Textos com assunto: servidores públicos

Servidores públicos ativos do Estado do Rio Grande do Sul (1991-2016)

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Edição: Ano 26 nº 2 – 2017

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O debate acerca dos serviços prestados pelo Estado é um tema candente e permeado de controvérsias. Para que uma análise acurada seja efetuada, é imprescindível a observação de dados que embasem as conclusões.

No caso do Rio Grande do Sul, dados de dezembro de 2016 apontam que 84,7% de todos os vínculos dos servidores públicos ativos estão alocados no Poder Executivo (administração direta). A Secretaria de Educação possui o maior número, sendo responsável por 56,0% dos vínculos ativos. Na sequência, vêm a Brigada Militar, representando 13,2%, e a Polícia Civil, com 3,5%. As autarquias e fundações da administração indireta detêm 5,9%. Já o Poder Judiciário, incluindo a Justiça Militar, detém 5,9% dos vínculos ativos, enquanto o Ministério Público abrange 1,9%. O Poder Legislativo, que é composto pela Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas, representa 1,6% dos vínculos ativos dos servidores públicos.

No gráfico, é possível observar a trajetória declinante ao longo do tempo no número vínculos de servidores públicos ativos do Estado do Rio Grande do Sul. Esse contingente correspondia a 184.554 em dezembro de 1991 e passou a 155.8981 em dezembro de 2016.A redução foi, portanto, de 28.656 (-15,5%). A diminuição dos vínculos ativos em relação à população foi mais acentuada ainda, já que a população do RS aumentou 23,5% no período. Caso a proporção se mantivesse desde 1991, hoje haveria 227.924 vínculos. É preciso ponderar que, nesse período, houve alteração técnica, sobretudo a informatização, que ampliou a eficiência e a produtividade nos processos e rotinas do setor público. De toda forma, a maior parte da redução em termos absolutos ocorreu nas áreas de educação e segurança.

O detalhamento dos setores está mais especificado a partir do ano de 2002. Os dados mostram que, entre 2002 e 2016, apenas o Poder Executivo e o Poder Legislativo apresentam queda no número de vínculos de servidores públicos ativos, enquanto o Poder Judiciário e o Ministério Público demonstram uma tendência de elevação no número de vínculos. A Secretaria de Educação é a que mais reduziu o número de vínculos ativos em termos absolutos, tendo caído de 111.484 para 88.895 (-20,3%). Na Brigada Militar, houve também uma variação expressiva do número de vínculos, de 25.397 para 20.551 (-19,1%). Já na Secretaria da Saúde, eram 6.394 e passaram a 4.038 (-36,9%). A redução de vínculos ativos foi de 30.122 nas três áreas citadas acima, incluindo a Polícia Civil.

É notável a redução ocorrida nos anos de 2015 e 2016, período coincidente com a agudização da crise financeira vivenciada pelo RS. A partir de janeiro de 2015, foram adotadas políticas restritivas, como corte de horas extras, não pagamento de promoções, fim do abono que policiais militares aposentáveis recebiam para continuar na ativa, suspensão de gratificação à permanência de professores e parcelamento de salários, inclusive do 13.° salário. Observa-se que a maior redução dos vínculos dos servidores públicos ativos ocorreu exatamente quando essas medidas foram tomadas. Por exemplo, somente entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, o número de vínculos caiu 17.675. Isso significa dizer que, em apenas 24 meses, a queda no número de vínculos ativos foi 60,8% superior ao que aconteceu entre dezembro de 1991 e dezembro de 2014.

Tais informações podem embasar reflexões acerca dos impactos desse expressivo processo de desligamento sobre os serviços prestados à população, tanto no presente quanto no futuro, uma vez que alterações na educação, por exemplo, são percebidas em um período mais extenso.


1Os dados do Poder Executivo são de dezembro de 2016. Para os demais poderes, foram considerados os dados de agosto de 2016. Não estão inclusas as empresas e outras instituições de economia mista, as quais possuem receitas próprias e, na maior parte, são lucrativas.

Como citar:

CONCEIÇÃO, João Batista Santos;AVILA, Róber Iturriet. "Servidores públicos ativos do Estado do Rio Grande do Sul (1991-2016)," em Carta de Conjuntura FEE. [visto em 24 de junho de 2017], disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/servidores-publicos-ativos-do-estado-do-rio-grande-do-sul-1991-2016/>.

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Crédito consignado alcança 64% do crédito pessoal

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Edição: Ano 17 nº 08 - 2008

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A concessão de empréstimo consignado em folha de pagamento é possível, desde 1990, para os servidores públicos; desde setembro de 2003, para os trabalhadores da iniciativa privada; e, desde abril de 2004, para aposentados e pensionistas do INSS.

A efetivação de vários acordos de cessão de créditos consignados do INSS a partir de dezembro de 2004 e a entrada de novos bancos autorizados a operar nesse mercado aumentaram a oferta desse tipo de empréstimo, e acirrou-se a concorrência.

Hoje, nessa modalidade de crédito, registra-se que o segmento com maior participação é o de empréstimos aos funcionários públicos, que detém 33,1% das operações consignadas, sendo seguido pelo grupo dos aposentados e pensionistas do INSS, os quais têm sido objeto de grande mobilização por parte do sistema financeiro. Segundo dados do Bacen, 22,6% dos aposentados e pensionistas do INSS já possuem empréstimos consignados, sendo que, na Região Norte, a porcentagem supera os 30%. Ainda segundo essa autoridade monetária, aproximadamente 60% dos empréstimos são concedidos a aposentados e pensionistas do INSS que ganham até um salário mínimo, sendo que outros 24% dos créditos atendem a beneficiários com renda entre um e três salários mínimos. Por fim, 16% atendem a pessoas com renda acima de três salários mínimos. A menor participação no crédito consignado é a dos funcionários privados, com 8,4%.

Para concluir, o segmento dos funcionários públicos — principalmente em função do interesse dos grandes bancos privados em adquirirem o direito de possuir as contas-salário dos servidores públicos estaduais e municipais — representa a fatia do crédito consignado com maior possibilidade de crescimento a médio prazo.

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Trajetória do emprego assalariado formal na RMPA

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Edição: Ano 17 nº 07 - 2008

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A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o Estatuto do Funcionário Público são importantes instituições do mercado de trabalho, pois garantem aos assalariados acesso a direitos e benefícios estabelecidos na legislação. A ausência desses institutos nas relações de emprego configura situação de informalidade, ausência de direitos e, por conseguinte, trabalho em condições precárias.

O mercado formal de trabalho — que inclui o emprego com CTPS assinada no setor privado e o emprego celetista e “estatutário” no setor público — sofreu uma retração entre 1993 e 2007. Esse fato é indicado pela queda na participação relativa do contingente formalizado no total do emprego assalariado. A Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (PED- -RMPA) mostra que esse conjunto passou de 88,2% para 82,8% no período. Já a participação relativa do trabalho assalariado sem CTPS assinada registrou um aumento significativo, passando de 11,8% a 17,2%. A elevação da informalidade indica deterioração nas condições de trabalho dos assalariados, no período.

O índice de evolução do emprego mostra, entretanto, uma mudança no padrão do mercado de trabalho entre 1999 e 2007. Isso se expressa, especialmente, na retomada no crescimento do trabalho com CTPS assinada. A ampliação desse contingente de assalariados na RMPA foi liderada pelo comércio e pelos serviços — que apresentaram aumentos de 45,3% e 34,9% respectivamente. Apesar de haver- se registrado, igualmente, aumento no emprego com CTPS assinada na indústria (26,5%), no setor público (14,3%) e na construção civil (8,3%), neles, ao contrário dos primeiros, ainda não haviam sido atingidos, em 2007, os níveis de participação relativa existentes em 1993.

Trajetória do emprego assalariado formal na RMPA

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