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Desigualdades no acesso à saúde

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Edição: Ano 25 nº 08 – 2016

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O acesso a serviços de saúde pode ser definido como a existência da possibilidade de utilizá-los quando necessário. As condições de acesso refletem as características da oferta de serviços, que podem facilitar ou dificultar a capacidade dos indivíduos de determinada população em utilizar os serviços de saúde de acordo com suas necessidades. Além disso, são influenciadas por características sociodemográficas e pelo perfil de saúde dos usuários.

A partir da promulgação da Constituição Federal em 1988 e, em especial, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), através da Lei Orgânica 8.080/90, a saúde passou a ser um direito de todos e um dever do Estado. Nesse sentido, dentre os princípios do SUS destacam-se: a universalidade de acesso; a integralidade da assistência, incluindo todas as ações necessárias à promoção, à prevenção, ao tratamento e à reabilitação; a igualdade na assistência à saúde (equidade); a participação da comunidade; e a descentralização político-administrativa.

De acordo com dados dos suplementos sobre saúde, da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD), de 1998 e 2013, o SUS tem aumentado a sua participação nos últimos anos como fonte de financiamento dos serviços de saúde utilizados, passando de 48,8% para 59,4% nesse período, no Brasil, e de 50,% para 56,6% na Região Sul. Ao mesmo tempo, a posse de plano de saúde privado também aumentou, passando de 24,5% em 1998 para 27,9% em 2013, em nível nacional, e de 25,3% para 32,8% na Região Sul, enquanto os gastos privados diminuíram.

A fim de avaliar as condições de saúde no País, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) foi lançada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013, em âmbito nacional, com base domiciliar e previsão de ocorrência a cada cinco anos. A PNS incluiu os módulos de acesso e utilização dos serviços de saúde e o de cobertura de plano de saúde. A partir desses dados, é possível analisar diferenças regionais e o perfil sociodemográfico dos atendidos e não atendidos pelos serviços de saúde. Pode-se verificar, por exemplo, que, nos 15 dias anteriores à pesquisa, 17,5% dos entrevistados procuraram atendimento relacionado à saúde. Os estados onde as pessoas mais procuraram por atendimento em saúde foram Santa Catarina (23,5%), São Paulo (21,1%) e Rio Grande do Sul (20,2%). Já Mato Grosso e Rondônia foram os estados com menor prevalência de procura por atendimento, ambos com 10%. Os principais motivos pela procura por atendimento foram doença (31,1%), tratamento (22,8%), exames (12,8%) e prevenção (11,4%).

A prevalência de atendimento foi de 96,9%, sendo que a maior parte (98,3%) conseguiu ser atendida na primeira vez que procurou o serviço. Entre os indivíduos que procuraram atendimento de saúde, apenas 3,1% não conseguiram ser atendidos, o que representa em torno de 786.771 brasileiros. Os principais motivos relatados pelos entrevistados para o não atendimento foram: ausência de médico no serviço (38,1%); ausência de vaga ou senha (33,6%); espera prolongada (7,1%); e inexistência de serviço ou profissional especializado (5,5%). Há um percentual maior de não atendimento entre aqueles que procuram o serviço por problema odontológico (5,8%) ou por doença (4,3%) em relação aos que o procuram por motivos de tratamento ou reabilitação (1,6%) ou acidente e lesão (2,8%). A Região Sul do Brasil destaca-se por apresentar a menor taxa de não atendimento, 1,5%, enquanto a Região Norte apresenta a maior taxa (5,7%). Na Região Sul, o Rio Grande do Sul foi o estado com menor proporção de não atendimento (1%).

Em relação ao Brasil, percebe-se que as maiores taxas de não atendimento se relacionam às pessoas com as seguintes características: mulheres (3,5%); indivíduos com idade entre 25 e 49 anos (3,7%); pretos e pardos (4,3%); pessoas com baixo ou médio nível de instrução (3,3% e 4,1% respectivamente); e o grupo que não possui plano de saúde (4,2%). Entre as regiões, verifica-se que essas diferenças podem ser mais acentuadas, de modo que, na Região Sudeste, por exemplo, ter plano de saúde aumenta em três vezes a chance de ser atendido, enquanto, na Região Norte, essa chance aumenta em 35 vezes. Essa grande diferença observada na Região Norte ocorre devido tanto à baixa taxa de não atendimento entre aqueles com plano de saúde, como à maior taxa entre aqueles sem plano de saúde.

Especificamente nas regiões onde as diferenças entre atendidos e não atendidos são mais marcantes, prevalece a utilização do SUS entre os atendidos. A chance de um indivíduo que reside na Região Norte ou Nordeste que recebeu atendimento ter utilizado o SUS é aproximadamente 30% maior que a de um indivíduo que mora na Região Sudeste.

A maior utilização do SUS pode estar demonstrando uma ampliação do acesso e da universalização dos serviços de saúde. Apesar desses avanços, tanto na produção de serviços como na efetivação dos princípios de universalidade e equidade que regem o SUS, ainda se observam importantes desigualdades na oferta de recursos e serviços, assim como uma forte influência da posição social dos indivíduos no acesso e na utilização dos serviços de saúde. Ainda persistem problemas relacionados (a) à organização da oferta de serviços de saúde (disponibilidade de médicos, hospitais, acesso geográfico, tipo de financiamento); (b) às necessidades de saúde (morbidade, gravidade e urgência da doença); e (c) aos usuários (idade, sexo, educação, região de moradia).

Percentual de não atendidos pelos serviços de saúde, segundo características sociodemográficas, no Brasil e em suas regiões — 2013

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