 2013, o Ministério do Planejamento instituiu outra linha de financiamento para obras de preservação de sítios históricos urbanos, o que deu origem ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)-Cidades Históricas. Esse programa acentuou a ênfase das ações governamentais no restauro de centros históricos urbanos. Ele foi concebido pelo IPHAN e implementado em cooperação com outros entes (universidades, municípios, outros órgãos federais, etc.). Conforme informações do IPHAN, foram investidos R$ 1.639.620.000 em 424 ações no País. Os estados que receberam mais recursos foram Minas Gerais (R$ 257,16 milhões), Rio de Janeiro (R$ 230,42 milhões), Bahia (R$ 202,09 milhões) e Pernambuco (R$ 170,96 milhões). Assim, esse programa parece reforçar um padrão de valorização de conjuntos históricos urbanos situados em estados de ocupação mais antiga e tradicionalmente considerados como fundamentais na formação da nação brasileira. O Rio Grande do Sul — estado que, comparativamente àqueles, é escasso em número de centros históricos — recebeu cerca de R$ 151 milhões do montante total, o que equivale a 9,2%, destinados a ações em Porto Alegre (R$ 50,50 milhões), Pelotas (R$ 32,80 milhões), Jaguarão (R$ 40,30 milhões) e São Miguel das Missões (R$ 27,62 milhões), o que indica uma ampliação do escopo da política de preservação de conjuntos urbanos em relação ao Programa Monumenta.

Como citar:

ANJOS, Gabriele dos. "A política de patrimônio material e os centros históricos urbanos no Brasil e no Rio Grande do Sul," em Carta de Conjuntura FEE. [visto em 25 de junho de 2017], disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/a-politica-de-patrimonio-material-e-os-centros-historicos-urbanos-no-brasil-e-no-rio-grande-do-sul/>.

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