Regime Geral de Previdência Social (RGPS): balanço de 2011

Foi publicado, recentemente, pelo Ministério da Previdência Social, o Resultado do Regime Geral de Previdência Social referente ao ano de 2011. Os dados apresentados no relatório mostram a continuidade da tendência predominante nos últimos anos, de melhoria das contas previdenciárias do País, em especial naquilo que diz respeito à Previdência Urbana.

A arrecadação líquida previdenciária urbana atingiu a marca de R$ 245,7 bilhões em 2011, ante um desembolso de R$ 224,9 bilhões, o que resultou em um expressivo superávit de R$ 20,8 bilhões nesse subsistema, um crescimento de 135,1% em relação ao superávit do ano anterior, considerado também uma marca importante. Os números da Previdência Urbana têm-se apresentado de maneira positiva desde 2009, com melhoras sucessivas ano após ano. O crescimento econômico que o País apresentou e o relativo descolamento da crise internacional colaboraram para que a Previdência ampliasse sua base de contribuintes e apresentasse números mais positivos. A quantidade de contribuintes “pessoa física” também vem crescendo e atingiu a marca de 60,2 milhões de contribuintes em 2010. Pode-se atribuir grande parte da melhoria nas contas do RGPS ao tripé formado por crescimento econômico, maior formalização da economia e combate à sonegação.

Por outro lado, o subsistema de Previdência Rural tem apresentado receitas praticamente estáveis e desembolsos crescentes ao longo dos anos mais recentes. Sua natureza redistributiva entre cidade e campo implicou uma necessidade de financiamento, para o ano de 2011, da ordem de R$ 57,3 bilhões. Historicamente, a Previdência Rural apresenta déficits expressivos e um gap considerável entre arrecadação e desembolsos. Desde 2009, a necessidade de financiamento do sistema rural tem superado os R$ 50 bilhões anuais. Quando somado ao resultado da Previdência Urbana, o déficit da Previdência Rural piora consideravelmente o resultado do RGPS, absorvendo todo o superávit daquela para financiar parte de seus desembolsos. De fato, a arrecadação da Previdência Rural foi suficiente para, em 2011, cobrir apenas 8,8% do total pago por esse subsistema com pagamento de benefícios. Tradicionalmente, os trabalhadores rurais contribuem muito pouco com a Previdência, mas aposentam-se e recebem benefícios. Essa situação coloca em dúvida o próprio caráter previdenciário do subsistema rural, uma vez que níveis tão reduzidos de arrecadação, ante os desembolsos crescentes, o aproximam de políticas assistenciais de transferência de renda e o afastam da noção stricto sensu de previdência contributiva. A Previdência Rural é, portanto, essencialmente uma política social.

O resultado final do somatório dessas tendências opostas entre os subsistemas rural e urbano foi, para o ano de 2011, uma queda de 22,3% na necessidade de financiamento do RGPS, uma economia superior a R$ 10 bilhões para os cofres públicos em relação a 2010, conforme pode-se observar no gráfico abaixo. O crescimento da arrecadação líquida, nos anos de 2010 e 2011, foi bastante superior ao crescimento dos desembolsos com benefícios nesses anos, contribuindo decisivamente para a melhora nas contas previdenciárias do Regime Geral. Os dados agregados disfarçam a disparidade entre Previdência Urbana e Rural, passando ao leitor desavisado a ideia equivocada de que o problema crônico de déficits atinge também a Previdência Urbana. O que se observa é justamente o contrário, nos anos mais recentes, especialmente desde 2009, os resultados favoráveis do subsistema urbano têm financiado parcialmente os déficits crônicos da Previdência Rural, diminuindo a necessidade de financiamento do RGPS e a parcela da renda agregada destinada ao pagamento de benefícios de aposentadoria rural.

Regime Geral de Previdência Social (RGPS) balanço de 2011

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