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A evolução das matrículas na pré-escola e o desenvolvimento infantil no RS

Por: e

Edição: Ano 26 nº 9 – 2017

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As recentes evidências acerca da importância da primeira infância no desenvolvimento de aspectos cognitivos e socioemocionais têm influenciado as políticas educacionais. O Plano Nacional de Educação (PNE), vigente desde 2014, ressaltou o tema da educação infantil em âmbito nacional, enquanto a lista de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) também incluiu a questão entre suas metas. Essas mudanças tiveram também impacto no Rio Grande do Sul, tanto é que a educação infantil já foi objeto de outro texto desta Carta de Conjuntura no passado recente.

Destaca-se que o atendimento na pré-escola aumentou continuamente no RS, entre 2007 e 2016. A partir de 2014, o PNE (Lei n.° 13.005, junho de 2014) reforçou os incentivos, ao prever atendimento para 100% das crianças com idade entre quatro e cinco anos, o que adiantou o início da escolarização obrigatória no Brasil. A exigência tornou-se constitucional, e o prazo legal para a universalização foi estipulado para 2016. Isso parece ter motivado uma resposta mais contundente dos gestores públicos, ainda que algumas regiões estejam longe da universalização do atendimento. Tomando como base as matrículas por idade contidas em edições do Censo Escolar, divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), e as estimativas populacionais por idade simples da FEE, a taxa de matrícula líquida no RS (ou seja, considerando apenas as crianças em idade adequada) saltou de 45,3% em 2007 para 69,0% em 2014. Em 2016, após a implantação do PNE, a taxa chegou a 79,8%. Essa importante evolução foi particularmente acentuada na última variação registrada entre 2015 e 2016, já que houve uma elevação de 8,4 pontos percentuais (p.p.) no indicador.

A análise dos dados de matrícula em nível regional, segundo os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), revela dois fatos que chamam atenção: (a) a taxa de matrícula líquida na pré-escola superou a marca de 80% em 24 dos 28 Coredes; e (b) aumentou em mais de 20 p.p. em todos os Coredes, entre 2007 e 2016. A figura a seguir apresenta os níveis da taxa de matrícula líquida por Coredes em 2007, 2014 e 2016. Ainda conforme a figura, a melhoria dos indicadores foi contínua, mas ainda mais notável nos últimos dois anos no Estado. O Corede com maior taxa é o Médio Alto Uruguai, localizado no extremo norte do Estado, que chegou a 100,0% em 2016. Por outro lado, o Corede Metropolitano-Delta do Jacuí aparece na última posição com apenas 62,4% de suas crianças na idade apropriada devidamente matriculadas em 2016. É bom lembrar que cerca de um quarto das crianças de quatro e cinco anos de idade vivem nesse Corede, onde está localizada a capital, Porto Alegre.

É possível analisar os Coredes conforme a variação absoluta da taxa de matrícula líquida. Em alguns Coredes, as taxas aumentaram entre 20 e 30 p.p. de 2007 a 2016, como foi o caso do Vale do Taquari, que obteve o menor crescimento absoluto da taxa de matrícula (20,6 p.p.). Isso não é tão preocupante, uma vez que o Vale do Taquari já partiu de um patamar relativamente alto e apresenta taxa superior a 90% (71,9% em 2007 para 92,5% em 2016). O mesmo não se pode dizer acerca do Metropolitano-Delta do Jacuí, que cresceu 27,3 p.p., mas permaneceu longe do patamar legal. Na outra ponta, o Corede Paranhana-Encosta da Serra destacou-se ao apresentar uma elevação de quase 50 p.p., ainda que não tenha atingido os 100% requeridos (41,2% em 2007 para 90,7% em 2016).

A elevação das matrículas na pré-escola é digna de nota. Entretanto, pouco adianta aumentar as matrículas na educação infantil se se desconsiderar a questão da qualidade. Estudos recentes realizados com a coorte de 2004 do município gaúcho de Pelotas mostram que fatores socioeconômicos são mais importantes que os biológicos no desenvolvimento infantil e na melhoria das capacidades cognitivas. Outros estudos mostram a importância da qualidade da educação infantil, para que ela não acabe sendo prejudicial às crianças. Para compensar fatores socioeconômicos que agem como barreiras às crianças em situação desfavorecida, é fundamental que o cumprimento da lei seja apenas o ponto de partida da política pública voltada à primeira infância.

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