As contas públicas e a política fiscal em 2013

A desaceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira nos últimos dois anos fez ressurgirem antigos fantasmas que assolam o debate econômico no País. O primeiro deles, que centralizou as preocupações de analistas e governantes durante os primeiros meses do ano, foi o fantasma da inflação. A aceleração inflacionária iniciada em meados de 2012, associada com a reduzida taxa de crescimento do PIB, reviveu o trauma da estagflação que assolou a economia brasileira nos anos 80 do século passado. Como era de amplo conhecimento, o crescimento da inflação no ano anterior teve suas causas bem definidas em problemas de oferta, e, tão logo eles desapareceram, a inflação voltou a reduzir-se. Tal fato, no entanto, não impediu que o Bacen retomasse um novo ciclo de aumento da taxa básica de juros da economia e que continue a fazê-lo, mesmo com a inflação voltando para as metas estabelecidas.

Mais recentemente, como resultado de costumeiras artimanhas contábeis, diversos analistas começaram a trazer à tona o fantasma do descontrole das contas públicas. Um exame mais detalhado destas últimas, no entanto, de forma alguma sustenta a existência desse descontrole. A principal razão para isso está no fato de a dívida líquida total do setor público como proporção do PIB, o mais significativo indicador financeiro e de solvência do Governo, ter-se reduzido, gradualmente, ao longo dos últimos quatros anos. Enquanto, em 2009, ela representava 42,1% do PIB, no final de 2012 esse valor estava em 35,2%. Convém ressaltar que, em 2002, esse valor chegou a 60,4% (gráfico).

Um dos determinantes dessa queda foi a gradual redução nas taxas de juros, que se vem observando desde 2003. Assim, ao longo dos últimos 10 anos, reduziu-se consideravelmente o gasto com juros como proporção do PIB. Em 2012, como resultado da política mais agressiva de redução da Selic, aquele patamar ficou abaixo dos 5,0%. Em segundo lugar, a desvalorização da moeda nacional a partir de meados de 2011 teve uma importante contribuição para o controle da dívida, uma vez que, desde 2006, o Governo tem-se mantido credor em moeda estrangeira. Finalmente, verifica-se que o Governo brasileiro conseguiu manter, até 2008, um superávit primário acima dos 3,0% do PIB. Esse valor foi consideravelmente reduzido com o impacto da crise econômica mundial em 2009 e, nos anos posteriores, não retornou ao patamar pré-crise. Mesmo com esses patamares inferiores do superávit primário, a relação dívida/PIB reduziu-se.

Os analistas que procuram destacar o descontrole das contas públicas em geral concentram suas atenções na queda observada no superávit primário. De fato, os resultados das contas públicas em 2013 mostram certa deterioração, quando comparadas às de 2012. Assim, verifica-se que, no primeiro semestre de 2013, o gasto com juros esteve 6,4% acima do gasto do mesmo período do ano anterior, o superávit fiscal, 20,6% inferior, e, como resultado, a Necessidade de Financiamento do Setor Público foi 45,3% maior. Em função dos ajustes contábeis relativos à divida interna, no entanto, a relação dívida/PIB reduziu-se para 34,5% ao final deste primeiro semestre. Para o segundo semestre, a política de elevação da Selic parece apontar para a continuidade do aumento dos gastos com juros. Em função do baixo crescimento estimado para o corrente ano e da consequente necessidade do Governo de fazer uso da política fiscal expansionista, dificilmente o superávit fiscal irá atingir o patamar de 2012. Com isso, o aspecto positivo para as contas públicas em 2013 ficará por conta do possível incremento das receitas governamentais advindas da trajetória ascendente da taxa de câmbio verificada nos últimos meses, fato este que evitaria um crescimento maior do endividamento. Assim, mesmo que a relação dívida/PIB apresente um crescimento no segundo semestre do ano, dificilmente se poderia falar num descontrole das contas públicas.

A questão central na análise desses resultados é que os mesmos não podem ser considerados separadamente da conjuntura econômica nacional e mundial e tampouco devem ser vistos através de resultados pontuais. A permanência da crise econômica nas maiores economias do mundo demanda esforços de natureza anticíclica, os quais têm sido gradualmente adotados pelo Governo. Exigir que o setor público se comprometa a ter o mesmo desempenho primário do período pré-crise implicaria que o mesmo reduzisse consideravelmente os seus gastos, o que iria comprometer ainda mais o frágil crescimento brasileiro.

Assim, o que realmente deveria ser a preocupação dos formuladores da política econômica seria a necessidade de reformulação do regime fiscal brasileiro, que conferisse ao mesmo um caráter anticíclico. Adotar como meta de política econômica um valor fixo para a relação superávit fiscal/PIB, independentemente da conjuntura econômica, implica determinar um caráter pró-cíclico para a política fiscal, o qual, definitivamente, não deve ser o objetivo do gasto público. Ao mesmo tempo, seria fundamental rever a política de aumento da taxa de juros como único instrumento de combate à inflação. Esta última, aliás, também resulta da determinação de uma meta para a inflação que independe dos choques conjunturais, principalmente os de oferta. Tal medida poderia manter a trajetória descendente de gastos com pagamentos de juros e criar um fôlego para a política fiscal. No atual cenário, a política fiscal deve percorrer o difícil equilíbrio entre não permitir uma desaceleração ainda maior do crescimento e, ao mesmo tempo, evitar o descontrole das contas públicas. Até o momento, parece que o Governo está sendo bem-sucedido nestes dois objetivos.

As contas públicas e a política fiscal em 2013

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