A crise financeira do RS e seus componentes

A crise das finanças públicas gaúchas pode ser explicada por três componentes. O primeiro é de longo prazo, representado pela dívida acumulada ao longo de décadas. O segundo é de médio prazo, caracterizado pela deterioração fiscal ocorrida nos últimos anos. O terceiro componente é de curto prazo, dado pela recessão econômica que afeta negativamente a arrecadação tributária estadual.

O Estado do Rio Grande do Sul acumula uma dívida pública que totalizou R$ 62 bilhões, ou 18,7% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual em abril de 2015. A razão fundamental do elevado nível de endividamento são os sucessivos déficits orçamentários ao longo de mais de 40 anos. Ano após ano, os gastos orçamentários superaram as receitas orçamentárias. O déficit estrutural da Previdência estadual é importante fator a pressionar as contas públicas no longo prazo. O problema de se ter uma dívida elevada é a obrigação de se despender um montante expressivo de recursos no seu serviço em 2014, os gastos com juros e amortização somaram R$ 3,3 bilhões (11,5% da Receita Corrente Líquida).

Ao longo da história, houve diversos momentos de dificuldades, ressaltando-se a crise financeira pós Plano Real, que levou o Estado a renegociar parte da dívida pública em 1998. No acordo com a União, o RS comprometeu-se com a responsabilidade fiscal, ou seja, os governos gaúchos deveriam gerar superávits primários (receita primária acima da despesa primária) maiores do que o serviço da dívida a fim de reduzir, gradualmente, o nível de endividamento. O Estado do Rio Grande do Sul está longe de ser exemplo de disciplina fiscal. Basta considerar que, entre 2000 e 2014, o déficit público foi zerado em apenas três anos.

No médio prazo, a exemplo do que se deu em âmbito federal, houve um processo de deterioração fiscal. Apesar de relativamente baixas, o Estado não atingiu as metas de superávit primário, chegando-se ao ponto de obter um déficit primário de R$ 469 milhões em 2014. Os déficits orçamentários foram crescentes, e, por conseguinte, a dívida pública saltou de R$ 44,4 bilhões (17,6% do PIB estadual) em 2010 para R$ 59,9 bilhões (18,1% do PIB estadual) no final de 2014. Dentre as medidas com impactos sobre as finanças, destacam-se os reajustes parcelados de salários concedidos a diversas categorias de servidores desde 2013, e que se estendem até 2018, sem a devida garantia de recursos para honrar os compromissos. As fontes de financiamento, no período 2013-14, foram os depósitos judiciais e os empréstimos. Nesses anos, as obrigações financeiras cresceram bem mais do que as disponibilidades financeiras, agravando-se a situação de insuficiência financeira.

No curto prazo, o PIB estadual teve queda de 0,9% no primeiro semestre de 2015 em relação a igual período de 2014. Do lado da oferta, com exceção da agropecuária, que cresceu 9,7%, os níveis de atividade econômica da indústria e dos serviços apresentaram taxas negativas, respectivamente -8,2% e -0,4%. Do lado da demanda, devido ao aumento da inflação, da carga tributária e do desemprego, a renda disponível das famílias vem-se reduzindo, resultando em diminuição do consumo e, por conseguinte, das vendas no varejo e no atacado. Outros fatores que impactam negativamente a demanda são a queda de confiança dos agentes econômicos e a elevação das taxas de juros, o que encarece a tomada de crédito e gera redução (e/ou postergação) do consumo e dos investimentos.

Portanto, somando-se os três componentes, tem-se instalado o quadro de crise financeira cujos sintomas são os seguintes. Primeiro, o Governo Estadual administra o caixa no dia a dia e financia-se com atrasos junto aos servidores, fornecedores e credores. O efeito do bloqueio das contas do Estado por parte da União é o de elevar ainda mais o nível de financiamento via postergação de despesas. Segundo, as contas públicas não fecham em virtude do excesso de compromissos assumidos no passado e porque a arrecadação está em queda em termos reais. Terceiro e último, esgotaram-se as fontes de financiamento. Isto é, o estoque de depósitos judiciais foi praticamente exaurido, e o limite de endividamento legal foi superado no primeiro quadrimestre de 2015, lembrando-se que, desde 1998, o Estado não pode emitir títulos públicos.

O que mais pesou para o atual quadro? A postura fiscal adotada no médio prazo, que negligenciou o controle do crescimento da dívida pública estadual. Praticou-se uma política fiscal frouxa, isto é, o esforço fiscal de R$ 2,9 bilhões foi inferior ao serviço da dívida de R$ 9,8 bilhões entre 2011 e 2014, gerando-se déficits orçamentários e a elevação da dívida. Se as metas de superávit primário tivessem sido ao menos cumpridas, as condições das contas públicas seriam outras para enfrentar situações como a de uma forte crise econômica.

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