A distribuição dos recursos do Salário-Educação

O Salário-Educação, criado em 1964, é uma contribuição social proveniente de todas as empresas vinculadas à Previdência Social, salvo as exceções delimitadas pela lei, que recolhem, mensalmente, 2,5% sobre a folha de pagamento. Os recursos são canalizados para o desenvolvimento do ensino básico.

A distribuição dos recursos do Salário-Educação

O recolhimento mensal dessa contribuição é transferido ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para repartição das quotas, ou seja, quota federal (um terço), quotas estadual e municipal (dois terços). Esses dois terços são distribuídos de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes. Em 2007, o total bruto arrecadado chegou a R$ 7,2 bilhões (Ministério da Educação e Cultura (MEC)), e o somatório das quotas estadual e municipal para todo o Brasil alcançou o valor de R$ 4,3 bilhões.

Os estados da Região Sul ficaram com R$ 673,4 milhões (15,8%); e o RS, com R$ 260,5 milhões (6,1%). As estimativas para 2008 (MEC) são de que o total dos dois terços do Salário-Educação alcance R$ 5,3 bilhões.

Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária que o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano, foi inserida a extinção do Salário-Educação, o que, na visão dos gestores municipais, acarretará prejuízo. Para o MEC, entretanto, a educação será compensada por novas fontes de arrecadação.

Compartilhe