Textos com assunto: reforma eleitoral

Repensar a política depois da Lava Jato

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Edição: Ano 26 nº 6 – 2017

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É necessário reinterpretar o sistema político brasileiro a partir das revelações da operação Lava Jato. O fato de que a corrupção acontece às escondidas, ou sob a fachada de processos lícitos, ajudou a mantê-la fora do quadro analítico geral. Isso, hoje, não é mais possível.

O custo da corrupção não é apenas financeiro. Todo recurso público desviado faz falta na educação, na saúde e no investimento. Outro custo, mais difícil de mensurar, resulta da falta de competição no mercado. Cartéis de empresas que extraem rendas públicas de licitações e financiamentos fraudulentos possuem vantagens econômicas desproporcionais, podem sufocar a concorrência, concentrar mercados e administrar preços.

Isso também vale para a disputa política. Os políticos que gerenciam o esquema de corrupção criam redes de políticos-clientes que usam o esquema para financiar suas campanhas e para o próprio enriquecimento. A competição eleitoral torna-se injusta sob o peso do financiamento.

Como resultado, tanto o mercado econômico quanto o político deixam de responder à concorrência entre empresas e partidos. Compadrio, clientelismo, complô e cooptação tornam-se os mecanismos frequentes das relações econômicas e políticas. Dessa maneira retroalimenta-se o esquema de corrupção, tornando-se maior e mais poderoso na medida que as decisões políticas abandonam a representação dos eleitores para beneficiar aqueles que financiam as campanhas eleitorais e o enriquecimento ilícito dos políticos.

A operação Lava Jato indica que o sistema político está comprometido por esquemas de corrupção. Para além do controle judiciário, como se pode melhorar a prevenção da corrupção na política?

O segredo de um governo honesto é um povo vigilante, capaz e disposto a identificar e excluir políticos corruptos. Fatores socioeconômicos, como riqueza, menor desigualdade de renda, escolarização e presença de hábitos de associativismo são considerados características principais de sociedades menos sujeitas ao risco da corrupção. Esses fatores, todavia, possuem desenvolvimento de longo prazo, ao passo que o problema da corrupção é urgente. É nesse ponto que entra em questão a engenharia institucional do sistema político e eleitoral.

O atual sistema de eleições parlamentares brasileiras, exceto as senatoriais, possui quatro características: o desenho do distrito eleitoral correspondente às unidades federativas, com elevada magnitude (número de cadeiras em disputa); cada partido ou coligação tem a possibilidade de inscrever um número elevado de candidatos, que pode chegar ao dobro das cadeiras em disputa; baixo limiar geral de conversão de votos em cadeiras, sendo a única barreira o quociente eleitoral que varia conforme a magnitude (com média de 5,2% de votos válidos); e o modelo de lista aberta, que define a ordem de chamada para as cadeiras conquistadas pelo partido ou coligação exclusivamente pelo número de votos que cada candidato obteve pessoalmente.

Após a operação Lava Jato, deve-se desfazer um mal-entendido importante: no Brasil, não existe um sistema partidário. Um sistema é um conjunto cujas partes possuem relações de interdependência. No âmbito partidário, essa interdependência deve, necessariamente, ocorrer como competição político-eleitoral, na qual, os partidos posicionam-se em termos ideológicos uns em relação aos outros.

A disciplina dos partidos no plenário da Câmara dos Deputados seria a melhor evidência da existência do sistema partidário brasileiro. A operação Lava a Jato tem o potencial de demonstrar que tal disciplina assenta-se não apenas na distribuição de recursos públicos para favorecer os eleitores (como as emendas ao orçamento), mas também em esquemas de corrupção que vinculam redes de políticos-clientes aos políticos principais e aos cartéis financiadores. É cada vez mais difícil explicar o comportamento dos deputados pela coesão ideológica.

Os partidos brasileiros são canais de acesso a cargos eletivos e burocráticos, estruturam relações de apoio político, a distribuição de recursos financeiros e o processo legislativo. Em alguns casos, seus membros estão vinculados por lealdade à organização, o que não é o suficiente. Salvo exceções que não organizam um sistema, não há imagens sociais sobre a ideologia partidária. O elevado número de siglas, a infidelidade dos parlamentares, as migrações intrapartidárias, as enormes coligações eleitorais e governamentais são fenômenos ligados à inexistência de um sistema partidário. Tecnicamente, podemos admitir o fracasso da institucionalização do sistema atual e a decorrente atomização partidária no período recente.

Como isso afeta o sistema eleitoral proporcional? Em primeiro lugar, o sistema simplesmente não é proporcional. O critério de proporcionalidade depende exclusivamente da agregação dos votos obtidos pelos candidatos de um partido ou de uma coligação. Dada a inexistência de um sistema partidário, a regra formal torna-se inócua: é impossível estabelecer a proporcionalidade ideológica entre o conjunto representante e o representado. Em outro critério, o sociológico, observa-se a abissal desproporção entre a composição dos parlamentos e a sociedade.

O sistema favorece, na verdade, a representação de múltiplos interesses específicos dispersos no território dos distritos eleitorais e associados a organizações parapolíticas, como sindicatos de trabalhadores e patronais, igrejas, organizações de assistência social, clubes de futebol e órgãos governamentais. O sistema também auxilia os candidatos que possuem notoriedade pessoal em um nicho de votos — definido, esse nicho, às vezes, por critério ideológico — ou uma imagem pública amplamente difundida. A única estrutura de competição é dada pelas eleições majoritárias para Presidente, Governadores e Prefeitos, que podem emprestar algumas informações aos partidos e aos candidatos nas eleições concomitantes.

Em segundo lugar, justifica-se o comportamento do eleitor em votar em um candidato e não em um partido. Aqui, o sistema eleitoral mostra sua face mais perversa, pois oferece para cada eleitor um número tão grande de candidatos que torna impossível para ele decidir com base na comparação de portfólios ou propostas. Na eleição geral de 2014, cada eleitor pôde escolher, em média, entre 264 candidatos à Câmara de Deputados e entre 629 candidatos às Assembleias Legislativas.

O resultado é que o eleitor não possui controle sobre o fluxo de informação. Ela verte das organizações parapolíticas e das máquinas provisórias de campanha, baseadas em cabos eleitorais pagos e propaganda. Não há contestação pública dessas informações, debate de propostas ou controle social, por exemplo, pela mídia. A obtenção de fontes de financiamento e, eventualmente, a adesão a um esquema de corrupção torna-se uma vantagem decisiva na campanha eleitoral.

A partir desta discussão, pode ser defendida uma posição contra a adoção de regras que exigem sistemas partidários estruturados, como a lista fechada e o parlamentarismo. Mudanças pontuais, como a vedação de financiamento privado, possuem potencial para impacto positivo na política brasileira. Reformas radicais, entretanto, podem ter efeitos inesperados. Por exemplo: eleições por pluralidade em distritos uninominais (sistema distrital puro) não impedem o mecanismo de compensação da corrupção expresso na fórmula “rouba, mas faz”. Ainda assim, com o objetivo de aumentar o controle dos eleitores sobre os eleitos, propostas que estabeleçam competição direta entre os candidatos podem ser estudadas com seriedade.

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