Textos com assunto: política social

O desenvolvimento na encruzilhada

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Edição: Ano 23 nº 10 – 2014

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Durante as duas últimas décadas do século passado, o Brasil viveu uma longa crise, que interrompeu o processo de desenvolvimento levado adiante entre os anos 1933 e 1980. Seguindo um padrão da época, o crescimento, à expressiva taxa média anual de 6,8%, bem superior aos 4,2% de 1901 a 1932, foi voltado para o mercado interno, então em expansão via urbanização e extensão do regime de trabalho assalariado. No período seguinte, os piores sintomas da crise — alta inflação, endividamento público, dívida externa e déficit no balanço de pagamentos — ocuparam a agenda da política econômica. Ao mesmo tempo, discutia-se que rumo deveria seguir uma desejada retomada do desenvolvimento.

Entrementes, e no que se pode identificar como uma das causas da crise brasileira, a cena internacional mudara radicalmente. Na esteira do processo de internacionalização das finanças, a pauta neoliberal impusera-se por todo o mundo, sob a pressão dos Estados Unidos e de seus aliados europeus, desde o começo dos anos 80. Disso, resultou uma transformação radical do padrão de desenvolvimento socioeconômico vigente até então e que dera aos países desenvolvidos o período de maior crescimento do século XX, não por acaso chamado “Anos Dourados”, entre 1945 e 1973, e do qual o desenvolvimentismo brasileiro foi um modelo próximo, mas com uma grande diferença, a exclusão social e a desigualdade. A alternativa elegida produziu uma enorme concentração da renda, reduziu direitos sociais, congelou salários e provocou uma queda substancial do crescimento econômico. No plano político, elevou o capital financeiro ao cimo das relações de poder.

Por aqui, foi tentado algo semelhante nos anos 90, quando a estabilidade passou a ser a única prioridade da política econômica e foi tida como condição suficiente para a retomada do desenvolvimento. Após a década perdida, entre 1981 e 1989, em que a taxa média de crescimento fora de 2,34% a.a., os novos governos, adeptos do neoliberalismo, alcançaram uma redução substancial da inflação. Entretanto seu desempenho em termos de crescimento foi ainda pior, apenas 1,9% a.a. entre 1990 e 2002. O uso de medidas sociais compensatórias logrou a melhora de alguns indicadores sociais, especialmente por uma pequena redução da pobreza e avanços em saúde e educação.

No plano econômico, os juros elevados, a abertura comercial, o aumento da carga tributária, para fazer frente aos pesados gastos do Estado com a dívida pública, as privatizações e a desregulação e a redução de direitos sociais e trabalhistas produziram um aumento da desigualdade. Os salários reais declinaram, e a esperada retomada do desenvolvimento em novas bases, alicerçado em uma inserção externa ainda mais subalterna aos EUA, não aconteceu. A balança comercial teve um desempenho medíocre, o que está na raiz das recorrentes crises cambiais do período; o investimento permaneceu baixo; o crescimento, pífio; e o tão esperado capital estrangeiro veio apenas para comprar ativos já existentes ou fazer aplicações no mercado financeiro.

Desde 2002, no entanto, muita coisa mudou. Pode-se dizer que um novo padrão de desenvolvimento foi iniciado e com uma novidade histórica, a inclusão social. De forma semelhante ao que vem passando-se em muitos países latino-americanos, além da valorização dos produtos primários a impulsionar as exportações, um aumento substancial do salário mínimo, a elevação do emprego e dos salários por efeito deste, a universalização de políticas sociais de complementação de renda, a retomada do planejamento e de uma sinalização mais vigorosa do Estado sobre a condução da economia e a consideração da estabilidade macroeconômica como meio e não fim trouxeram um novo patamar de crescimento. O Produto Interno Bruto (PIB) variou 3,52% a.a. entre 2003 e 2013. O baixo desemprego, a substancial redução da pobreza, a retirada do País do mapa da fome pela Organização das Nações Unidas Para Alimentação e Agricultura (FAO), a ascensão de cerca de 50 milhões de brasileiros a um padrão de consumo mais elevado são alguns resultados desse novo modelo.

Nos últimos dois anos, todavia, o ritmo desacelerou, o que é visto por muitos como esgotamento de um padrão de crescimento impelido pelo consumo. Primeiro, isso não é verdade, pois, entre 2005 e 2013, o crescimento do consumo foi 61%; e o do investimento, 89%. Segundo, a elevação da renda dos trabalhadores acima da média, impulsionadora do mercado interno, tem espaço para seguir adiante. Da mesma forma, o investimento tem novos horizontes de ampliação nas áreas de infraestrutura, do Pré-Sal, de habitação, saneamento, transporte e urbanismo. Por suposto, o cenário internacional adverso pela estagnação nos países desenvolvidos, pela pressão sobre o balanço de pagamentos e pela coação das finanças especulativas gera um constrangimento que só será superado com o amadurecimento de projetos ainda em formação, principalmente o Pré-Sal.

O debate eleitoral é revelador de uma encruzilhada entre dois projetos, um deles apostando na continuidade do caminho iniciado em 2002, do desenvolvimento com inclusão social, e o outro tentando a volta ao modelo dos anos 90, de redução do Estado, empoderamento da finança e expectativa de solução do crescimento pelo mercado, a partir da maior credibilidade dos agentes políticos. A decisão de qual rumo tomar virá da manifestação da soberania popular nas urnas.

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Os esforços governamentais para a redução da pobreza

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Edição: Ano 21 nº 11 - 2012

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Nos últimos anos, o Governo Federal tem centrado esforços no sentido de reduzir a pobreza no País e de consolidar a rede de proteção social voltada às populações mais vulneráveis. Nesse sentido, foi criado, em 2003, o Programa Bolsa Família (PBF), que vem expandindo-se a cada ano, em um processo ininterrupto de consolidação institucional e ampliação orçamentária. No País, o PBF beneficiou 13,7 milhões de famílias em agosto de 2012, a maior parcela dessas localizadas na Região Nordeste, onde se encontram aquelas em situação de grande vulnera-bilidade. No Rio Grande do Sul, o número de famílias beneficiárias pelo PBF subiu de 291 mil em 2004 para 455 mil em setembro de 2012.

Desde 2011, o PBF integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que busca retirar 16,2 milhões de pessoas (cujas famílias possuem renda inferior a R$ 70,00 per capita) da extrema pobreza. Através do Programa Bolsa Família, são repassados os seguintes benefícios: Benefício Básico, de R$ 70,00, pago apenas a famílias extremamente pobres, com renda per capita igual ou inferior a R$ 70,00; Benefício Variável, de R$ 32,00, pago por criança de zero a 15 anos, gestantes e/ou nutrizes, limitado a cinco benefícios por família; e o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ), de R$ 38,00, pago por jovem de 16 e 17 anos, no limite de até dois por unidade familiar. Os valores transferidos às famílias variam de R$ 32,00 a R$ 306,00, dependendo do perfil econômico e da quantidade de filhos de até 17 anos.

O recebimento do benefício do PBF está condicionado ao cumprimento de exigências nas áreas de educação, saúde e assistência social (quando em situação de risco), tendo como objetivo ampliar o acesso dos cidadãos aos seus direitos básicos nessas áreas.

Algumas das ações implementadas, desde 2011, no âmbito do PBF e que buscam aumentar o seu impacto são: (a) o reajuste de todos os benefícios, com destaque para o acréscimo de 45% para o benefício variável destinado a crianças e jovens de 0 a 15 anos (mar./11); (b) a ampliação do limite máximo ― de três para cinco ― do número de crianças de 0 a 15 anos que podem receber o benefício variável; e (c) a criação de mais dois benefícios variáveis, um destinado às gestantes (BVG), e outro, às nutrizes (BVN). Em maio de 2012, foi instituído o Programa Brasil Carinhoso, que, consoante com as estratégias de erradicar a miséria no Brasil, tem como foco principal as famílias extremamente pobres onde há crianças de até seis anos. Além de um reforço monetário (variável de acordo com cada família e suficiente para que cada membro disponha de, pelo menos, R$ 70,00 mensais), estão previstas ações como o aumento do número de vagas em creches, a suplementação de vitamina A e de ferro e a distribuição gratuita de medicação contra asma para crianças.

Todas essas alterações ocorridas no PBF e que estão incluídas no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria resultaram num maior aumento do volume de recursos repassados pelo Programa às famílias beneficiárias a partir de 2011. No País, essas transferências subiram de R$ 16,3 bilhões em 2010 para R$ 18,5 bilhões em 2011, representando um acréscimo de 13,2%, contra 9,8% no ano anterior. Em 2012, esse quadro deverá manter-se, haja vista que o montante transferido até setembro já atingiu R$ 15,6 bilhões, o que representa 84,3% do total de 2011. O valor médio pago por família beneficiária saltou de R$ 94,24 em janeiro de 2011 para R$ 136,62 em setembro de 2012.

Da mesma forma, no RS, o volume de recursos pagos às famílias aumentou 10,6% em 2011, contra 8,3% de elevação em 2010. No presente ano, até setembro, já foi repassado o equivalente a 82,7% do total das transferências realizadas em 2011.

Complementando os programas implantados pelo Go-verno Federal, os estados têm criado programas estaduais para a redução da pobreza extrema e de transferência de renda. No Rio Grande do Sul, foi lançado o RS Mais Igual em 2011, e um dos seus eixos é o RS Mais Renda, criado em abril desse mesmo ano e que já beneficiou 8.823 famí-lias (até ago./2012). Esse programa repassa R$ 50,00 às fa-mílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja renda mensal seja inferior a R$ 70,00 e nas quais haja, pelo menos, um membro no ensino médio, EJA ou curso de qua-lificação. Em 2012, o Governo gaúcho já repassou um mon-tante de R$ 6,2 milhões para esse programa.

O conjunto das medidas já adotadas, segundo o Minis-tério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), refletiu-se numa redução de 40% da pobreza extrema, situação que passou a afligir menos de 10 milhões de pes-soas. Considerando, nesse total, apenas as crianças de 0 a 6 anos, a redução foi ainda mais expressiva, de 62%, eviden-ciando o impacto do Brasil Carinhoso.

Percebe-se que está ocorrendo um rápido avanço no processo de redução da extrema pobreza do ponto de vista estritamente monetário. Porém deve-se ter em conta que são necessárias outras medidas, além da transferência de renda, para que as famílias extremamente pobres alcancem melho-res condições de vida. Essas medidas incluem a promoção da inclusão produtiva, através da qualificação profissional, e o acesso a bens e serviços públicos de qualidade, que se refletirá na melhoria dos indicadores sociais (de educação, saúde, saneamento, dentre outros).

Os esforços governamentais para a redução da pobreza

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