Textos com assunto: política pública

Zoneamento Ambiental da Silvicultura gaúcha: uma década de aprendizado

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Edição: Ano 26 nº 11 – 2017

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O Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS) é um importante instrumento de gestão ambiental, que veio para normatizar a produção da matéria-prima “florestal” no Estado. Essa ferramenta de planejamento foi concebida no início do novo século, num momento em que se anunciavam três grandes empreendimentos da cadeia da celulose no RS: a Aracruz, hoje CMPC, que quadruplicou a produção dessa planta industrial; a Votorantim, que, por questões de crise econômica e retração do mercado, acabou desistindo do projeto que seria implementado na região sul; a Stora Enzo, que abortou sua planta de celulose, na região da campanha, principalmente pela questão da Lei n.° 6.634, de 2 de maio de 1979, regulatória da ocupação de “Faixa de Fronteira”.

Naquela conjuntura, esses três grandes projetos da cadeia celulose acenavam para uma forte expansão da silvicultura, devido ao aumento de demanda para a produção de madeira, matéria-prima primordial para essa atividade industrial. A partir desse momento, instalou-se no RS um grande debate sobre a ocupação do solo com o cultivo de “florestas plantadas”. Uma questão centralizou a discussão: o avanço da atividade econômica estruturada em espécies exóticas, na qual o eucalipto se destacava como principal cultura e, principalmente, a sinalização de uma forte inserção em áreas do bioma Pampa gaúcho. Além disso, foram polêmicas as aquisições de extensas áreas destinadas para cultivo pelas grandes empresas.

No início deste século, num ambiente de intensos e acirrados debates, multiplicavam-se reuniões técnicas, políticas e audiências públicas, onde se evidenciava uma cisão. O grupo de defensores, os desenvolvimentistas, era ligado à produção, outros, contrários, os preservacionistas, tinham como frente de combate as organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas. Os primeiros passos da construção dessa ferramenta de gestão pública, o ZAS, foram equivocados, impregnados de ideologias e equívocos técnicos. Apontavam para cenários de graves danos ambientais e sociais dessa atividade econômica, fundamentados na premissa do esgotamento da fertilidade dos solos e do consumo intenso de água. A discussão foi, aos poucos, sendo embasada em conhecimento técnico e científico, caminhando para se estruturar de forma que se estabelecessem os três pilares da gestão sustentável: a viabilidade econômica, a justiça social e a capacidade suporte dos recursos naturais.

Nessa conjuntura, a silvicultura foi incluída no sistema de licenciamento integrado, através da Resolução n.° 84/2004, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), possibilitando que o conjunto de empreendedores participantes dessa cadeia produtiva efetivasse a regularização ambiental. Nessa caminhada, alguns arranjos foram feitos buscando aprimoramento da gestão. É importante destacar, aqui, que qualquer ferramenta de gestão ambiental necessita, sistematicamente, de reavaliação e adequações às questões conjunturais.

Atualmente, segundo o relatório Indústria de Base Florestal no RS — 2017 da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), com base em 2016, existem no RS 780,9 mil hectares de florestas plantadas, o que corresponde a 2,7% dos 28,2 milhões de hectares do território gaúcho. Segundo essa associação, os plantios de eucalipto representam 54,6%,enquanto pinus corresponde a 33,9% e acácia a 11,5%. A área cultivada do RS corresponde a, aproximadamente, 10% da área total de florestas plantadas do Brasil.

Pode ser observada, nesse documento, a distribuição da silvicultura pelas áreas dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) (ver mapa). Cerca de 95% da produção de matéria-prima florestal estão concentrados em 14 Coredes, onde se encontra mais da metade da área de produção da atividade agrícola em apenas quatro unidades de planejamento territorial. O Corede Sul é o que concentra a maior área de plantio, 159.000ha, que, somados às áreas de cultivo das regiões Vale do Rio Pardo, Centro-Sul e Hortênsias, são responsáveis por quase 60% da atividade econômica. Essa distribuição espacial da silvicultura está associada à demanda da indústria, principalmente moveleira, celulose e química.

Há questionamentos, por parte do setor empreendedor, de que o ZAS, ao restringir as áreas de licenciamento para essa atividade, impactou negativamente a capacidade produtiva. Essas afirmações reaquecem o embate entre os diversos segmentos da sociedade gaúcha, tanto através das representações dentro do Consema, como nos fóruns técnicos e políticos que ainda dissecam esse palpitante tema. Apesar das contrariedades, é importante destacar, nesse contexto, que a forma como a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) vem conduzindo o licenciamento da atividade de silvicultura é, rigorosamente, baseada nos parâmetros aprovados na Resolução do Consema 227/2009.

A Fepam disponibilizou, no mês de outubro, uma publicação intitulada Evolução da atividade de silvicultura no Rio Grande do Sul, na qual afirma que “[…] atualmente os critérios ambientais descritos no ZAS e os parâmetros de ocupação, distância e tamanho de maciços florestais é o que permeia e norteia o licenciamento”. Essa é uma questão primordial e necessária: o gestor público ambiental deixou claros os princípios usados no processo licenciatório. A publicação também observa que, das 161 unidades de licenciamento definidas pelo cruzamento do mapeamento de bacias hidrográficas e unidades de paisagem natural, cerca de 10% estão saturadas, ou seja, não há mais área livre, conforme normativas do ZAS, para ampliação da silvicultura. Também pode ser verificada a situação inversa, por apresentar uma ampla disponibilidade de áreas passíveis de licenciamento para plantio de espécies madeireiras na grande maioria dessas regiões, contrapondo as reclamações do setor florestal.

A evolução da atividade de silvicultura no RS, no período 2009-10, pode ser observada pela expansão do licenciamento ambiental dessa atividade, conforme apresentado no referido documento do órgão gestor ambiental gaúcho. Destaca-se dali que, nesse tempo, dois fatores colaboraram para os altos índices de processos administrativos: o incremento do plantio, demandado pelos projetos do setor celulose em implementação, como já destacado, e a grande procura de regularização da atividade. A partir daí, depois de normalizada a demanda administrativa, verifica-se uma curva ascendente de regularização de passivos, que contribuiu para o crescimento da emissão de licenças ambientais da silvicultura.

Por fim, pode ser dito que o ZAS, na sua primeira década de gestão, trouxe um importante aprendizado, que pavimentou uma estrada norteadora para a normatização e o controle das demais atividades do setor agrícola. Além disso, esse salutar embate da sociedade gaúcha vem alicerçando a implementação do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que estende para todas as atividades econômicas o controle e a gestão territorial. Essa peça de planejamento oportunizará um maior e amplo diagnóstico integrado dos aspectos ambientais, sociais e econômicos das atividades do setor produtivo, promovendo mais eficiência, eficácia e agilidade ao processo de licenciamento, para uma real gestão e desenvolvimento sustentável.

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