Textos com assunto: segurança pública

Homicídios dolosos e eficiência policial no Rio Grande do Sul e na Região Metropolitana de Porto Alegre, em 2007-16

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Edição: Ano 26 nº 4 – 2017

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Conforme os dados da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, no período 2007-131, as causas externas de mortes representavam 9,3% dos óbitos, e os homicídios, 2,8% das mortes no Estado. Nesse período, em torno de 48,7% do total de homicídios ocorreram na faixa entre 15 e 29 anos, representando, em média, 31,4% das mortes dos jovens. O coeficiente de mortalidade por agressões indicou que ocorreram, em média, 59,6 mortes a cada 100.000 habitantes nessa essa faixa etária, durante esse período.

Com base nos dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-RS), as ocorrências de homicídios dolosos no RS aumentaram em 62,6% em 2007-16, com crescimento de 5,5% ao ano. O coeficiente de mortalidade por homicídios dolosos no RS passou de 14,8 mortes a cada 100.000 habitantes em 2007 para 23,1 mortes a cada 100.000 habitantes em 2016, com incremento de 61,7%. A mortalidade proporcional dos homicídios dolosos — que mede a participação relativa desses no total de óbitos — situou-se em torno de 2,3% sobre o total de óbitos no Estado. Em 2016, 58,3% dos homicídios dolosos ocorreram na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), que — com 34 municípios, onde residiam em torno de 4 milhões de pessoas — concentrava em torno de 39% da população do Estado em 2016.

Embora a RMPA tenha apresentado, no último período intercensitário (2000-10), uma taxa de urbanização de 96,7% e crescimento populacional de 0,64% a.a. contra 85,10% e 0,49% a.a. no RS, o aumento nos homicídios dolosos na Região Metropolitana ficou abaixo daquele verificado no Estado, com acumulado, no período 2007-16, de 59,4% e crescimento de 5,3% a.a. Apesar do aumento menor, a RMPA apresentou coeficientes de mortalidade por homicídios dolosos superiores aos verificados no Estado. A RMPA passou de 23,4 mortes/100.000 habitantes em 2007 para 35,5 mortes/100.000 habitantes em 2016. A mortalidade proporcional por homicídios dolosos ficou, em média, em 3,7% sobre o total de óbitos na RMPA.

Dentre os municípios metropolitanos, sete apresentaram coeficientes de mortalidade por homicídios dolosos superiores ao coeficiente registrado para a RMPA. Desses sete, Viamão passou de um coeficiente de 24,3 mortes/100.000 habitantes em 2007 para 49,1 mortes/100.000 habitantes em 2016, com crescimento nas ocorrências de homicídios dolosos em 8,6% a.a. e acumulado de 110,2% no período; e Porto Alegre passou de um coeficiente de 31 mortes/100.000 habitantes em 2007 para 47,6 mortes/100.000 habitantes em 2016, com crescimento acumulado nas ocorrências de 58,1% e 5,2% em média ao ano.

Na RMPA, em 2007-16, os furtos e roubos de veículos aumentaram 9%, a metade do percentual observado no Estado, que foi de 18,2%. Já os veículos recuperados no Estado cresceram 25,6% no mesmo período. Os delitos relacionados a armas e munições tiveram maior aumento na área metropolitana, 19,1% contra 16,5% de crescimento no RS. Nesse mesmo período, foram apreendidas 71,8 mil armas de fogo no Estado.

As ocorrências referentes à posse de entorpecentes cresceram 60,4% no Estado no período analisado. No entanto, na RMPA, o avanço foi de apenas 15,8%. A participação desse delito na RMPA em relação ao RS caiu de 50,3% em 2007 para 36,3% em 2016. Por outro lado, as ocorrências de tráfico de entorpecentes aumentaram significativamente tanto no Estado (152,1%) como na Região Metropolitana (135,8%), crescendo, em média, 10% a.a. em 2007-16. Em 2016, 52,7% das ocorrências de tráfico de entorpecentes foram registradas na RMPA. Destaca-se que, do total de ocorrências referentes aos entorpecentes, em torno de 60% foram de posse.

No período 2007-16, foram apreendidas 76,1 toneladas de entorpecentes no RS. As apreensões também suscitam um avanço das drogas sintéticas no Estado, cujas apreensões passaram de 142 comprimidos em 2010 para 13,7 mil comprimidos em 2016.

Da comparação entre os indicadores criminais e de eficiência policial, destaca-se a recuperação de veículos, com variações superiores aos roubos e furtos de veículos, em 2007-16, a mesma tendência também é observada em relação aos entorpecentes, cujas apreensões acumularam aumento superior às ocorrências de entorpecentes.

Entretanto o aumento significativo nos homicídios dolosos sugere que, para o combate à criminalidade, além das ações de coerção policial por parte do Estado, há necessidade de políticas públicas de segurança articuladas com outras políticas públicas (renda/emprego, saúde, educação) e com o envolvimento dos demais entes federativos (União e municípios).

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CrimeVis: uma nova ferramenta para a Segurança Pública no RS

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Edição: Ano 25 nº 12 – 2016

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A segurança pública tem sido o principal tema na discussão pública e política no Rio Grande do Sul. A sensação de insegurança das pessoas, refletida muitas vezes pelos noticiários ou pela ciência de casos criminais de pessoas conhecidas, causa grande perda de bem-estar, uma vez que é comum se privar da liberdade de locomoção a fim de se evitar uma possível vitimização de um crime.

No dia 23 de novembro de 2016, a Fundação de Economia e Estatística, fazendo uso de dados anuais, disponibilizados pela Secretaria de Segurança (SSP), de um escopo de 12 tipos de delitos e de uma série histórica desde 2002, divulgou um aplicativo inovador de visualização de crimes denominado CrimeVis. Essa ferramenta apresenta diversos tipos de visualização de dados, englobando algumas funcionalidades, como séries temporais, relacionamento criminal, mapas interativos, representação e download de dados. O software foi desenvolvido usando um recurso muito recente e gratuito que representa um poderoso dispositivo que pode orientar tanto gestores públicos na qualidade de gestão e combate ao crime quanto a sociedade com relação ao acesso aos dados. O CrimeVis foi programado em Shiny e pode ser acessado no endereço http:/shiny.fee.tche.br/CrimeVis.

Com relação ao principal indicador de criminalidade — a taxa de homicídio doloso (número de ocorrências por 100.000 habitantes) —, o Estado encontra-se num patamar muito elevado: seu valor mínimo, obtido no ano de 2004, é de 12,39, e o máximo, em 2015, é de 21,6. Esses valores são muito maiores que o máximo considerado aceitável pela Organização das Nações Unidas (ONU), que classifica como violência epidêmica quando há mais de 10 mortes violentas para cada 100.000 habitantes. Ou seja, no ano passado, o Estado viveu uma situação duas vezes pior do que já é considerado uma epidemia criminal. Com o CrimeVis é possível verificar a preocupante tendência ascendente desse indicador.

Analisando as magnitudes das taxas dos principais tipos de crimes, é possível observar que o mais frequente é o furto, que alcançou uma marca de 2.431,6 casos por 100.000 habitantes somente no ano de 2003, apresentando uma acentuada queda ao longo dos anos seguintes. O roubo é o segundo crime com maior patamar, oscilando entre os valores de 405,81 em 2011 e impressionantes 703,35 em 2015. É interessante analisar a dinâmica que o roubo apresentou no RS em formato de “U”, tendo seu início logo após o ano de 2007, mas, infelizmente, alcançando valores consideráveis logo ao seu final. Essa característica em formato de “U” também é observada nos crimes de roubo de veículos, latrocínio e furto de veículos, todos eles tendo início em períodos próximos de 2006 e ascensões após o ano de 2010.

Quando se analisam as cinco maiores cidades do RS — Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas e Santa Maria —, a dinâmica evolutiva dos crimes é muito similar à apresentada no Estado, tendo em vista que grande parte dos crimes acontece nessas cidades. Somente em Porto Alegre, para o ano de 2015, as ocorrências de homicídios representaram 24% do total do Estado. Para os demais crimes, a representação também foi acentuada, com 39% de roubos, 52% de roubo de veículos, 26% de latrocínios, 20% de furtos, 21% de furto de veículos e 11% de extorsões mediante sequestro.

Com relação às taxas de roubos, observa-se que existe uma elevada autocorrelação espacial positiva que mede o quanto um município é afetado pelos seus vizinhos. Grande parte da concentração desse tipo de delito localiza-se na Região Metropolitana de Porto Alegre, com alguns destaques para outras regiões como os Municípios de Pelotas, Rio Grande, Uruguaiana, Santa Maria, Caxias do Sul e Passo Fundo. O roubo de veículos também é altamente concentrado na Região Metropolitana, onde Porto Alegre representa aproximadamente 50% das ocorrências dos últimos anos, e, tendo isso em vista, a alta correlação espacial significativa possui uma magnitude pouco menor do que a observada para os roubos, que estão mais espalhados e mais concentrados em municípios relevantes do Estado.

Com relação ao crime de furto, que tem o maior número de registros, ele é altamente concentrado em municípios litorâneos, mas também apresenta um maior grau de espalhamento entre todos os outros municípios do Estado. Ainda que a maior parte dos municípios tenha ocorrência de furtos, esse tipo de crime ainda apresenta uma significativa autocorrelação espacial (principalmente levando em consideração apenas um município mais próximo), indicando que municípios próximos se influenciam. O furto de veículos, por seu turno, apresenta um grau de espraiamento elevado, porém com uma estrutura de dependência espacial mais ressaltada, chegando a valores significativos acima de 0,46 de autocorrelação para o ano de 2015 quando se considera um único vizinho mais próximo. Por fim, a extorsão mediante sequestro, devido ao seu alto grau de raridade, resulta em valores de autocorrelações espaciais praticamente nulos.

Ressalta-se que a segurança pública representa um dos assuntos mais sensíveis no presente momento do Estado. Nesse mote, o CrimeVis é uma importante ferramenta de auxílio para detectar focos criminais e comparar municípios, a fim de identificar quais são mais ou menos seguros do ponto de vista de registro de ocorrência. Adicionalmente, ele pode auxiliar no planejamento de deslocamento de efetivo policial. Por fim, observa-se que essa tecnologia poderia englobar outras bases de dados como, por exemplo, crimes intramunicipais.

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Como citar:

CORTES, Renan Xavier. CrimeVis: uma nova ferramenta para a Segurança Pública no RS Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/crimevis-uma-nova-ferramenta-para-a-seguranca-publica-no-rs/>. Acesso em: 11 de dezembro de 2017.

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