Textos com assunto: Rio Grande

Reflexões sobre as novas exigências de conteúdo local e o Polo Naval de Rio Grande

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Edição: Ano 26 nº 4 – 2017

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A indústria naval e offshore é uma indústria complexa que envolve diversas etapas ao longo do tempo para o planejamento e a montagem de produtos de alto valor agregado. Nas últimas décadas, os processos de produção evoluíram e houve uma crescente automação dessas etapas. Para que o setor seja competitivo, são necessários investimentos elevados, cujo retorno se dá após longa maturação, de modo que uma demanda estável por um período prolongado torna-se fundamental.
A exigência de conteúdo local é um expediente utilizado pelo Governo Federal para ampliar a participação da indústria nacional no fornecimento de bens e serviços, gerando emprego, renda e desenvolvimento tecnológico. Os contratos de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural são firmados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com as empresas vencedoras nas rodadas de licitações e incluem a cláusula de conteúdo local.
Desde o início dos anos 2000, a decisão da Petrobras de priorizar a aquisição de navios e de plataformas no País por meio do estabelecimento de uma política de conteúdo local nacional foi a principal responsável pela recuperação da indústria naval brasileira. Entretanto, essa indústria está novamente em risco. Em razão da queda do preço do barril de petróleo, somada à crise na Petrobras, além das deficiências nas regras de conteúdo local, que vigoraram desde 2005, com a aferição ex post dos índices de conteúdo, novas regras, que representam uma redução substancial das exigências, foram acertadas. Essas regras vão valer em todas as rodadas que serão realizadas a partir da 14.a, prevista para o mês de setembro de 2017.

A crise na Petrobras levou ao redimensionamento de suas atividades, afetando as encomendas e os empregos tanto no setor como na cadeia produtiva. Além do cancelamento de encomendas, houve atrasos nos pagamentos aos estaleiros e nas decisões de investimento e expansão da produção. A corrupção e o endividamento excessivo de alguns estaleiros também colaboraram para agravar a situação. Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o setor naval já perdeu aproximadamente 44% dos empregos entre 2014 e 2016, passando de 71,5 mil para 40,2 mil respectivamente. No Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Sul do Rio Grande do Sul, os municípios mais afetados pela situação atual da Petrobras são Rio Grande e São José do Norte. No primeiro, dos 7.483 empregos no setor naval, em dezembro de 2014, só restaram 1.651 no final de 2016, incluindo, nesse número, a demissão, no mês de dezembro, de mais de 3.000 trabalhadores por parte do Estaleiro Rio Grande. Um certo alívio sobreveio em março de 2017, quando a Petrobras e o Consórcio QGI firmaram um contrato para a montagem das plataformas P-75 e P-77. Com a retomada dessa encomenda, haverá uma recuperação parcial do emprego no setor, nesse município. Já no Município de São José do Norte, o estaleiro EBR continua montando a P-74, cuja conclusão está prevista para os próximos meses. Nesse município, os empregos no setor ficaram em 817, 2.883 e 2.613, respectivamente, nos meses de dezembro de 2014, 2015 e 2016. O problema do Polo Naval do Corede Sul é que não há previsão de novos projetos e que as encomendas da Petrobras, depois da reestruturação em curso, sofrerão uma redução substancial. Além disso, as novas regras de conteúdo local constituem um desestímulo às empresas nacionais para efetuar investimentos que exigem uma demanda estável durante longos períodos para recuperar os pesados investimentos. A política de conteúdo local incentivou a entrada em operação de empresas nacionais e permitiu o adensamento da cadeia produtiva, possibilitando o desenvolvimento de uma indústria de fornecimento de bens e serviços relativamente sofisticados tecnologicamente. Entretanto, com a redução das exigências, as empresas estrangeiras que se instalaram no território brasileiro para atender a demanda de conteúdo local não terão o mesmo estímulo para continuar produzindo no País e poderão transferir suas operações para o exterior. Assim o fazendo, estarão prejudicando aqueles fornecedores locais da cadeia produtiva que investiram para atendê-las.

Ao optar pela redução do conteúdo local, o Governo favorece a substituição de fornecedores locais da indústria naval e offshore por fornecedores externos. Com essa decisão, praticamente desconsiderou que a política de conteúdo local anterior incentivou as empresas do setor a investirem na produção de bens e serviços e possibilitou o desenvolvimento de uma indústria tecnologicamente mais sofisticada, que permitiu a redução do hiato de competitividade com o exterior.1 A redução das encomendas já tinha abalado profundamente a indústria naval e offshore brasileira, mas a mudança nas regras de conteúdo local representa um fator adicional, que restringe as possibilidades de uma maior participação das empresas nacionais nessa indústria. O percentual de conteúdo local mínimo na produção de plataformas, por exemplo, passou de 55% para 25%, apresentando uma redução de 54,5%, retalhando, assim, a cadeia produtiva e tornando o País um simples montador de plataformas. No caso do Rio Grande do Sul, considerando a redução das encomendas e as novas regras de conteúdo local, o retrocesso do Polo Naval do Corede Sul é inevitável.

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A ascensão do polo naval de Rio Grande

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Edição: Ano 20 nº 12 - 2011

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O ressurgimento da indústria naval brasileira tem como mola propulsora a expansão da produção de petróleo e a exploração do pré-sal, ambas demandando a construção de centenas de novas embarcações no País. O Plano de Negócios 2011-15, da Petrobras, prevê a aplicação de US$ 213,5 bilhões nas atividades desenvolvidas no Brasil, e as estimativas da empresa indicam que, até 2020, serão necessários 568 barcos de apoio especiais, 94 plataformas e 65 sondas. A essa demanda direta da estatal agrega-se a de seus prestadores de serviços, que encomendam barcos de apoio marítimo e de outros gêneros. Para atender a essa demanda, os estaleiros vão operar cada vez mais como montadores e vão demandar produtos mais acabados, o que torna indispensável a existência de fornecedores eficientes e capacitados.

No primeiro semestre de 2011, os estaleiros instalados no polo naval de Rio Grande contavam com 5.500 empregos diretos, representando 9,8% dos empregos diretos totais dos estaleiros brasileiros. Em termos de toneladas de porte bruto (TPB) de obras em andamento, o Rio Grande do Sul é o terceiro colocado, com uma participação de 17,94%, atrás de Pernambuco (49,21%) e do Rio de Janeiro (23,70%). Os estaleiros da Ecovix e da Quip possuem, juntos, mais de 10 obras em carteira, perfazendo 1,1 bilhão em TPB. Além disso, novos empreendimentos estão em vias de serem implementados: o Estaleiros do Brasil (EBR), em São José do Norte, e um estaleiro da Wilson Sons, em Rio Grande, o que deverá reforçar a constituição do polo naval.

A Ecovix está construindo no Estaleiro Rio Grande, oito cascos para a Petrobras, do tipo Floating, Production, Storage and Offloading (FPSO), ou seja, navios-plataforma, que serão utilizados para o pré-sal. Já a empresa Quip atende a contratos na modalidade Engeneering, Procurement, Constructionand Installation (EPCI), de plataformas offshore, relativas às plataformas P-63 e P-55. A EBR prevê instalar um estaleiro de plataformas de petróleo, a ser inaugurado em 2013, no qual investirá cerca de R$ 1 bilhão, e o estaleiro da Wilson Sons deverá absorver recursos da ordem de US$ 155 milhões, concentrando- se na construção de embarcações de médio porte.

Atualmente, Rio Grande está em uma fase apenas inicial de atração e desenvolvimento de negócios de setores voltados à indústria naval, mas é considerado um polo promissor. Algumas empresas gaúchas começaram a direcionar mais investimentos para a indústria naval, adquirindo novos equipamentos, realizando parcerias com empresas no exterior ou localizando filiais mais próximas aos estaleiros, mas grandes investimentos ainda deverão ser feitos no setor metal-mecânico do RS, em usinagem e fundição automatizadas, para atender às demandas do polo naval.

Dentre os exemplos de empresas gaúchas que estão atendendo às necessidades do polo naval, pode-se citar a Metasa, fabricante de estruturas metálicas, com sede em Marau, que pretende inaugurar, em 2012, uma nova planta em Rio Grande; e a Intecnial, fabricante de tubulações, sediada em Erechim, ambas fornecedoras da Quip. O grupo Voges, de Caxias do Sul, com atividades em fundição e automação, ingressou no mercado de inversores de frequência, em parceria com uma empresa estrangeira, para atender ao polo naval. A gaúcha Altus, de São Leopoldo, foi contratada pela Ecovix para automatizar as oito plataformas para a Petrobras.

Mas não só as empresas gaúchas estão atentas às demandas do polo naval. A própria Ecovix, já operando no Estaleiro Rio Grande, está ampliando seus investimentos em R$ 300 milhões, com a construção de uma fábrica de painéis. A Caldepinter, do Rio de Janeiro, que fabrica pequenas peças de navios, inaugura, neste ano, uma unidade em Pelotas. A CSE Mecânica e Instrumentação, com matriz em Pinhais, no Paraná — especializada em serviços de construção, montagem e testes em mecânica, elétrica e instrumentação, que já atende a outros polos navais —, também abriu uma filial em Rio Grande. E, em breve, a Iesa Óleo e Gás, do RJ, vai investir R$ 90 milhões em Charqueadas, em uma base para produção de módulos de plataformas.

O polo naval de Rio Grande está beneficiando-se de uma descentralização da indústria oceânica em nível nacional, e seu dinamismo está espraiando-se por outras regiões do Estado. Porém, para que a retomada da indústria seja sustentável, alguns desafios devem ser enfrentados, tais como a qualificação da mão de obra, a incorporação de tecnologia mais avançada, o adensamento da cadeia produtiva e a redução de custos. Investir em capacitação e tecnologia é fundamental para aumentar a competitividade e para poder disputar o mercado global. Além disso, o crescimento acelerado do polo pode trazer deseconomias de aglomeração às zonas urbanas de Rio Grande e Pelotas; portanto, urge fazer-se um planejamento ordenado das cidades e das áreas portuárias, para evitar que a expansão crie obstáculos incontornáveis.

Rio Grande é uma cidade estratégica para o desenvolvimento da Região Sul do Estado, e as áreas de ciência, tecnologia e inovação são segmentos importantes para tornar esse desenvolvimento permanente e não apenas um ciclo. Alguns dos desafios pela frente estão relacionados com as navipeças, que enfrentam gargalos de escala e tecnológicos, ainda que, com o aumento da produção, cresça a possibilidade de fornecimento local. O principal desafio é o desenvolvimento da gestão de engenharia de processo, um conhecimento que pouco avançou nos anos em que a indústria naval brasileira ficou paralisada. A concretização de alguns projetos, como um curso de engenharia naval na Universidade Federal do Rio Grande e a implantação do Parque Científico e Tecnológico do Mar, poderá contribuir para preencher essa lacuna.

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