A Parceria Transpacífico e as exportações gaúchas

No início de outubro de 2015, 12 países da costa do Pacífico anunciaram, em Atlanta (EUA), um acordo cujos objetivos são, dentre outros, a redução ou a eliminação de tarifas para o comércio de determinados bens e serviços e o estabelecimento de padrões para investimentos, para a proteção ao meio ambiente, para o intercâmbio de informações e para os direitos de propriedade intelectual. A denominada Parceria Transpacífico — Trans-Pacific Partnership (TPP) — reúne Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Estados Unidos, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã. A população desse conjunto de nações atinge cerca de 800 milhões de pessoas, e o seu PIB representa algo em torno de 40% do total mundial. Embora a intenção dos países-membros seja formalizar o acordo ainda em 2016, isso parece pouco provável, uma vez que ele precisa ser ratificado pelos respectivos parlamentos. Pelo menos nas duas maiores economias do bloco, EUA e Japão, são esperados acirrados debates sobre o tema. Como costuma acontecer nessas tentativas de integração econômica e liberalização comercial, o debate prioritário, internamente, deverá centrar-se nas consequências da TPP sobre o mercado de trabalho local.

Por outro lado, à medida que os termos do acordo forem tornando-se públicos, maior e mais precisa deverá ser a compreensão de sua efetiva abrangência e intensidade e, por conseguinte, de seus prováveis efeitos não só sobre os países-membros, mas também sobre as demais regiões do planeta. Seguramente, há diversas maneiras de se especular sobre as consequências da efetivação dessa parceria nas exportações gaúchas de mercadorias. Uma delas é a análise dos principais grupos de produtos exportados pelo Estado e sua inserção no mercado da TPP.

Utilizando-se a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) (agregação a quatro dígitos), tem-se que, entre 2010 e 2014, últimos cinco anos para os quais existem dados anuais consolidados, os 10 grupos de produtos mais exportados pelo RS — desconsiderando as vendas externas de plataformas, que, na verdade, não se constituíram em exportações — foram, pela ordem: soja em grão, tabaco não manufaturado, carne de aves — basicamente de frango —, farelo de soja, polímeros de etileno, carne suína, arroz, calçados de couro natural, óleo de soja e couros preparados. Nesse período, o conjunto mencionado respondeu por 55,0% do total exportado pelo Estado (valores anuais corrigidos a preços de 2014).

Conforme mostra a tabela abaixo, desses 10 grupos, cinco têm inserção reduzida no mercado da TPP: os do complexo soja (grão, farelo e óleo), o da carne suína e o do arroz. No período analisado, esses agregados tiveram suas vendas concentradas em outras regiões: a soja em grão na China, o farelo na União Europeia, o óleo na China e na Índia, a carne suína na Rússia e na Ucrânia e o arroz na África. Portanto, a princípio, seu comércio exterior será pouco afetado com a consolidação desse novo bloco econômico.

É na comercialização externa dos outros grupos que a representatividade do mercado da TPP passa a ter significância. Desses grupos, o do tabaco parece estar numa posição confortável, uma vez que o único grande produtor entre os países da TPP, os EUA, está com a demanda em declínio e incentiva a substituição dessa cultura. Situação semelhante ocorre em relação aos couros: o Vietnã, único país do bloco com alguma expressão nas vendas externas desses produtos, é, na verdade, um importador líquido de couros preparados.

Já as exportações de aves, calçados e polímeros se mostram mais vulneráveis. No primeiro caso, porque os EUA são o segundo maior exportador mundial desses produtos, e o Japão, um dos grandes importadores. Para as vendas externas de calçados, que vêm, há muitos anos, perdendo espaço no mercado externo, a situação poderá agravar-se: a TPP reúne o maior importador mundial (EUA) e o terceiro maior exportador (Vietnã). Em relação às exportações de polímeros, cabe o registro de que Chile e Peru, tradicionais compradores desses bens do RS, estarão no mesmo bloco de alguns de seus maiores exportadores mundiais: EUA, Cingapura e Canadá.

À medida que esses acordos multilaterais vão sucedendo-se, o Brasil vê-se numa encruzilhada. Por um lado, é fácil entender que diversos fatores retraem a disposição dos empresários nacionais em entregar “seu mercado” em troca de pouca expectativa de avançar em “mercados alheios” — caso de boa parte da indústria brasileira. Mas, por outro, ao alijar-se dos grandes acordos comerciais mundiais, o País poderá sofrer ao menos duas graves consequências: perder mercados antes acessíveis ao seu agronegócio e distanciar-se ainda mais do avanço tecnológico inerente ao processo de liberalização comercial.

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