A ocupação irregular em Áreas de Preservação Permanente, em Porto Alegre

Um dos principais problemas socioambientais relacionados à urbanização é a formação de núcleos de ocupação irregular por famílias de baixa renda. Essas famílias acabam estabelecendo-se em áreas que, de maneira geral, são inadequadas para a ocupação humana e não interessam ao mercado imobiliário — encostas íngremes, topos de morros, beiras de cursos e corpos d’água, áreas alagadiças, dentre outras. Tais áreas, além de apresentarem grande fragilidade ambiental, oferecem riscos à população, como deslizamentos de encostas, alagamentos, enchentes e inundações.

Além de impróprias, essas áreas são, muitas vezes, de uso legalmente restrito ou proibido, pois coincidem com as Áreas de Preservação Permanente (APP), que são protegidas por lei (Lei Federal nº 12.651/2011). O principal objetivo desse instituto legal é preservar os recursos hídricos, a fauna e flora e o bem-estar das populações humanas. Ele veda qualquer tipo de uso, à exceção daqueles considerados pelo poder público como de utilidade pública ou interesse social.

As APP utilizadas para esta análise são aquelas exclusivamente relacionadas à hidrografia, ou seja, faixas no entorno de cursos e corpos d’água e nascentes. As faixas de preservação, calculadas a partir dos critérios definidos pelo Código Florestal, foram: (i) 30 metros no entorno de cursos d’água de até 10 metros de largura; (ii) 30 metros no entorno de lagos e lagoas naturais localizados em área urbana (Lago Guaíba); (iii) raio de 50 metros no entorno de nascentes.

Em Porto Alegre, cerca de 9% da área total do Município (4.206ha) constituem Área de Preservação Permanente de hidrografia. Por lei, como já foi dito, essas áreas não admitem qualquer tipo de uso, incluindo-se a ocupação humana, porém, em muitas delas verifica-se a presença de núcleos de ocupação irregular, na maioria das vezes, de população de baixa renda.

Entende-se aqui por núcleo (ou vila) de ocupação irregular os assentamentos informais cuja população não possui nenhum vínculo formal de posse ou de propriedade com a terra. No caso da ocupação em APP, a ausência desse vínculo se dá, primordialmente, pela restrição legal de uso, o que torna o processo de regularização bastante problemático e, por vezes, impraticável.

Porto Alegre possui, de acordo com dados do último levantamento do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) feito em 2009, 488 núcleos de ocupação irregular, que somam 1.686ha, ou cerca de 4% da área total do Município. Dentre esses núcleos, apenas 136 estão inseridos no Programa de Regularização Fundiária do Município, com algum projeto em andamento, em elaboração ou já concluído.

Os núcleos de ocupação irregular concentram-se no eixo centro-norte da Capital, sendo que os bairros que apresentam as maiores áreas são o Rubem Berta, com 633,48ha (cerca de 40% do total), Coronel Aparício Borges, 332,5ha, e Mario Quintana, 295,3ha, todos localizados na Zona Norte.

Do total da área ocupada por núcleos irregulares existentes no município, 162ha — 9,6% das vilas de Porto Alegre — estão em APP de hidrografia.

A população residente nessas áreas acaba exposta a uma série de riscos à sua segurança e à sua saúde, além de contribuir para a degradação do meio ambiente natural. Por exemplo, a supressão da vegetação, resultante da ação antrópica, pode ocasionar a lavagem do solo pelas águas da chuva, fazendo com que o mesmo se torne suscetível aos processos erosivos, que culminam em deslizamentos e escorregamentos. Isso, somado à impermeabilização do solo, inerente às áreas urbanas, diminui a absorção da água da chuva, aumentando a velocidade (e a quantidade) do escoamento superficial, o que também resulta em processos erosivos mais abruptos e severos. Consequência disso são os recorrentes eventos danosos, como enchentes, inundações, deslizamentos e soterramentos, especialmente em épocas de intensa precipitação, que resultam em prejuízos econômicos, sociais e ambientais.

Regularizar tal situação mostra-se uma tarefa bastante complexa, uma vez que envolve inúmeras questões ambientais, legais, sociais e econômicas. De um lado, a intensa exploração da terra pelo mercado imobiliário, praticamente inviabiliza para o poder público a aquisição de terrenos próprios para reassentar as famílias residentes nessas áreas. Por outro lado, a própria ilegalidade das ocupações e, sobretudo, a precariedade das condições de vida nas APP impõem o estabelecimento de uma estratégia consequente, ainda que gradual, de enfrentamento dessa problemática.

A ocupação irregular em Áreas de Preservação Permanente, em Porto Alegre

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