A economia gaúcha e os desafios do novo Governo

A FEE acabou de lançar sua análise das últimas Três Décadas de Economia Gaúcha. Nesse trabalho, lê-se: “[…] depois do Plano Real, o RS diminuiu seu ritmo de crescimento, ao passo que a economia brasileira […] aumentou o seu”. E como na década de 80 a dinâmica já era discreta, entre 1986 e 2007, “[…] na ordenação pelo critério de crescimento do PIB, o RS ocupa a 26ª colocação entre as 27 unidades da Federação”. Por que tivemos um desempenho tão insatisfatório? Por dois motivos.

“Os dados mostraram que a economia gaúcha é fortemente dependente dos desempenhos da agropecuária e das exportações industriais.” Ora, a política anti-inflacionária está assentada na equação “juros altos real forte”. E o real forte leva à depressão da renda das exportações e do preço interno das commodities agrícolas. Vale dizer: a política macroeconômica em curso afeta negativamente a economia gaúcha.

Mas isso não é tudo. Afinal, Mato Grosso e Santa Catarina também são dependentes das exportações agroindustriais. Mas SC ultrapassou a renda per capita do RS, e MT passou da 16ª para a oitava posição no mesmo quesito desde 1986, enquanto o RS caía para o sexto lugar. Por quê?

A resposta parece estar na forma como o RS tentou enfrentar os desafios da globalização a partir dos anos 90: alterando radicalmente sua matriz produtiva. Nesse processo, abriu mão de fazer o mais simples e mais eficaz: enfrentar os gargalos da matriz consolidada, apoiando o aumento da produtividade das cadeias em que era mais competitivo. Ao invés disso, adotou uma política de renúncia fiscal com vistas à atração de novas empresas.

O resultado foi, de acordo com Três Décadas de Economia Gaúcha, que “[…] o desempenho do ICMS, nos últimos 25 anos, ficou muito aquém do desejável […] devido basicamente ao volume excessivo de desonerações fiscais”, o que inviabilizou os investimentos públicos e impôs a diminuição do funcionalismo ativo alocado em educação, saúde e segurança. O esforço de inflexão do Governo Olívio (gráfico) foi abortado pela dura realidade fiscal, pois a “modernização” não conseguiu dinamizar a economia.

Retomar o desenvolvimento envolve resgatar educação, saúde e segurança públicas. Para tanto, é preciso enfrentar a crise fiscal. Como não há espaço para “tarifaços”, há que se apelar para o crescimento da base contributiva. A economia tem que voltar a crescer aceleradamente, o que será possível com uma inflexão da política econômica regional.

A primeira tarefa é enfrentar o senso comum que tem orientado os esforços de “modernização” da matriz produtiva gaúcha. Afinal, o RS é um dos poucos estados brasileiros que conta com uma Matriz de Insumo-Produto (outro produto da FEE). Que políticas econômicas foram baseadas na mesma? Creio que nenhuma, a despeito de ela informar quais são os setores mais dependentes de importações e quais os de maior multiplicador interno; quais os setores que podem gerar mais tributos direta e indiretamente para o Estado; quais os que geram mais emprego e mais renda para a população.

É preciso, sim, dar um salto de eficiência na administração pública. E, felizmente, pode-se dá-lo, pois, quanto mais distantes da fronteira, do ideal, maior pode ser o progresso. Definir as políticas econômicas com apoio em avaliações técnicas dos impactos projetados para distintas alternativas pode ser uma boa forma de dar início à tão necessária revolução.

A economia gaúcha e os desafios do novo Governo

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