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Previdência estadual: déficit crônico versus Fundoprev

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Edição: Ano 22 nº 03 - 2013

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O Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Sul (RPPS) apresenta, todos os anos, números deficitários que expressam o grande descompasso existente entre o montante dispendido no pagamento de benefícios e os valores arrecadados a título de contribuições previdenciárias. Mais do que isso, o RPPS estadual vem mostrando uma necessidade crescente de recursos, uma vez que o gap entre despesas e receitas tem aumentado ano após ano.

Na última década, o Resultado Previdenciário estadual vem se deteriorando e atingiu o resultado negativo de R$ 5,2 bilhões em 2011. Quando se constata que o Estado administrou um orçamento de R$ 38,4 bilhões em 2011, fica evidente o peso que o RPPS possui nas suas contas (13,5% dos recursos do orçamento foram canalizados para cobrir o déficit da previdência).

Após um amplo processo de reformas previdenciárias, especialmente em nível constitucional e federal, o Estado do Rio Grande do Sul buscou alternativas para a resolução dessa importante questão. Em julho de 2011, entraram em vigor as Leis Complementares nº 13.758 e nº 13.757, instituindo o Fundo Previdenciário para os servidores civis estatutários do Estado — Fundoprev — e o Fundo Previdenciário para os militares estaduais — Fundoprev/militar. Todos os novos servidores estatutários admitidos após essa data automaticamente estão filiados ao novo regime, que é uma tentativa de melhorar a situação fiscal do Estado sem a implementação de mudanças mais radicais no sistema previdenciário estadual. Ao invés de se adotar um sistema de contribuições definidas, no qual o valor do benefício está sujeito ao sucesso da gestão do fundo, tal como na Administração Federal, o Governo do Estado decidiu-se por um modelo mais conservador, em que o que existe é uma segregação entre os recursos do Fundoprev e do restante do RPPS. Isso significa que os valores das contribuições previdenciárias vinculadas ao Fundoprev serão investidos em um regime de capitalização e somente poderão ser utilizados para pagamento de benefícios ligados a esse fundo. No entanto, caso o desempenho das aplicações do Fundoprev no mercado de capitais seja insuficiente para pagamento de suas obrigações, o Tesouro estadual cobrirá as eventuais necessidades de recursos. Existe um risco nessa dinâmica: a vinculação do Tesouro à cobertura de déficits e a existência de benefícios com valores definidos poderá, no futuro, tornar inócua a reforma em questão.

Em março de 2013, as Leis Complementares nº 13.757 e nº 13.758 completam 20 meses de vigência. Todo esse processo de reforma previdenciária é bastante recente em nível estadual, de modo que ainda é cedo para se dizer, definitivamente, se a reforma baseada num regime de capitalização, com segregação de regimes, atingirá seus objetivos. O tempo dirá se o modelo escolhido no Estado terá, ou não, sucesso na proteção ao servidor público e na equalização da questão fiscal da previdência estadual.

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