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Tributação e competitividade da agroindústria da soja

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Edição: Ano 22 nº 05 - 2013

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O recrudescimento da inflação no primeiro trimestre de 2013, tendo como principal vilão o grupo de alimentação e bebidas, contribuiu para que um antigo pleito do setor industrial fosse atendido pelo Governo Federal. Trata-se da desoneração dos tributos federais cobrados sobre os produtos da cesta básica.

Publicada em oito de março, a Medida Provisória nº 609 zerou as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da venda, no mercado interno, dos seguintes produtos: carnes (bovina, suína, ovina, caprina e de aves), peixes, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina, sabonete, pasta de dente e papel higiênico. Os demais produtos da cesta já se beneficiavam da desoneração.

Ao adotar a medida, além dos efeitos distributivos, o Governo projetou uma redução nos preços dos produtos atingidos equivalente ao percentual das alíquotas vigentes anteriormente (9,25% e 12,5%). Porém, isso ainda não ocorreu e, na prática, por mais paradoxal que possa parecer, a desoneração afetou negativamente alguns setores industriais do agronegócio, que são preponderantemente exportadores.

Esse é o caso da agroindústria da soja. A aquisição da soja em grão e demais insumos para fins de processamento gera créditos tributários, ordinários e presumidos, compensados no momento das vendas dos produtos (farelo, óleo, margarina, etc.) no mercado interno. Porém, uma parcela significativa do farelo e do óleo de soja produzidos no Brasil é exportada, operação que está isenta de tributos. Mesmo antes da vigência da MP 609, as empresas menos diversificadas do setor sofriam com o acúmulo crônico de créditos tributários e manifestavam a necessidade de ajustes no modelo vigente.

A desoneração da cesta básica aprofundou esse desequilíbrio, pois a indústria continua acumulando créditos tributários ao longo da cadeia de produção, mas tem agora bloqueada a possibilidade de sua compensação através da venda do óleo e da margarina no Brasil. Na prática, tornou-se ainda menos provável o aproveitamento do estoque de créditos a que o setor tem direito (aproximadamente R$ 4,5 bilhões) e inviável o repasse completo do “desconto do imposto” ao consumidor final.

Em última análise, o que está em jogo é a própria competitividade externa da agroindústria brasileira. A posição de liderança do Brasil na produção mundial de soja tende a se consolidar nos próximos anos. Porém as perspectivas para a agroindústria são muito menos favoráveis. À manifesta preferência chinesa pela importação da soja em grão, em detrimento do farelo e das carnes, se soma o imbróglio tributário interno, que impede a agroindústria brasileira de pegar carona no crescimento da produção agrícola. Entre 1998 e 2013, a safra de soja cresceu 157%, e o processamento interno da matéria-prima avançou apenas 78%, sendo sustentado, sobretudo, pela demanda doméstica de farelo para alimentação de suínos e aves (ver tabela).

A relevância dos condicionantes locais para o fraco desempenho da agroindústria brasileira é realçada, quando analisada à luz da experiência do vizinho argentino. Apesar de concorrer nos mesmos mercados e ser liderada pelas mesmas empresas que operam no Brasil (ADM, Bunge, Cargill e Dreyfus), a agroindústria argentina desfruta de maior competitividade internacional, graças a uma política tributária que incentiva a agregação local de valor e desestimula a exportação da matéria-prima.

A recente sinalização de que o Governo Federal está preparando um novo modelo para o setor, similar ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), pode representar o início de um novo momento. Especula-se que, por esse modelo, os créditos tributários vinculados às exportações dos produtos da soja poderão ser abatidos de outros tributos devidos ou ainda recebidos em dinheiro. Se concretizada a medida, seu impacto dependerá, fundamentalmente, da calibragem da alíquota incidente sobre as receitas de exportação e da velocidade de monetização dos créditos.

O Rio Grande do Sul, terceiro maior produtor nacional de soja, mantém, há mais de 15 anos, estagnada a sua capacidade de processamento, e uma parcela cada vez maior da safra está sendo exportada sem adição de valor (22% em 1997 contra 55% em 2012, segundo dados da Conab). A reversão dessa tendência é importante para o fortalecimento da economia das cidades do interior do Estado; daí a necessidade de se acompanhar com atenção o avanço da negociação do novo modelo tributário.

Tributação e competitividade da agroindústria da soja

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