Textos com assunto: taxa de juros

Banco Central: os limites e os alcances da política monetária

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Edição: Ano 26 nº 6 – 2017

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O Banco Central do Brasil (BCB) tem como missão “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”. Em outras palavras, cabe ao BCB manter a inflação controlada e regular as instituições financeiras. Segundo concepção da instituição, a taxa de juros estrutural representa o principal parâmetro para a execução da política monetária, constituindo-se em um alvo para o gestor na determinação da taxa básica de juros. Teoricamente, a taxa de juros estrutural é responsável por manter a economia crescendo em seu produto potencial sem pressão inflacionária ou deflacionária. Ou seja, apesar de não possuir em sua missão nenhuma referência ao crescimento econômico, o próprio modelo utilizado para administrar a taxa básica de juros pressupõe a existência de um produto potencial a ser respeitado nas decisões de política monetária. Ocorre que tais decisões são tidas — pelo mercado, pela imprensa e por grande parte da sociedade — como frutos de análises e de modelos matemáticos avançados e estritamente técnicos, que, por esse motivo, seriam neutras a influências políticas.

Atualmente, entretanto, desenrolam-se questionamentos teóricos sobre a determinação da taxa de juros, o que indica falta de consenso dentro da academia. Paralelamente, há intensa discussão, em âmbito nacional e internacional, sobre a questão prática da aparente falta de eficácia da política monetária para reverter condições econômicas estagnadas ou recessivas.

No Brasil, em manifestação recente, o atual Presidente BCB, Ilan Goldfajn, reconheceu abertamente aspectos da taxa de juros estrutural, anteriormente omitidos, afirmando que “[…] suas estimativas invariavelmente envolvem elevado grau de incerteza. Por essa razão, avaliações sobre a taxa de juros estrutural da economia necessariamente envolvem julgamento” (Ilan Goldfajn, Presidente do BCB).

Ao reconhecer que o cerne das avaliações da política monetária “necessariamente” envolve “julgamento”, o Presidente também assente que a subjetividade inerente à escolha de qualquer modelo de análise inclui também aquele que orienta a política monetária. Como já levantado em análise anterior, assumir essa fragilidade seria o primeiro passo para tentar proteger a política monetária de determinados interesses públicos ou privados.

Em resumo, até o momento, haveria, por parte do BCB, um avanço na transparência dos determinantes da política monetária e, por parte da academia, uma abertura para questionar aspectos anteriormente protegidos da discussão.

Ocorre que o Presidente do Banco Central não apenas reconheceu o caráter subjetivo da determinação da taxa de juros como também explicitou seu próprio posicionamento: “[…] o redirecionamento da política econômica pelo governo, com aprovação e implementação das reformas fiscais, notadamente a reforma da previdência, além de outras reformas e ajustes necessários na economia, podem produzir queda da taxa de juros estrutural da economia brasileira” (Ilan Goldfajn, Presidente do BCB).

Dessa forma, o Presidente do Banco Central parece condicionar os agentes políticos a agirem com o propósito de favorecer a economia. Tal atitude representa o reverso do que o mercado tanto repudiou nos dirigentes da gestão anterior, quando se questionava a credibilidade da instituição pela demasiada preocupação com os impactos da política monetária sobre o emprego, a despeito do controle da inflação. No entanto, ao assumir que o principal parâmetro a ser considerado pelo Banco Central está sujeito a avaliações subjetivas e é influenciado por processos de natureza política, seria interessante a Autoridade Monetária reconhecer que, apesar de não estarem representados em sua missão, os desdobramentos da política monetária também têm importantes reflexos políticos, como é o caso do nível de emprego.

A importância dessas inter-relações fica evidenciada na análise das expectativas de crescimento divulgadas pelo BCB. A figura abaixo mostra duas importantes inflexões nas expectativas de crescimento para 2016 e 2017. A primeira delas deu-se exatamente no dia da votação do impeachment da ex-Presidenta Dilma Rousseff na Câmara de Deputados, afetando as previsões para 2017. Como se pode acompanhar, tal melhora de expectativa foi frustrada já em fins de 2016.

A segunda inflexão deu-se em torno da divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre de 2016. Esse, apesar de negativo, superou as expectativas do mercado, que, desde antes do impeachment, projetava uma queda ainda maior. Nesse caso, a divulgação do PIB serviu para revisar a perspectiva de recuperação novamente superestimada. No momento em que as expectativas se veem recorrentemente frustradas, torna-se imprescindível questionar até que ponto devem servir de condicionantes para a tomada de decisões dos agentes eleitos com propósitos que, embora entrelaçados, ultrapassam as questões econômicas.

Enfim, se as próprias decisões do Banco Central são sujeitas à subjetividade, e se seus modelos são atualmente questionados, seria prudente para o restante da administração pública basear suas decisões nessas convenções? Além disso, condicionar as políticas sociais e fiscais à possível melhora de expectativas do mercado materializadas por meio de pesquisas restritas ao mercado financeiro pode ser perigoso para a democracia, uma vez que não contempla a sociedade em sua totalidade, como fazem as eleições.

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O longo caminho entre o Copom e o consumidor

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Edição: Ano 26 nº 2 – 2017

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A decisão sobre a taxa básica de juros (taxa Selic) possui grande repercussão no restante da economia. No Brasil, ela é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) em reuniões periódicas com intervalo de sete semanas. O público em geral é impactado pela definição, pois é essa taxa que determina a base sobre a qual os bancos irão fixar a taxa de juros cobrada do consumidor.

Em outubro passado, o BC iniciou um processo de redução na taxa Selic, devido ao arrefecimento da inflação e à fraca atividade econômica. Uma vez diagnosticado que as expectativas de inflação estão mais fortemente ancoradas, abre-se espaço para incentivar a retomada da atividade econômica via queda dos juros, o que provocaria a redução do endividamento das empresas e das famílias, permitindo um aumento do investimento e do consumo. No entanto, esse desenrolar não é tão trivial como se faz parecer: em períodos de recessão, não se espera que as empresas estejam dispostas a aumentar investimentos, pois não há perspectiva de expansão do mercado. Já no que se refere às pessoas físicas, pode parecer plausível que a queda nos juros estimule o consumo, embora, nesse caso, a queda na renda real decorrente da crise possa contribuir negativamente, tornando o efeito líquido menor ou mesmo nulo.

Em Rocha (2016), tratou-se da relação da atividade econômica no Rio Grande do Sul com o crédito às famílias e empresas. Ali, ficou demonstrado que, apesar de a queda da taxa básica de juros ajudar no processo de reversão do quadro recessivo, ela poderia não ser suficiente, pois a tomada de crédito por parte dos agentes depende não só do custo — a taxa de juros —, mas também da expectativa de demanda.

Além dessa dificuldade, deve-se salientar que a taxa Selic é apenas um dos componentes da taxa de juros cobrada dos consumidores: a ela é acrescido o spread bancário. O spread constitui-se naquilo que o banco comercial cobra dos consumidores a fim de cobrir seus custos administrativos, impostos, provisões de inadimplência e formar o lucro. Isso quer dizer que, se a taxa básica de juros cair, mas o spread se elevar, o juro ao consumidor pode não sofrer alteração. O gráfico apresenta algumas variáveis geralmente relacionadas como determinantes do spread, buscando explicar seu desempenho.

O comportamento do spread, a partir de janeiro de 2016, destoou do restante do período: somente no ano passado, aumentou cerca de 30%. No entanto, as variáveis relacionadas não são suficientes para explicá-lo: a taxa Selic e a inadimplência permaneceram constantes no período; já a inflação se reduziu, o que deveria provocar uma redução no spread. Como resultado, os custos da tomada de crédito para o consumidor aumentaram, embora: (i) a taxa básica estivesse estável; (ii) a inadimplência estivesse estável, com alguma elevação nas modalidades de cheque especial e cartão de crédito ao final de 2015; e (iii) a inflação estivesse em queda. O que, então, poderia explicar esse acréscimo no spread?

Sabe-se que as modalidades que mais contribuem para essa elevação são os créditos pré-aprovados, como cheque especial e o cartão de crédito, cujas taxas de juros, no último ano, chegaram aos recordes de 328% e 485% a.a. respectivamente. Em momento de aumento do desemprego e queda da renda real, os créditos pré-aprovados são os primeiros a serem utilizados pelos consumidores, pois independem de nova negociação com os bancos. E mais: nas recessões, os próprios bancos elevam as exigências requisitadas para os empréstimos, buscando proteger-se da expectativa de aumento da inadimplência. Com isso, os consumidores passam a utilizar aquele crédito mais acessível, que já foi pré-aprovado. Não por outro motivo, recentemente, o Banco Central limitou a um mês o prazo de utilização do cartão de crédito rotativo.

É fundamental também observar a atual postura dos bancos públicos, traçando comparações com outros momentos de incerteza. Considerando as diferenças quanto às causas e a profundidade das crises, em 2008 também houve uma limitação do acesso ao crédito. À época, a propagação desse fenômeno foi mitigada pela ação dos bancos públicos, que ingressaram no mercado oferecendo empréstimos e mantendo a fluidez de crédito na economia. Mais tarde, em 2012, as instituições públicas abertamente declararam sua ação no sentido de reduzir o spread bancário. Como podemos ver no gráfico, nesse período, houve uma elevação permanente da participação dos bancos públicos no total do crédito no Sistema Financeiro Nacional. Por outro lado, com a troca no comando em 2016, a postura das instituições públicas tornou-se oposta: além de ter sua expansão limitada, há declaradamente uma busca por maior rentabilidade.
Nesse sentido, percebe-se que a elevação do spread bancário em 2016 foi concomitante à interrupção do crescimento dos saldos de crédito originários de instituições públicas. Em um mercado em que seis bancos possuem 80% dos ativos, é mister perguntar até que ponto a concorrência dos bancos públicos servia para conter a elevação dos spreads bancários, e, portanto, se essa mudança de postura permitiu a elevação substancial dos juros ao consumidor. Adiciona-se, ainda, que os próprios bancos públicos têm reforçado esse aumento, com vistas a retomar a rentabilidade.

Em suma, qualquer esperança na reversão da crise via redução dos juros básicos passa por perceber que os intermediários — os bancos comerciais (públicos e privados) — têm papel importante no impacto final sobre as taxas de juros cobradas do consumidor. Se, no passado recente, os bancos públicos se colocaram como uma alternativa mais barata para a tomada de crédito, no momento atual essa alternativa não se apresenta. Nesse caso, a reversão completa desse crescimento recente no spread não parece estar no horizonte próximo, o que significa que a taxa de juros ao consumidor final não deverá cair na mesma medida em que subiu no último ano. Como consequência, o possível efeito positivo da queda da taxa básica também não será tão grande quanto o efeito negativo do período de seu aumento.

Como citar:

PAIM, Bruno. O longo caminho entre o Copom e o consumidor Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/o-longo-caminho-entre-o-copom-e-o-consumidor/>. Acesso em: 21 de agosto de 2017.

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