A nacionalização do gás boliviano

A recente atitude do Governo boliviano nacionalizando suas reservas de hidrocarbonetos causou uma polêmica no Brasil, que é desmesurada em relação à importância daquele produto para a nossa sociedade. Mesmo considerando que o País é o maior comprador de gás natural da Bolívia, seu peso na matriz energética nacional é pequeno. O valor simbólico do gesto é que lhe conferiu importância, pois evoca dois aspectos tão controversos quanto contraditórios da orientação política do Governo Federal: seu respeito aos valores do mercado e sua política externa independente.

Em relação ao problema energético propriamente, o fornecimento de gás ao Brasil estava sendo feito a preços bem abaixo dos praticados internacionalmente. Em 31 de maio, o gás natural estava cotado, em Nova Iorque, a US$ 6,56 o milhão de Btu, enquanto o contrato firmado com a Bolívia estabelecia preços de US$ 3,43 para o Brasil e ainda menos para a Argentina (US$ 3,18). Nesse sentido, uma revisão desses valores é mais que razoável, como também é razoável que a carga fiscal sobre o resultado da exploração, que estava em 18%, tenha sido majorada. Além disso, há que se considerar o sentimento do povo boliviano em relação às riquezas naturais do País, especialmente de sua maioria de origem indígena, da qual o Presidente Evo Morales, líder da Nação Aimará, é representante. Os grandes empreendimentos da mineração de prata e estanho, maiores riquezas do País no passado, esgotaram- se, deixando um legado de pobreza e subdesenvolvimento. Hoje, suas exportações concentram-se em gás e petróleo, respectivamente, 34% e 11% do total em 2005, seguidas pela de soja, 8%. A eleição de Evo veio na esteira da grande mobilização social que teve sua culminância em 2003, com a renúncia de Sánchez de Lozada, e buscava reverter o processo de privatização e desnacionalização de recursos naturais levado a cabo nos anos 90, no bojo da onda neoliberal que então varreu a América Latina. Empossado, o Presidente apenas cumpriu um compromisso eleitoral.

Por que, então, tanta polêmica? Afora a mis en scène de ano eleitoral, propícia a magnificar as dificuldades dos governantes, a controvérsia foi motivada por dois problemas de natureza ideológica. Primeiro, o tão evocado dogma do respeito a contratos e da segurança jurídica, dito fundamental à atração do investimento estrangeiro. A necessidade de agradar investidores estrangeiros para atrair poupança externa é uma daquelas crenças nunca demonstradas. De qualquer maneira, a nacionalização já havia sido inscrita no ordenamento jurídico do País, por referendo, bem antes das eleições; o decreto de 1º de maio apenas regulamentou a matéria. A própria Suprema Corte boliviana já havia declarado inconstitucional a propriedade privada do gás na boca do poço, prevista nos contratos. Nessa circunstância, a preservação da segurança jurídica cobra, sim, a revisão do contrato irregular.

O segundo problema diz respeito à avaliação da reação do Governo brasileiro, acusada de leniente. Reconhecendo o ato soberano do vizinho, o Itamaraty age em prol de uma negociação dos novos termos do contrato o mais favorável possível, tendo em vista a necessidade de preservar o fornecimento. Espaço há, pela diferença em relação ao preço internacional e pela capacidade de a Petrobrás assimilar um reajuste, mesmo que não repassando ao consumidor, já que o gás é uma parte diminuta de seus negócios, e os investimentos realizados já estão, em boa medida, amortizados. Outra atitude seria não reconhecer aos bolivianos o mesmo direito de propriedade sobre seus recursos naturais que a Constituição assegura aos brasileiros desde 1934. Além desse preceito de igualdade, o Brasil tem interesse na preservação de um valor maior e que vai além da boa vizinhança, o da integração sul-americana, para o qual é decisiva a participação do país andino e fundamental a consolidação das interconexões de suas infra-estruturas e cadeias produtivas.

O aspecto relevante do problema, e que mereceria ser mais discutido, é o da continuidade da importação de gás e do papel deste na matriz energética brasileira. Muitos têm defendido a aceleração da produção de gás nacional, para reduzir a dependência, na linha da auto-suficiência que se buscou alcançar com o petróleo. Ora, essa não é a posição mais prudente, face à redução do horizonte de aproveitamento das reservas mundiais de hidrocarbonetos. Fontes alternativas e renováveis precisam ser melhor exploradas, além de se repensar a estratégia em relação aos combustíveis fósseis e a outras fontes não renováveis. Nesse sentido, é mais bem pensada a posição norte-americana, que busca garantir fornecimento do exterior a curto prazo, para preservar o mais possível suas reservas próprias para os duros anos que estão por vir. O Brasil tem feito o contrário, pois, na ânsia por obedecer aos valores do mercado para agradar o capital forâneo, segue alienando suas reservas a empresas estrangeiras nos leilões das novas concessões de prospecção.

Compartilhe