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A remuneração do setor privado, do setor público estadual e a diferença entre os poderes no RS

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Edição: Ano 27 nº 03 – 2018

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O setor público atrai, todos os anos, milhares de candidatos para vagas que abrem mediante concursos públicos. Evidências anedóticas sugerem que os candidatos valorizam não só a estabilidade que o tipo de vínculo oferece, mas também a alta remuneração. De fato, de acordo com estudo recente, mesmo levando-se em conta diferenças observáveis, os salários do setor público no Brasil, em todas as esferas administrativas, são, em média, maiores que os salários do setor privado. Em particular, nas esferas estaduais (que compara empregados dos estados com o setor privado), cerca de 20% do total do diferencial (124%, na média) não é explicado por características como a escolaridade, por exemplo. Ou seja, parece haver um prêmio salarial apenas pelo indivíduo estar empregado no setor público. O trabalho ainda mostra que o “prêmio” salarial é maior para cargos de escolaridade superior e vai diminuindo gradativamente para níveis de escolaridade menores. Tal fenômeno destoa do padrão encontrado na União Europeia, onde os maiores diferenciais se dão nos níveis mais baixos de escolaridade.

Utilizando-se de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016 para o Rio Grande do Sul, selecionou-se uma amostra com os vínculos do setor privado e do setor público estadual que possuíam ensino superior, trabalhavam em tempo integral e estavam ativos em 31 de dezembro daquele ano. O recorte totalizou 263.131 vínculos, dos quais 70,5% eram do setor privado. Dos 29,5% de vínculos ligados ao Estado, 86,6% eram ligados ao Poder Executivo, 11,6%, ao Poder Judiciário, e 1,8%, ao Poder Legislativo. Observou-se que a remuneração média dos vínculos do setor público estadual foi de R$ 6.259,66, remuneração que está 24,6% acima do que a contrapartida do setor privado recebeu (R$ 5.020,84). A média do salário dos empregados do Estado esconde, no entanto, uma heterogeneidade importante em relação às esferas de poder. Separando-se as remunerações dos vínculos públicos estaduais de acordo com a natureza jurídica do empregador, as médias dos Poderes Executivo (incluindo fundações e autarquias), Legislativo e Judiciário são: R$ 5.125,11, R$ 15.848,99 e R$ 13.213,10 respectivamente.

Multiplicando-se a remuneração média mensal pelo total de vínculos do setor público do Estado, é possível encontrar a massa salarial dos servidores estaduais que fazem parte da amostra, a qual totalizou R$ 487.041.146,59. Desse montante, 71% dizem respeito aos vínculos do Poder Executivo, 25%, ao Poder Judiciário, e 5%, ao Legislativo. Ou seja, embora o Judiciário represente apenas 11,6% dos empregados, sua participação na massa salarial é mais do que o dobro. Em relação ao Poder Legislativo, um padrão similar é observado: 1,8% de representação nos vínculos, mas o dobro na massa salarial do setor público estadual.

A figura mostra a distribuição salarial dos três poderes e do setor privado (censurados em R$ 30.000) e ilustra ainda melhor essa discrepância. Nota-se que não apenas as médias dos três poderes são diferentes, mas também a distribuição como um todo. Os salários do Poder Executivo, em sua grande maioria, são relativamente próximos aos salários do setor privado, enquanto os demais poderes apresentam uma distribuição menos concentrada e com uma densidade bem maior à direita da moda das distribuições do setor privado e do Poder Executivo.

Um possível problema que existe ao se compararem as médias salariais entre poderes e setores é que, dentro de cada grupo, a composição de ocupações é diferente. Tal fato poderia enviesar as médias. Se o Judiciário e o Legislativo, por exemplo, tivessem uma concentração maior de ocupações, teriam, naturalmente, uma remuneração maior. No entanto, quando se olha para grupos de ocupações específicos, as discrepâncias continuam. O grupo ocupacional “escriturários” (Classificação Brasileira de Ocupações n. 41) é frequente em todas as esferas de poder do Estado e também no setor privado (12,87% no Executivo, 12,08% no Judiciário, 10% no Legislativo e 12,35% no setor privado). Dentro desse grupo, as médias dos salários mensais são: R$ 2.689,62 para o Executivo, R$ 9.104,10 para o Judiciário, R$ 13.603,97 para o Legislativo e R$ 2.058,96 para o setor privado.

A grave crise fiscal pela qual o Rio Grande do Sul passa, na qual se esgotam alternativas “indolores” (no curto prazo), como saques de depósitos judiciais e endividamento, torna necessária a discussão de reformas do Estado, tanto do lado da despesa quanto do lado da receita. Uma dessas reformas passa pela reforma salarial do setor público. As grandes diferenças salariais entre os poderes indicam alguns caminhos para uma reforma salarial. Um modelo que ajuste a distribuição salarial entre o setor público e o privado deve passar também por um ajuste entre a remuneração dos poderes.

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