A inclusão produtiva no Plano Brasil Sem Miséria

Na última década, houve ampliação das ações sociais com vistas à redução da pobreza no País. Dentre essas, encontra-se o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), em 2011, para superar a extrema pobreza (famílias com renda per capita de até R$ 77,00). Esse plano tem como um de seus eixos a inclusão produtiva dessa população, visando dar-lhes condições de acesso ao mundo do trabalho, através do incentivo ao empreendedorismo individual, do acesso ao microcrédito produtivo e da qualificação profissional.

As ações para incentivar o microempreendedor individual (Mei) são realizadas em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com o intuito de que trabalhadores autônomos inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (famílias com renda per capita de até três salários mínimos) formalizem seus empreendimentos. Também são ofertados cursos para ampliar, aprimorar e fortalecer os seus negócios. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), até o mês de abril de 2014, existiam, no País, mais de um milhão de microempreendedores individuais inscritos no Cadastro Único, e, desse total, 406.000 estavam recebendo o Bolsa Família. A maior parte deles localizava-se na Região Sudeste (38,6%) e na Região Nordeste (31,9%), enquanto a Região Sul tinha apenas 12,4% do total, sendo 5,2% no Rio Grande do Sul.

O acesso ao microcrédito produtivo orientado, através do Programa Crescer, objetiva a ampliação e o fortalecimento de pequenos negócios de pessoas inscritas no Cadastro Único e é realizado em parceria com os bancos públicos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia). Para esse financiamento, os procedimentos ocorrem sem burocracia, com taxa de juros e de abertura de crédito reduzidas. Mais de dois milhões de famílias extremamente pobres realizaram essas operações. A grande maioria dessas famílias estava localizada na Região Nordeste (90,4%), e uma pequena parcela na Região Sul (0,9%).

A qualificação profissional é realizada através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Brasil Sem Miséria. Esse programa prevê a oferta gratuita de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional, com um período mínimo de 160 horas, para os indivíduos com mais de 16 anos, inscritos no Cadastro Único, priorizando aqueles em situação de extrema pobreza, bem como beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde a sua criação, em 2011, até setembro de 2014, o Pronatec/BSM efetuou 1.478.000 matrículas no País. O Rio Grande do Sul é o estado que mais disponibilizou matrículas, ou 10,6% do total ofertado.

Promover a inclusão produtiva é um desafio, mas, certamente, o conjunto dessas iniciativas deve melhorar as oportunidades de trabalho para a camada mais pobre da população.

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