A polêmica do reajuste dos aposentados

Tramitam no Congresso Nacional dois importantes projetos, que abrangem os aposentados do INSS. Um deles se refere ao reajuste dos que percebem acima do piso previdenciário, que é de um salário mínimo, enquanto o outro trata do pagamento das diferenças de reajuste entre aqueles que ganham o piso previdenciário e os que ganham acima do piso, concedidas desde 1991.

Até dezembro de 1991, o reajuste de todas as faixas de aposentadorias era vinculado ao mesmo percentual concedido ao salário mínimo: índice de inflação mais um aumento real estipulado pelo Governo Federal. A partir de janeiro de 1992, essa sistemática mudou: o mecanismo anterior foi mantido apenas para quem ganhava o piso previdenciário e, para aqueles que recebiam acima do piso, o reajuste foi limitado tão somente à variação da inflação medida pelo INPC.

O Governo Lula descarta a possibilidade de pagar as diferenças de reajustes entre o piso e acima do piso concedidas desde 1991, argumentando que isso causaria um forte impacto nos cofres da Previdência: somente de 1995 a 2010, o reajuste do piso foi de 628,59%, enquanto o reajuste acima do piso sofreu uma variação de 311,50%.

Com relação ao reajuste dos benefícios, o Governo propõe um aumento real nos moldes do que está sendo proposto ao salário mínimo, que é um percentual da variação do PIB: para o salário mínimo seria de 100% e para as aposentadorias acima do piso, 50% da variação do PIB. Ao se confirmar a previsão da maioria dos analistas, em 2010 o PIB entraria em uma fase de crescimento sustentado da ordem de 4,5% a 5% ao ano, e isso proporcionaria aumentos reais significativos nas aposentadorias, nos próximos anos.

A polêmica do reajuste dos aposentados

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