A habitação de interesse social urbana e o Minha Casa Minha Vida no RS

Um dos problemas enfrentados pelo poder público é o provimento de habitação nas áreas urbanas dos municípios para as famílias com renda de até três salários mínimos, considerado de interesse social. Em 2010, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP), que se utiliza de dados do Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit habitacional no Rio Grande do Sul para esse segmento de interesse social era de 170.531 domicílios. Somente na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), faltavam 73.706 moradias. O déficit é composto por unidades habitacionais precárias, coabitação familiar, ônus excessivo com aluguel e adensamento excessivo em domicílios locados.

O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) destinou parte dos seus recursos para atender esse público, por meio das modalidades Empresarial-Faixa 1, Entidades e Oferta Pública de Recursos. A terceira etapa do MCMV foi lançada recentemente, o que torna mais interessante a análise de seus resultados.

A primeira modalidade, a Empresarial-Faixa 1, foi a que teve mais unidades habitacionais contratadas, como pode ser visto na tabela abaixo: 45.147 no RS, 56% delas na RMPA. Trata-se de uma modalidade na qual empresas são responsáveis pelo projeto e pela construção dos empreendimentos.

A segunda modalidade, a Entidades, por sua vez, é a segunda com mais moradias contratadas: 9.170 em todo o Estado, sendo 65% delas na RMPA. Aqui, cooperativas, associações comunitárias e sindicatos são os responsáveis pelos empreendimentos. Tal modalidade é especialmente forte no RS e não encontra o mesmo desempenho em outros estados, à exceção de São Paulo.

Por fim, a Oferta Pública de Recursos é destinada a municípios com população inferior a 50.000 habitantes. Essa terceira modalidade contratou 5.561 habitações. Pela limitação de tamanho populacional, apenas 30 moradias foram construídas na RMPA.

Todas essas habitações contratadas somam quase 60.000. Isso corresponde a 35% do déficit habitacional do RS e a 42% do déficit da RMPA. É fato que novas necessidades de moradias surgem ao longo do tempo e que não há certeza de que os beneficiários faziam parte do déficit. Além disso, muitos recursos foram destinados pelo MCMV a segmentos que não concentram grande proporção do déficit. Contudo, para um programa criado em 2009, os resultados são relevantes.

Entretanto, há diferença entre as modalidades em termos de contratação e entrega. A velocidade com que os benefícios são efetivamente disponibilizados é uma medida de eficiência das políticas públicas. Eventualmente, programas que envolvem participação social são criticados por serem lentos. À primeira vista, a modalidade Empresarial-Faixa 1 entrega maior percentual de moradias do que a Entidades.

Porém, dentro da modalidade Entidades, há contratações feitas diretamente com os beneficiários organizados dentro de uma cooperativa, uma associação ou um sindicato e há contratações feitas com alguma dessas entidades, como substitutas dos beneficiários, para sua posterior seleção. No primeiro caso, há participação social desde o projeto; no segundo, não. Se separados, quando as entidades substituem os beneficiários, a contratação se dá em duas etapas (1.ª: assistência técnica e terreno; 2.ª: construção das habitações). Nesses casos, apenas 29% das unidades foram concluídas, e 3%, entregues. No caso em que há participação social desde o início, a taxa de conclusão é de 67%, ao passo que a de entrega é de 62%, o que, surpreendentemente, indica mais eficiência no quesito velocidade nessa modalidade do que na Empresarial-Faixa 1.

Outra maneira de avaliar o desempenho do MCMV para o segmento de interesse social é correlacionar os déficits municipais com o número de unidades contratadas em cada município. Nesse caso, tanto para o RS quanto para a RMPA, a correlação é forte (0,903 e 0,894 respectivamente), ou seja, os recursos estão sendo destinados para os municípios que mais precisam. Embora esse resultado seja positivo, isso não quer dizer que dentro de cada município estão sendo construídas moradias nas regiões com maior déficit. Essa, inclusive, é uma das críticas ao programa: a construção de habitações predominantemente em localizações periféricas.

Na falta de dados relativos aos bairros, é possível fazer uma análise dentro da RMPA, considerando a produção nas três modalidades. Constata-se que mais unidades por 1.000 habitantes são contratadas nos municípios periféricos. Arroio dos Ratos e Portão, por exemplo, contrataram 17 e 16 unidades, ao passo que Porto Alegre e Novo Hamburgo, quatro apenas. A exceção é São Leopoldo, que possui desempenho melhor (11 unidades).

Portanto, embora o MCMV seja contestado por construir casas em regiões periféricas e por destinar muitos recursos a segmentos que não precisam de tanto auxílio quanto o segmento considerado de interesse social, não há como ignorar que, em poucos anos, contratou habitações que equivalem a 42% do déficit na RMPA. Na análise comparativa entre as modalidades mais importantes, a Entidades indicou que nem sempre a participação social diminui a velocidade de entrega dos benefícios.

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