A educação básica é prioritária no Brasil?

Há diversos debates acerca da relação entre aumento de gastos e qualidade da educação. As evidências existentes, coletadas principalmente por Eric Hanushek, destacam que melhorias na gestão são importantes e que aumentos de gastos por si sós não garantem qualidade. Entretanto, observar o comportamento do gasto revela mudanças de foco na política educacional do País, claramente distorcida em favor do ensino superior no passado. O erro parece ter sido evidente: pesquisadores, como James Heckman, têm salientado que investimentos na primeira infância geram maior retorno. Quanto mais jovens os estudantes, maiores os efeitos de uma intervenção via política pública.

Nesse contexto, observa-se uma alteração na alocação dos gastos em diferentes níveis de ensino nos últimos anos. Os recursos para a educação básica aumentaram em termos reais. Em 2000, o gasto público por estudante era 11,4 vezes maior no ensino superior do que nos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2013, essa relação caiu para 3,9. O País se aproximou, mas ainda não chegou, aos níveis médios dos países-membros da Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qual essa razão era de 1,7 em 2011.

Apesar das melhoras, persistem o favorecimento ao ensino superior e a baixa qualidade da educação básica. Em um contexto de crise, o papel de estados e municípios, responsáveis constitucionais pela educação básica, volta ao debate. Rediscutir o pacto federativo poderia permitir que estados e municípios gastassem mais em educação básica. Contudo, isso não é suficiente: reformas na gestão seriam cruciais para que se gastasse melhor, gerando efeitos positivos sobre a qualidade da educação de nossas crianças.

drop-5-Estimativa do investimento público direto em educação por estudante, por nível de ensino, no Brasil — 2000-13

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