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O “mal do para-choque”: violência no trânsito gaúcho

Por: e

Edição: Ano 26 nº 12 – 2017

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Em um quadro dramático, nos últimos 10 anos (2007-16), 19.408 pessoas perderam suas vidas no trânsito gaúcho. De janeiro a outubro de 2017, somaram-se 1.454 vidas a essa conta. Os acidentes no transporte são a primeira causa externa de óbito para mulheres e a segunda para homens no Estado. Conforme dados de 2013, para ambos os sexos, esses acidentes são responsáveis por 27% de todos os óbitos com causa externa. Em 2016, o RS foi o quarto estado brasileiro em número de acidentes em vias federais. O Brasil apresenta o terceiro maior número total de mortes no trânsito no mundo e o maior índice de mortes por habitantes da América, aponta a Organização Mundial da Saúde[1].

O atual período do ano é especialmente violento. Na média dos últimos 10 anos, o mês de dezembro destaca-se com o maior número de vítimas fatais no trânsito gaúcho. Essa realidade muitas vezes transforma a viagem de lazer à praia, ao sítio, à serra ou à cidade natal em experiências estressantes. Nas rodovias estaduais (ERS) e federais (BRS), após uma escalada da violência em 2010, chegou-se a 2016 com um número de acidentes fatais próximo ao de 10 anos atrás (Gráfico 1). Desde 2007, a única melhora concreta ocorreu nas vias municipais. Frear a epidemia do “mal do para-choque” é um desafio urgente para o Estado e para a sociedade gaúcha.

Alguns acidentes causados por condutores de veículos automotores são especialmente propensos à letalidade, conforme dados dos primeiros 10 meses de 2017 nas vias federais do RS, conforme dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O percentual de acidentes que resultam em morte é de 11% nos causados por ultrapassagens indevidas (quase exclusivamente em rodovias de pista simples), 8% nos causados por excesso de velocidade e 6% nos resultados da ingestão de bebida alcóolica. As três causas referidas também se diferenciam por frequentemente levarem a múltiplas vítimas fatais.

Um dos elementos que está na raiz desse problema é a explosão da frota, com o incremento de 175% na soma de automóveis, caminhões, caminhonetes, camionetes e ônibus entre 1998 e 2016, no RS. A taxa de motorização, considerando os veículos citados, chegou a uma unidade para cada 2,2 habitantes (Gráfico 2). Como fatores explicativos, destacam-se o aumento do poder aquisitivo da população e a opção governamental de incentivo aos meios de transporte individuais em detrimento dos públicos[2]. Uma questão especial dos acidentes em rodovias é a dependência do transporte de cargas, que responde por cerca de 85% de todo o volume transportado no Estado[3]. Nos 10 primeiros meses de 2017, caminhões, caminhões tratores, camionetes e caminhonetes estiveram envolvidos em 23,5% dos acidentes com mortes no RS. O grande aumento no número de motos também impacta a segurança no trânsito, conforme analisa o artigo A tomada das ruas pelas motos e os custos sociais da mobilidade, nesta Carta de Conjuntura.

Contribuem para a insegurança as más condições das rodovias estaduais e federais. Pesquisa patrocinada pela Confederação Nacional do Transporte, que avalia as condições do asfalto, da sinalização e da geometria das vias, revela que 67% das rodovias gaúchas estavam em estado ótimo ou bom em 2010. Em 2016, apenas 37% atingiram a mesma avaliação. A malha de ERS encontra-se em situação especialmente precária, com avaliação ruim ou péssima em 43% de sua extensão. Se considerada apenas a geometria das vias, esses conceitos negativos atingem 65% das rodovias estaduais.

Um ponto essencial da segurança no trânsito é a disponibilidade de vias duplicadas. Mesmo com o aumento no número de veículos, a extensão das ERS duplicadas permaneceu mínima: 177,28km, ou 2,1% da malha pavimentada. Trechos importantes das rodovias federais foram duplicados, como a BR-101 (entre Osório e Torres) e a BR-392 (entre o Porto de Rio Grande e Pelotas), o que praticamente dobrou a extensão de BRS com pistas duplas no RS após 2007. Atualmente, 7,2% da malha de BRS pavimentadas estão duplicados (425,55km). Importantes iniciativas em andamento podem elevar esse índice, com obras na BR-116 (entre Guaíba e Pelotas), na BR-190 (entre Eldorado do Sul e Pantano Grande) e na desastrosa BR-386.

Parte da estagnação das rodovias estaduais deve-se ao modelo de concessão e pedágio adotado entre 1994 e 2013, que, embora garantisse condições adequadas de trafegabilidade, não previu investimentos em duplicação que atendessem às demandas presente e futura do transporte rodoviário. Mesmo o investimento público do Estado, que foi prioritário no passado, tornou-se escasso. A média anual aplicada na função transporte/modal rodoviário no período 1990-99 foi de 4,2% do orçamento estadual, caindo para 1,9% em 2000-09 e para apenas 1,4% em 2010-15. Com recursos escassos, nos últimos anos, o Estado focou sua atuação na conservação e na manutenção das rodovias, postergando duplicações e outros investimentos estruturais.

Como ponto positivo, deve-se ressalvar o relativo sucesso que representa a freada na escalada de acidentes fatais após o ano de 2010 (Gráfico 1). Ao menos em parte, isso pode ser atribuído às mudanças, em 2008 e 2012, no Código Nacional de Trânsito. A chamada “lei seca” visou coagir o consumo de álcool e drogas pelos motoristas e estabelecer mecanismos eficientes para atuação dos órgãos fiscalizadores, associados com campanhas educativas. Seu impacto pode ser apreendido no número de multas por direção sob o efeito de álcool, que aumentou em sete vezes entre 2007 e 2012, mantendo um patamar elevado até 2016, conforme dados do Departamento de Trânsito do RS (Detran-RS). O controle sobre o excesso de velocidade também foi enrijecido, com o incremento dos flagrantes entre 2007 e 2016, especialmente após 2014.

Com consequência equivalente à de uma epidemia, o “mal do para-choque” impõe ao RS um elevado custo em vidas humanas. O aumento da frota e a dependência do modal rodoviário para o transporte de carga aumentam o desafio de obter condições adequadas de trânsito, com eficiência e segurança. É urgente a retomada do investimento, especialmente pelo Governo do Estado. Devem ser garantidas não apenas condições de trafegabilidade, mas também a segurança nas estradas com duplicação e adequação da geometria das vias. Além disso, o esforço de fiscalização constatado nos últimos anos não pode ser arrefecido, com campanhas educativas que visem à meta ideal de zero morte no trânsito. Caso esses cuidados não sejam atendidos, um eventual período de crescimento econômico e retomada da demanda de transporte rodoviário pode vir acompanhado da escalada de mortes no trânsito gaúcho.


[1]   Com exceção da pequena Belize.

[2]  Para a situação em Porto Alegre, consultar: AUGUSTIN, A. As causas do aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre. Carta de Conjuntura FEE, Porto Alegre, ano 26, n. 5, 2017. Disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/as-causas-do-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-porto-alegre/>. Acesso em: 23 dez. 2017

[3]  RIO GRANDE DO SUL. Plano Estadual de Logística de Transportes do Estado do Rio Grande do Sul — PELT/RS. Porto Alegre, 2012.

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