A mulher e a sua desigual participação nas Câmaras de Vereadores

O terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2000) propõe promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres. A participação das mulheres nas Câmaras Municipais de Vereadores (CMV) é um indicador para avaliar a igualdade entre os sexos através da presença de mulheres no âmbito do poder municipal.

Existe um descompasso entre os avanços recentes nas políticas sociais voltadas para a igualdade de gênero no Brasil e a sub-representação feminina nos espaços institucionalizados da política e do poder. Constata-se um crescimento da participação feminina nas CMV em nível de País e de RS, entre as eleições de 1992 e de 2004, pois a participação das mulheres nas CMV era de 5,1% e passou para 12,0% no RS, enquanto, no Brasil, foi, respectivamente, de 7,3% e 12,6%. Em 2008, observa-se uma estabilidade da participação feminina, que foi de 12,5% no Brasil e de 12,4% no RS, embora o eleitorado feminino fosse majoritário: 51,8% no País e 51,9% no Estado.

A política afirmativa de cotas para mulheres iniciada em 1995 propõe hoje que seja reservado o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Nas eleições de 2012, será cobrado pela sociedade civil o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, e a cota mínima de 30% de mulheres por parte dos partidos e/ou coligações. No corrente ano, o eleitorado feminino é novamente maioria tanto no Brasil (51,9%) como no RS (52,0%). Caso não seja revertida a estabilização na participação das mulheres nas últimas eleições, os legislativos municipais continuarão longe de atender as metas definidas pela ONU.

A mulher e a sua desigual participação nas Câmaras de Vereadores

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