Textos com assunto: política

Desigualdades da representação política parlamentar

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Edição: Ano 25 nº 08 – 2016

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As eleições para a Câmara de Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores seguem o princípio da proporcionalidade, o que denota a intenção de levar aos parlamentos pessoas representativas da diversidade do eleitorado. Essa diversidade pode ser avaliada de duas formas. Do ponto de vista descritivo, consideram-se os critérios sociais de identidade, como gênero, cor ou raça, e ocupação dos indivíduos. Do ponto de vista ideológico, o que importa são as ideias dos representantes.

A análise da representação descritiva, feita a partir dos dados dos candidatos eleitos disponibilizados pelo Superior Tribunal Eleitoral e pelo Censo 2010, mostra a existência de uma situação de desigualdade: mulheres, negros e certos grupos profissionais estão sub-representados em relação à sua presença na sociedade.

Apenas 10% dos deputados federais eleitos em 2014 eram mulheres, o que torna a Câmara de Deputados brasileira uma das que conta com menor participação feminina no mundo (conforme levantamento da Inter-Parliamentary Union). Na bancada gaúcha, foi eleita somente uma mulher, a Deputada Maria do Rosário. Dos 55 deputados estaduais que compõem a atual legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, apenas sete (13%) são mulheres. Nas Câmaras de Vereadores gaúchas, a participação feminina atinge, em média, 14% das vagas disponíveis em cada casa. Além disso, 114 municípios gaúchos não elegeram vereadoras em 2012, inclusive grandes municípios como Canoas e Pelotas. Outros grandes municípios gaúchos, tais como Caxias do Sul, Gravataí, Passo Fundo e Viamão, elegeram apenas uma vereadora nas últimas eleições.

Embora a população negra, que se declara parda ou preta no Censo, some 51% dos brasileiros, sua presença na Câmara de Deputados alcança apenas 20%. Nenhum destes é membro da bancada gaúcha. No RS, 17% da população considera-se parda ou preta, mas, na Assembleia Legislativa eleita em 2014, apenas o Deputado Jardel Ribeiro declarou-se pardo.

O acesso aos espaços da representação política possui influência da inserção profissional dos indivíduos. Considerando as profissões dos membros da bancada gaúcha na Câmara de Deputados e da Assembleia Legislativa, o maior grupo é o de profissionais da ciência e intelectuais, especialmente do Direito, que ocupa, respectivamente, 26% e 30% das bancadas eleitas em 2012. Os percentuais são bem superiores aos 6,5% dos gaúchos maiores de 18 anos que compõem esse grupo profissional. As Câmaras de Vereadores dos municípios com mais de 120.000 habitantes apresentam um padrão próximo ao dessas instâncias.

No âmbito dos pequenos municípios, as Câmaras de Vereadores costumam ser compostas por um perfil de indivíduos um pouco mais próximo à distribuição das ocupações dos cidadãos em geral. Nos municípios de até 15.000 habitantes, cerca de 30% dos vereadores eleitos são ocupados na agricultura, 14% são servidores públicos, sobretudo municipais, 10% são dirigentes do setor privado, e 8%, trabalhadores de nível técnico, com destaque para motoristas de transportes de passageiros ou cargas.

Amplas categorias, como os trabalhadores de nível elementar e as donas de casa, possuem um pequeno espaço nas Câmaras de Vereadores dos menores municípios gaúchos e não possuem representação nas Câmaras de Vereadores dos grandes municípios, tampouco na Câmara de Deputados ou na Assembleia Legislativa. As mulheres são minoritárias em todos os grupos profissionais, no conjunto dos parlamentos municipais. A maior presença feminina é observada no conjunto de vereadores eleitos com ocupação profissional no ensino, na qual somam 45%, embora as mulheres sejam cerca de 80% desses profissionais no RS.

Observa-se, portanto, a desigualdade do acesso à representação parlamentar nos âmbitos municipal, estadual e federal. A desigualdade descritiva da representação política poderia ser considerada um problema não tão grave, caso as eleições garantissem que os eleitos respondessem às ideias e opiniões dos eleitores. Do ponto de vista da representação de ideias, os partidos políticos são os responsáveis por estruturar a competição entre diferentes concepções ideológicas, apresentando alternativas para os eleitores escolherem. No Brasil, contudo, o sistema partidário está em crise. Novos partidos têm sido criados sem base em programas políticos, o sistema partidário brasileiro tornou-se um dos mais fragmentados do mundo e o principal sentimento que as agremiações despertam nos cidadãos é a desconfiança. Conforme a pesquisa Estudo Eleitoral Brasileiro (Eseb), entre 2010 e 2014 a percentagem de entrevistados que se considerava representada por um partido caiu de 57,9% para 26,4%.

Institucionalmente, os mecanismos oferecidos pelo sistema eleitoral para que os cidadãos avaliem a conduta dos parlamentares são precários. Circunscrições eleitorais que elegem muitos parlamentares, com pleitos disputados por centenas de candidatos, não favorecem o controle pessoal sobre os parlamentares por parte dos cidadãos. Os eleitores decidem seus votos com informações circunstanciais e possuem pouco conhecimento sobre as atividades dos eleitos. É comum, inclusive, esquecer para quem foi dado o voto: a pesquisa Eseb mostra que mais de 40% dos entrevistados não lembram em quem votaram para deputado federal ou estadual.

Portanto, faltam meios para que os eleitores possam se informar adequadamente sobre como pensam e agem seus representantes. Com partidos políticos fracos e baixo controle dos eleitores sobre os eleitos, é difícil crer na viabilidade da representação política baseada em ideias. Nesse contexto, ganha relevo a forma particular pela qual cada parlamentar encara as questões públicas, a visão de mundo construída por suas experiências de vida. Corre-se o risco de que, na ausência da política de ideias, a representação descritiva desigual favoreça uma política pública igualmente reforçadora das desigualdades.

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A política para preservação do patrimônio cultural imaterial no Brasil

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Edição: Ano 24 nº 11 – 2015

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A atual política de preservação do patrimônio cultural imaterial, prevista no artigo 216 da Constituição Federal, ganhou corpo nos anos 2000. O conjunto de dispositivos que constituem essa política está de acordo com a definição de patrimônio imaterial expressa pela Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, de 2003, ratificada pelo Brasil em 2006. Essa definição amplia a noção de patrimônio cultural a ser preservado ao incluir, além dos bens objetivados em prédios e monumentos, práticas e domínios da vida social manifestos em saberes, ofícios e modos de fazer (como o modo de fazer cuias do Baixo Amazonas); celebrações (como o Círio de Nossa Senhora de Nazaré); formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas (como o frevo e a roda de capoeira); e lugares que abrigam práticas culturais coletivas (como a Tava do povo guarani), de acordo com sua importância para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira — conforme o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), responsável pela política.

Os principais dispositivos são o Decreto n.º 3.551, de 04.08.2000, e o Decreto n.º 7.387, de 09.12.2010. Este último institui o inventário nacional da diversidade linguística, que documenta as línguas “portadoras” de referências identitárias existentes no território nacional. O primeiro decreto consolida o Inventário Nacional de Referências Culturais, institui o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (que financia projetos de identificação e registro do patrimônio imaterial) e também o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial. O registro está para o bem imaterial como o tombamento para o bem material: é a circunscrição oficial do conjunto dos bens imateriais a serem preservados pelo Estado. Desde 2002 até 2015, foram registrados 37 bens imateriais como patrimônio nacional, a maior parte deles situada nas Regiões Norte e Nordeste.

Dos 137 bens inventariados, 29 localizam-se na Região Norte, 44 na Região Nordeste, 17 na Região Centro-Oeste, 27 na Região Sudeste, e 16 na Região Sul. Há também quatro bens “regionais”, em mais de um estado. Enquanto o Pará possui 13 bens inventariados, a Bahia tem 9, e o Rio Grande do Sul possui cinco (a população guarani de São Miguel Arcanjo, o Massacre de Porongos, as lidas campeiras em Santa Tereza, o referente a Bagé e a produção de doces em Pelotas).

Essa política, ao mesmo tempo em que exige considerável aparato em termos de expertise para a identificação e a documentação de práticas da vida social que remetam à identidade e ou à tradição, demanda expressamente a participação dos grupos locais, detentores das práticas, na execução da política, desde os pedidos de inventariamento e registro, passando pela documentação das práticas, até a execução de ações de salvaguarda. Dado o reduzido número de bens imateriais no Rio Grande do Sul, é bastante possível que os grupos detentores de práticas que poderiam vir a ser assim caracterizadas careçam de agentes mobilizadores e mesmo de canais de acesso a essa política.

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Política de estacionamento e efeitos na mobilidade urbana

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Edição: Ano 24 nº 11 – 2015

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A Prefeitura Municipal de Porto Alegre busca viabilizar a implantação de parques de estacionamento subterrâneos na cidade. Conforme a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), essa seria uma forma de superar as atuais carências em termos de espaços para estacionar, o que contribuiria para manter a fluidez do trânsito local, graças à redução dos tempos de busca por uma vaga livre. Uma maior oferta de vagas e a flexibilização do acesso viário ao Centro Histórico contribuiriam, assim, para o projeto de revitalização dessa área. A remodelação da orla do Guaíba, que contaria com um shopping, três torres de mais de 100m de altura e uma área para abrigar 4.000 carros, vai no mesmo sentido.

O edital de manifestação de interesse público para as propostas de estacionamento subterrâneo data de agosto de 2010. As empresas selecionadas assumiriam as obras e explorariam os serviços por 30 anos. As sugestões iniciais eram a Praça Parobé, sob o terminal de ônibus, e o Parque Ramiro Souto, na Redenção. Este último local revelou-se técnica e economicamente inviável, e a praça acabou sendo preterida pelo Largo Glênio Peres. Permanece, portanto, a ideia de criação de vagas no subsolo em frente ao Mercado Público, não havendo prazo para sua licitação.

Tem-se aí uma concepção de urbanismo que vai contra os mais banais entendimentos atuais sobre a natureza dos problemas colocados pelo tráfego automotivo e sobre a conveniência de privilegiar o transporte coletivo e os pedestres e ciclistas. Avenidas e praças bem concorridas são uma garantia de convivialidade e propiciam maior segurança às pessoas, sendo um atrativo para circular a pé, fazer compras e realizar outras atividades. São parte de uma receita virtuosa de dinamização das atividades econômicas e de recomposição da atratividade social e cultural dos centros históricos em decadência. Já os carros que tomam conta de ruas e calçadas inibem as caminhadas e não fazem bem à saúde das economias urbanas.

É certo que o estacionamento nas cidades se tornou objeto de fortes pressões, por força da expansão desmesurada das frotas de autoveículos e do aumento vertiginoso do número de viagens realizadas. É que o espaço existente tende a ser visto como algo gratuito pelos motoristas, um quase direito natural. É uma percepção que até faz algum sentido, se considerada a tradicional disponibilidade de vagas grátis ou franqueadas a preços muito baixos. Nem por isso deixa de ser uma privatização do espaço público e uma das muitas formas de subsídio de que se beneficia o usuário do veículo privado.

Há um abismo entre a percepção dos motoristas a respeito das implicações de sua opção modal e a realidade econômica subjacente, visto que os mesmos não assimilam muitos dos custos impostos pelo atual modelo de consumo do espaço urbano. O preço de estacionar costuma pesar pouco no orçamento dos automobilistas. Ora, a tão cultuada mobilidade do veículo individual apenas é viável por conta dos imensos recursos financeiros e das vastas extensões de terra comprometidas no processo. O ato de trafegar em automóvel e o de estacioná-lo correspondem, na verdade, às duas faces de uma mesma moeda, porquanto todo deslocamento desse tipo pressupõe, forçosamente, a ocupação de um espaço pelo veículo ao chegar ao seu destino. O estacionamento está, dessa forma, indissoluvelmente ligado ao favorecido modelo de transporte urbano prevalecente.

Importa ter presente que, em condições restritivas da oferta de espaços para estacionar, os efeitos esperados traduzem-se em um claro desincentivo ao transporte individual. Ou seja, cobranças mais significativas pelo exercício desse “direito” tendem a impactar a maneira como os usuários encaram seus custos de dirigir. Inversamente, toda facilitação interveniente — como um maior número de vagas oferecidas — opera de forma a incentivar o uso do automóvel. A disponibilidade de estacionamentos e o seu excesso estão intrinsecamente ligados à intensidade do tráfego automotivo gerado.

É somente agindo sobre duas realidades — por um lado, restringindo, onerando ou banindo o estacionamento e, por outro, promovendo as outras formas de se deslocar — que se pode pensar em mudar o comportamento dos dependentes do automóvel. É nesse sentido que as vagas disponíveis, sejam as abertas nas ruas, sejam as dispostas em áreas fechadas, formam uma parte integrante do sistema de mobilidade urbana, da mesma maneira como o são o transporte coletivo, a bicicleta e a marcha a pé.

Um maior número de vagas fora da via pública pode contra-arrestar os efeitos de uma política de estacionamento. Ou seja, diminuindo a oferta nas ruas, mas aumentando aquela nos recintos fechados, a disponibilidade global permanece mais ou menos constante, não havendo repercussões dissuasivas sobre os automobilistas. Ora, o controle dos espaços nos empreendimentos privados está fora do alcance das autoridades. A intervenção cabível ocorre na fase anterior à sua implantação, quando do licenciamento dos edifícios-garagem ou dos estacionamentos subterrâneos. As normas de legislação e de zoneamento costumam estabelecer uma correlação entre a superfície construída e a quantidade mínima de vagas, daí resultando um número excessivo das mesmas, tanto de uso comercial como residencial. Vêm ganhando adesão, todavia, propostas de alterar, nesse aspecto, a legislação que incide sobre os empreendimentos imobiliários. Exemplo disso é o da Prefeitura de São Paulo, que estuda a edição de uma lei pela qual passaria a ser considerada como não computável, para fins de cálculo da área edificável, apenas uma vaga por unidade residencial ou uma para cada 100 m2 de área construída para fins de estacionamento fora da via pública.

Proibir ou cobrar o ato de estacionar nas ruas já é algo bastante disseminado no cenário mundial. Muitas cidades optaram, efetivamente, por dissuadir as viagens pendulares direcionadas às suas zonas centrais, de modo a liberá-las da circulação automotiva agressiva, privilegiando uma redistribuição do espaço urbano em favor de ciclistas e pedestres. É vital, todavia, que se opere, de forma concomitante, uma transferência modal significativa em prol do transporte público, para o que se pressupõe existirem serviços eficientes nesse domínio e em condições de absorver a demanda assim redirecionada. Contrariamente, os investimentos na melhoria dos sistemas de transporte coletivo tenderão a ser anulados ou resultarão minimizados, não redundando em ganhos de participação desse modal, sempre que forem mantidas as condições de um estacionamento abundante e acessível a preços baixos.

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A mulher e a sua desigual participação nas Câmaras de Vereadores

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Edição: Ano 21 nº 08 - 2012

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O terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2000) propõe promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres. A participação das mulheres nas Câmaras Municipais de Vereadores (CMV) é um indicador para avaliar a igualdade entre os sexos através da presença de mulheres no âmbito do poder municipal.

Existe um descompasso entre os avanços recentes nas políticas sociais voltadas para a igualdade de gênero no Brasil e a sub-representação feminina nos espaços institucionalizados da política e do poder. Constata-se um crescimento da participação feminina nas CMV em nível de País e de RS, entre as eleições de 1992 e de 2004, pois a participação das mulheres nas CMV era de 5,1% e passou para 12,0% no RS, enquanto, no Brasil, foi, respectivamente, de 7,3% e 12,6%. Em 2008, observa-se uma estabilidade da participação feminina, que foi de 12,5% no Brasil e de 12,4% no RS, embora o eleitorado feminino fosse majoritário: 51,8% no País e 51,9% no Estado.

A política afirmativa de cotas para mulheres iniciada em 1995 propõe hoje que seja reservado o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Nas eleições de 2012, será cobrado pela sociedade civil o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, e a cota mínima de 30% de mulheres por parte dos partidos e/ou coligações. No corrente ano, o eleitorado feminino é novamente maioria tanto no Brasil (51,9%) como no RS (52,0%). Caso não seja revertida a estabilização na participação das mulheres nas últimas eleições, os legislativos municipais continuarão longe de atender as metas definidas pela ONU.

A mulher e a sua desigual participação nas Câmaras de Vereadores

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Participação das mulheres nas câmaras municipais do Rio Grande do Sul

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Edição: Ano 15 nº 11 - 2006

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A participação feminina nas câmaras municipais do Rio Grande do Sul, entre 1992 e 2004, passou por um acréscimo significativo, em que pese o predomínio masculino. A proporção de mulheres eleitas em relação ao total de vereadores homens e mulheres eleitos, em 1992, foi de 5%. Em 2004, essa proporção havia passado para 12%. Enquanto o acréscimo de vereadores homens eleitos entre 1992 e 2004 foi de 17,3%, o de mulheres foi de 201,1%. O número de vereadoras provavelmente teria sido maior, se não houvesse entrado em vigor, nas eleições de 2004, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que fixaram o número de vereadores eleitos por municípios conforme sua população. Essas medidas reduziram em 269 o número de vereadores eleitos em 2004, em comparação com o pleito de 2000.

Em que pese certa abertura e incentivo no sentido de maior participação das mulheres na vida política-partidária, como estabelece a lei de cotas, essa participação está muito aquém do seu contingente populacional, como revelam também dados do último pleito sobre a participação feminina na Assembléia gaúcha, onde há apenas cinco deputadas em um total de 55 representantes, ou na Câmara Federal, onde foram eleitas, recentemente, somente 46 deputadas em um total de 513 representantes.

Participação das mulheres nas câmaras municipais do Rio Grande do Sul

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