A crítica situação das finanças públicas gaúchas

A posição financeira de um governo, em um determinado ponto do tempo, é dada pela diferença entre as disponibilidades e as obrigações financeiras.
Quando as disponibilidades superam as obrigações, diz-se que há suficiência financeira; quando as disponibilidades são inferiores às obrigações, a situação caracteriza-se por insuficiência financeira para cobrir os restos a pagar e outras obrigações.
Entre 2010 e 2012, os dados apontam para uma posição de suficiência financeira do Estado do Rio Grande do Sul. Todavia a suficiência reduziu-se de R$ 975 milhões em 2010 para R$ 30 milhões em 2012. A partir de 2013, as obrigações superaram as disponibilidades. Nesse ano, a insuficiência financeira atingiu R$ 4,3 bilhões — ou 16,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) — e, em 2014, aumentou para R$ 7,5 bilhões — ou 26,8% da RCL. Portanto, a situação patrimonial e financeira do Estado agravou-se nos últimos dois anos.
A parcela das obrigações financeiras que não são cobertas pelas disponibilidades financeiras cresceu, porque, a fim de evitar uma crise de liquidez, o Governo Estadual recorreu a uma medida extraordinária em 2013, a saber, a transferência do montante de R$ 5 bilhões dos depósitos judiciais (não tributários) para o caixa único.
A insuficiência financeira está relacionada ao resultado primário. Enquanto este último é uma variável de fluxo, comparando receitas e despesas não financeiras, aquela é uma variável de estoque, cuja variação entre dois períodos indica a melhora ou piora da situação patrimonial e financeira.
Assim, ocorre uma melhora da situação fiscal de um governo quando: (a) os superávits primários são suficientes para cobrir o serviço da dívida pública; e (b) as obrigações financeiras (incluindo-se os restos a pagar) são cobertas pelas disponibilidades financeiras. No caso oposto, tem-se um quadro de piora fiscal, quando o superávit primário é menor do que o serviço da dívida, e a situação financeira indica um quadro de insuficiência.
Entre 2010 e 2013, os superávits primários foram decrescentes e não atingiram as metas anuais. Em 2014, o resultado primário passou a ser deficitário em R$ 1,4 bilhão. O esforço fiscal de R$ 1,5 bilhão entre 2011 e 2014 ficou bem abaixo da meta de R$ 6,8 bilhões. A razão para tal desempenho é a seguinte: a despesa primária cresceu mais do que a receita primária em todos os períodos da série. A forte expansão dessa despesa deu-se em função de reestruturações de quadros de pessoal e de reajustes salariais que se estendem até 2018. Portanto, houve uma deterioração fiscal no período em análise.
Os dados sugerem a necessidade de uma política de consolidação fiscal, ou seja, é fundamental retomar a trajetória de superávit primário suficiente para eliminar o déficit orçamentário e reduzir a relação dívida consolidada líquida/Receita Corrente Líquida para 2,0 até o ano de 2016 (limite e prazo definidos pelo Senado Federal, conforme Resolução 40/2001). Como? Adequando o ritmo de crescimento da despesa primária ao da receita primária. Isto é, que a despesa passe a crescer menos do que a receita.
Cabe ao novo governo estadual decidir se o ajuste fiscal será via elevação de tributos, controle de gastos públicos ou uma combinação das duas medidas. Dadas a elevada carga tributária no Brasil para os padrões internacionais e a renda per capita ser distante da de países desenvolvidos, o ajuste ideal deve basear-se no lado dos gastos públicos.
Todavia a decisão é ainda mais desafiadora, considerando-se o plano de austeridade fiscal do Governo Federal, que propõe, dentre outras medidas, restringir a liberação de novos empréstimos e a autorização para elevar o endividamento de estados e municípios. Além disso, o cenário econômico é de baixo ritmo de atividade econômica e inflação alta, com tendência de piora, em razão da elevação do risco de racionamento de água e de energia elétrica.

Posição financeira e resultado primário consolidado do RS — 2010/14
(R$ milhões)
DISCRIMINAÇÃO 2010 2011 2012 2013 2014 (1)
I – Disponibilidade de caixa bruta 652 700 646 4.809 5.889
II – Demais haveres financeiros 741 693 284 -8.580 -11.048
III – Restos a pagar processados (exceto precatórios) 417 720 900 603 2.361
IV = I + II – III Posição financeira 975 673 30 -4.374 -7.520
A – Receita primária (2) 27.404 29.037 31.395 35.393 30.951
B – Despesa primária (3) 25.819 27.588 30.502 34.792 32.384
C = A – B Resultado primário 1.585 1.449 893 601 -1.433
Meta de resultado primário 1.958 1.994 1.741 1.653 1.419

FONTE: RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Fazenda. Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Disponível em:  <https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_lrf>. Acesso em: 21 jan. 2015.
(1) Os dados referem-se ao acumulado jan.-out. (2) Receitas realizadas. (3) Despesas empenhadas.

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