Textos com assunto: saúde

O déficit comercial da saúde

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Edição: Ano 25 nº 12 – 2016

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A produção industrial de bens vinculados à saúde está quase toda inserida em quatro grupos da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE 2.0), sendo eles os que tratam da fabricação de (a) produtos farmoquímicos; (b) produtos farmacêuticos; (c) aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação; e (d) instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos. O gráfico mostra a balança comercial brasileira desses grupos de produtos entre 2007 e 2015, período para o qual foi possível obter dados comparáveis entre si. A classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi traduzida para a da CNAE através do Sistema de Exportações FEE (SisExp), e os dados foram obtidos através do Sistema Alice, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Esses dados revelam um elevado déficit comercial: com valores atualizados pelos preços de 2015, o saldo negativo em produtos da saúde passa de cerca de US$ 5 bilhões em 2007 para algo em torno de US$ 10 bilhões em 2013, havendo um leve arrefecimento nos anos subsequentes, para, aproximadamente, US$ 9 bilhões. Em 2016, até outubro, o déficit já era de US$ 7 bilhões, o que indica um patamar anual próximo ao dos anos anteriores.

Embora o déficit comercial na saúde seja estrutural, ele aumentou muito nos anos 2000, especialmente entre 2003 e 2013. A origem desse crescimento, no entanto, remonta aos anos 90, com a criação e/ou regulamentação de diversos órgãos e/ou atividades, objetivando a universalização da saúde básica. Como exemplo, tem-se o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS, regulamentado em 1990), do programa Agentes Comunitários da Saúde (1991), do programa Saúde da Família (1994), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (1999) e da Política Nacional de Medicamentos Genéricos (1999). Esse processo teve continuidade na década seguinte com a estruturação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (2000), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (2003) e do programa Farmácia Popular (2004).

Paralelamente a isso, no decorrer dos anos 2000, verificou-se um razoável crescimento da economia brasileira e, o mais importante, um expressivo aumento na renda da população mais pobre. Na área da saúde, isso resultou, dentre outras consequências, no número de beneficiários dos planos de saúde suplementar: eram 30 milhões no inicio de 2000 e atualmente são cerca de 49 milhões. Ademais, também nesse período, acelerou-se a mudança do perfil demográfico da população: os brasileiros maiores de 60 anos passam de 14 para 25 milhões de pessoas entre 2000 e 2016.

Então, a conjugação de pelo menos três fatores (a expansão dos serviços, o crescimento da renda e a mudança do perfil demográfico) alavancou a demanda por produtos da indústria farmacêutica e da indústria de equipamentos para a saúde. Como a oferta interna não conseguiu responder adequadamente, o resultado foi o aumento das importações e, por conseguinte, do déficit.

A principal dificuldade para o êxito de uma substituição de importações no Brasil decorre da existência de barreiras à entrada, tanto na indústria farmacêutica quanto na de equipamentos de saúde. São relativamente poucas as empresas que dominam a produção desses bens em escala mundial. Os elevados gastos exigidos em P&D para a permanente inovação tecnológica, necessária à competitividade nessas atividades, dificultam o ingresso de novas empresas nesses mercados, mas têm acontecido exceções nesse processo.

Um exemplo é o crescimento do mercado de genéricos, cujas empresas, aproveitando-se do vencimento da validade das patentes, podem colocar esses medicamentos no mercado a preços bem inferiores aos dos produtos de referência. Criada em 1999, a política de medicamentos genéricos permitiu que, em 2015, esses produtos já respondessem por 30% das vendas em unidades — e por 24% em valor — no mercado farmacêutico do País. Outro exemplo vem de políticas de descentralização da produção realizada por algumas empresas transnacionais. Num movimento que começou a ganhar força a partir do final da década passada, empresas de equipamentos para diagnóstico por imagem começaram a montar esses aparelhos no Brasil, utilizando cada vez mais componentes aqui produzidos. O objetivo delas é aproveitar a dimensão do mercado brasileiro de saúde, atualmente o sexto maior do mundo.

É possível imaginar uma ampliação da participação dos medicamentos genéricos na matriz brasileira de produtos farmacêuticos, uma vez que, em alguns países desenvolvidos como Alemanha, Reino Unido e EUA — onde essa prática existe há mais tempo —, a presença dos genéricos é, no mínimo, o dobro da aqui verificada. Além disso, existe também a possibilidade das empresas transnacionais, particularmente as de equipamentos da saúde, utilizarem o Brasil como plataforma de exportação para outros países da América do Sul.

Por fim, uma menção ao papel do Estado: atualmente, 151 milhões de brasileiros são atendidos exclusivamente pelo SUS, o que torna esse programa o maior serviço universal, público e gratuito de saúde do mundo. Para sustentar serviços como esse, as compras governamentais representaram, em 2015, cerca da metade dos gastos totais com saúde no País. Existem ainda alguns programas para incentivar a produção local, como a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), do Ministério da Saúde. Portanto, o volume e o direcionamento dos gastos públicos na saúde também influenciam no saldo de sua balança comercial.

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Como citar:

GARCIA, Álvaro Antônio Louzada. O déficit comercial da saúde Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/o-deficit-comercial-da-saude/>. Acesso em: 21 de outubro de 2017.

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Salubridade ambiental: balneabilidade nas principais praias gaúchas

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Edição: Ano 22 nº 09 - 2013

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A Organização Mundial da Saúde (OMS), no conjunto das ações socioeconômicas que tem por objetivo alcançar a salubridade ambiental, destaca a importância da coleta em rede independente e o tratamento dos esgotos cloacais. Nesse sentido, a melhora das condições de balneabilidade das praias oceânicas mais populosas nos verões gaúchos é um caso concreto de exemplo positivo de investimentos em saneamento (iniciados nas décadas de 80 e 90 do século passado), beneficiando a saúde e o bem-estar dos veranistas.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) é a responsável pelo monitoramento ambiental das águas das praias, através do Projeto de Balneabilidade, tendo uma série histórica a partir de 2003-04 disponível em seu site. O parâmetro de controle utilizado para a classificação em própria ou imprópria para banho é a quantidade dos micro-organismos do grupo coliformes termotolerantes, os quais devem estar abaixo de 1.000 por 100 mililitros de água da amostra.

Ressalta-se que, mesmo sendo consideradas próprias, isso não significa ausência de microrganismos patogênicos e outros resíduos. As águas de chuvas lavam pátios, telhados, calçadas e ruas, que drenam as praias, alterando negativamente a balneabilidade.

A tabela apresenta a situação do monitoramento das águas das principais praias, nos veraneios de 2003-04 e em 2012-13, elencando os maiores valores no período de novembro a fevereiro. Selecionou-se sete pontos de monitoramento, de um total de 57 em todo o RS, sendo dois em Torres e um no centro das demais praias consideradas: Capão da Canoa, Imbé, Tramandaí, Cidreira e Cassino. No veraneio 2003-04, apenas Torres, dentre os pontos analisados, apresentou condições impróprias. Já no período 2012-13, apenas a foz do rio Mampituba continuou imprópria, apesar de uma grande redução da contaminação. As demais praias apresentaram condições próprias, demonstrando, de uma maneira geral, tendência de redução da contaminação.

Salubridade ambiental balneabilidade nas principais praias gaúchas

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Erradicação da miséria e da pobreza na RMPA

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Edição: Ano 17 nº 06 - 2008

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A menos da metade do prazo final assumido por 191 países para reduzir a miséria do Planeta, compromisso elaborado durante a Cúpula do Milênio, organizada pela ONU no ano 2000, e no RS, através da Carta de Porto Alegre, em 2004, por decisão do Fórum da Responsabilidade Social e Desenvolvimento, pesquisas da FEE indicam que ainda resta muito a ser feito.

Buscando avaliar a situação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), recorremos à pesquisa sobre os ODM nos municípios do RS, divulgada em junho de 2007, em que, para cada uma das 18 metas a serem atingidas em 2015, foi projetada uma tendência com base na velocidade do esforço realizado entre 1991 e 2005.

Encontraram-se sete indicadores nas categorias: Alcançado e A caminho, mostrando que, se essa tendência for mantida, as metas serão alcançadas; entretanto, nas categorizações Avanço lento e Nenhuma mudança ou mudança negativa, encontram-se 11 indicadores, que deverão ser priorizados para reverter ou acelerar a situação atual, sob pena de não serem atingidas as mudanças para 2015.

Os Municípios de Novo Hamburgo, Gravataí, Alvorada, Canoas, Porto Alegre e Viamão, com população acima de 200.000 habitantes, foram os que apresentaram maiores dificuldades para atingir as metas da ONU.

As dificuldades estão nos indicadores de saúde (crianças com baixo peso ao nascer, mortalidade de crianças menores de cinco anos, mortalidade infantil, mortalidade materna, mulheres de 15 a 24 anos com HIV/AIDS e incidência de AIDS por município), de gênero (mulheres e homens no ensino superior e mulheres assalariadas) e de sustentabilidade ambiental (domicílios sem acesso à água tratada e domicílios com ligação a uma rede geral de esgoto ou pluvial).

Erradicação da miséria e da pobreza

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