Textos com assunto: Política financeira

Mudanças na política do FED, incertezas globais

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Edição: Ano 22 nº 07 - 2013

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Em maio, uma nota técnica divulgada pelo presidente do Federal Reserve (FED, Banco Central dos EUA), Ben Bernanke, causou alvoroço nos mercados financeiros internacionais. Na nota, ele afirmou que o FED está próximo de reduzir a intensidade de suas compras de títulos, parte dos pacotes de salvamento utilizados pelo Governo norte-americano após a crise financeira de 2007-08, porém sem data definida para tal redução. Quanto às taxas de juros, manter-se-ão próximas a zero, enquanto a taxa de desemprego se mantiver acima de 6,5%. Foi o suficiente para uma “fuga para qualidade” de somas vultosas de dólares, que migraram novamente para os EUA e ampliaram o processo de valorização de sua moeda perante as demais, fenômeno que já ocorria neste ano, porém em ritmo mais lento.

Tal compra de títulos, conhecida como Quantitative Easing, chegou a um montante atual de US$ 85 bilhões ao mês. Foi a medida mais amplamente utilizada desde o início da crise, e representa uma ação não convencional do FED, que passou a comprar, no mercado secundário, uma miríade de títulos privados, incluindo ativos lastreados por hipotecas — os quais hoje representam cerca de 25% dos títulos negociados no mercado secundário, foco inicial da crise financeira.

As principais motivações do FED eram a manutenção do valor patrimonial dos títulos privados e a reativação do mercado de crédito. Pode-se dizer que a primeira missão obteve sucesso, tendo como provas a recuperação do Índice Dow Jones e a interrupção do processo de queda do valor dos imóveis. Já a segunda tem resultados mais controversos. O FED levou a cabo uma política de compras robusta, que resultou em um aumento de seu passivo com o Tesouro dos EUA, de US$ 839 bilhões antes da crise para mais de US$ 3,4 trilhões. Porém, os resultados em termos de ativação de crédito foram modestos, uma vez que grande parte dos recursos injetados a partir da compra de títulos pelo FED acabou retida pelos bancos privados, na forma de reservas não requeridas. As empresas não financeiras, setor que apresentou maior retomada na retirada de crédito, utilizaram parte expressiva desses recursos — mais de US$ 4 trilhões desde a crise — em investimento externo direto (IED), o que desvalorizou a moeda norte-americana. Em 2013, vê-se um movimento contrário, de redução de IED e recuperação do dólar.

As principais motivações do FED eram a manutenção do valor patrimonial dos títulos privados e a reativação do mercado de crédito. Pode-se dizer que a primeira missão obteve sucesso, tendo como provas a recuperação do Índice Dow Jones e a interrupção do processo de queda do valor dos imóveis. Já a segunda tem resultados mais controversos. O FED levou a cabo uma política de compras robusta, que resultou em um aumento de seu passivo com o Tesouro dos EUA, de US$ 839 bilhões antes da crise para mais de US$ 3,4 trilhões. Porém, os resultados em termos de ativação de crédito foram modestos, uma vez que grande parte dos recursos injetados a partir da compra de títulos pelo FED acabou retida pelos bancos privados, na forma de reservas não requeridas. As empresas não financeiras, setor que apresentou maior retomada na retirada de crédito, utilizaram parte expressiva desses recursos — mais de US$ 4 trilhões desde a crise — em investimento externo direto (IED), o que desvalorizou a moeda norte-americana. Em 2013, vê-se um movimento contrário, de redução de IED e recuperação do dólar.

Esse processo abre margem para especulações com diferenciais de taxa de câmbio e juros, e, sem surpresas, as moedas de países emergentes foram as mais afetadas pelo overshooting. As taxas de juros futuras desses países mostram-se pressionadas, principalmente as das nações que necessitam de hot money para equilibrar as suas contas externas e aquelas com maiores déficits em transações correntes como proporção do PIB.

Inicialmente, o Brasil foi um dos países que tiveram a moeda mais desvalorizada. Porém, dados o grande volume de nossas reservas internacionais e a relação déficit em transações correntes como proporção do PIB menor do que a maioria dos países emergentes, não parece ser candidato forte a um ataque especulativo e crise cambial no presente momento. Mas tal mudança no fluxo de recursos poderá amplificar a intensidade de mudanças já posta em curso na politica monetária.

A nossa moeda apresentou um padrão de desvalorização frente ao dólar maior do que a dos demais emergentes, o que culminou na retirada do IOF para todo o tipo de aplicações de estrangeiros. A medida havia sido posta em prática, em 2011, para funcionar como um “filtro” para o capital volátil, que, devido aos grandes diferenciais de juros pagos no Brasil, combinados com nossa livre mobilidade de capitais, fizeram com que o País se tornasse um grande centro de valorização financeira internacional durante a maior parte da ultima década — e ajuda a explicar a sobrevalorização do real verificada durante esses anos. Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, tais medidas eram pontuais, pois, na época, uma enxurrada de dólares migrava para mercados emergentes, o “tsunami” monetário causado pelo Quantitative Easing. Tal fala denota que a velha lógica deve voltar a ocorrer.

A depreciação cambial deverá impactar também as próximas decisões do Copom, em uma intensidade que irá depender dos movimentos do real frente ao dólar. É certo que haverá um cuidado para que a depreciação cambial não acelere o nível de preços internos. Devido ao momento político delicado por que passa o Governo a quase um ano das eleições, o excesso de zelo deve prevalecer no controle da inflação.

Mudanças na política do FED, incertezas globais

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Um fundo soberano brasileiro

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Edição: Ano 17 nº 02 - 2008

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Os fundos soberanos, também conhecidos como Sovereign Wealth Funds (SWFs) ou Fundos de Riqueza Soberana, surgiram a partir de uma situação em que as reservas internacionais de alguns países ultrapassaram o volume considerado necessário e suficiente para que estes enfrentassem emergências e choques financeiros externos. São, pois, um patrimônio em moeda estrangeira, em geral aplicado fora do país. Administrados por organismo estatal, geralmente são utilizados no apoio à produção nacional ou em projetos internacionais de interesse do governo. Com a intensificação da acumulação de reservas internacionais por parte dos países emergentes, houve uma expansão desse tipo de fundo, contribuindo ainda mais para o aumento da liquidez internacional. Os SWFs não só se multiplicaram como ficaram mais agressivos e diversificaram sua carteira de investimentos, deixando de comprar apenas títulos governamentais de países desenvolvidos e passando a canalizar seus recursos para opções mais rentáveis, como a compra de imóveis, de ouro e de ações de grandes companhias, etc.

No caso brasileiro, como as reservas têm sua destinação prevista em lei e devem ser aplicadas em títulos seguros, de risco próximo a zero e, por isso, com baixa remuneração — como é o caso dos papéis emitidos pelo Tesouro norte-americano —, o dinheiro para o fundo viria de captações no exterior por meio de emissões de títulos do Tesouro Nacional e seria usado para financiar empresas brasileiras no exterior ou para comprar títulos (debêntures) de empresas estrangeiras de primeira linha, isto é, bem administradas e rentáveis.

Mesmo que fosse possível utilizar as reservas via mudança na legislação, essas ainda seriam insuficientes para cobrir os compromissos da dívida externa, e, se fossem utilizadas em aplicações de maior risco e menor liquidez, o Risco-País poderia disparar, elevando o custo de captação externa. Enquanto, em setembro de 2007, a dívida externa acrescida dos empréstimos intercompanhia era de US$ 238 bilhões, as reservas atingiam US$ 163 bilhões, representando 68% da dívida. Esse não é o caso dos países emergentes que possuem fundos soberanos e cujas reservas ultrapassam o valor de sua dívida externa. A China, por exemplo, tem reservas de US$ 1,3 trilhão e uma dívida externa estimada em US$ 300 bilhões.

Ainda que o Tesouro fosse o encarregado de captar os recursos, estaria subtraindo-os das reservas, já que estas deixariam de aumentar. Além disso, se, para adquirir esses dólares, o Tesouro tivesse de emitir títulos públicos no exterior, a dívida externa pública cresceria na mesma proporção, o que exigiria também a compra de mais reservas, para que a equivalência entre estas e a dívida se mantivesse. E, caso o Tesouro resolvesse comprar os dólares provenientes das exportações ou dos investimentos estrangeiros aqui realizados, precisaria de recursos orçamentários para fazê-lo, o que também é problemático.

Desse modo, embora importante e necessária, a criação de um fundo soberano pelo Brasil, no momento, parece prematura e só deveria ocorrer quando a relação reservas/dívida externa fosse bem maior do que a unidade.

Um fundo soberano brasileiro

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O expressivo crescimento das receitas federais

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Edição: Ano 17 nº 02 - 2008

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A arrecadação do Governo Federal no período jan.-nov.//07 mostrou um crescimento real de 9,7% em relação a 2006, sendo que os impostos e as contribuições se elevaram 11%. O acréscimo mais significativo foi o do Imposto de Renda-Pessoa Física (IRPF), que subiu 48,7%, provenientes, principalmente, de ganhos de capital e lucros em bolsas de valores, no ano. Também o Imposto de Renda-Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) tiveram aumentos expressivos, de 16,4%, 14,8% e 9,7% respec tivamente, em função de maior lucratividade de alguns setores da economia.

Com esses resultados e com a expectativa de um maior crescimento econômico para 2008, pode-se concluir que o Governo continuará aumentando suas receitas de tributos, pois, devido à recente elevação das alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e da CSLL, ocorrerá também um acréscimo na arrecadação. Com isso, a extinção da CPMF deverá ser parcialmente compensada.

O expressivo crescimento das receitas federais

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O crescimento econômico será duradouro?

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Edição: Ano 16 nº 11 - 2007

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Vive-se hoje, no Brasil, um clima de grande otimismo, que expressa o (quase) consenso de que sua economia manterá, por longo período de tempo, o crescimento iniciado em 2004. Esse otimismo provém de animadoras tendências verificadas há, pelo menos, um triênio, envolvendo as contas públicas e as contas externas do País. Enquanto as mesmas se impuseram, os juros internos foram progressivamente reduzidos, e a atividade produtiva e o investimento foram ganhando alento.

Para o pensamento conservador instalado no Banco Central brasileiro, a conquista do crescimento econômico duradouro deve-se, sobretudo, às aberturas financeira e comercial, à estabilização monetária, à privatização de empresas estatais e à adoção do Regime de Metas Para a Inflação, todas ocorridas na década de 90. Esse regime tornou livres as flutuações cambiais, vinculou a política monetária ao controle exclusivo dos preços internos e constituiu as bases fiscais necessárias para absorver os ônus financeiros dela decorrentes. Ainda que reconheça os benefícios provindos da excepcional conjuntura internacional vivida desde 2003, o mesmo pensamento coloca-a em segundo plano, afirmando que a projetada conquista se deve, sobretudo, aos fundamentos engendrados pelas reformas da década de 90.

Infelizmente, é possível que o futuro frustre o otimismo em alusão. Basta que as taxas de crescimento das exportações e das importações brasileiras permaneçam nos níveis atuais. Nesse caso, o saldo corrente brasileiro seria zerado no início de 2009 e converter- -se-ia em déficit de aproximadamente US$ 29,1 bilhões em 2010, ao final do segundo Governo Lula (gráfico). Adicione-se a isso que, por si só, tal evolução das contas correntes provavelmente frearia o influxo de capitais para o Brasil.

Além disso, se a liquidez internacional escassear em razão dos problemas que pululam hoje, no mercado financeiro, no mundo desenvolvido, a economia brasileira pode, em futuro próximo, ver-se novamente às voltas com as restrições externas que alguns pensam terem sido superadas perenemente.

Sabe-se o que acontece quando escasseiam as divisas externas num contexto institucional e de política econômica como o que prevalece no Brasil. A moeda nacional desvaloriza-se, a inflação e os juros sobem, e o crescimento econômico que se vislumbra é abortado.

Para tentar manter o crescimento econômico, é preciso ir além do conservadorismo. A política monetária tem que o adicionar ao seu objetivo de conter a inflação; a política fiscal tem que preservar os investimentos estratégicos à expansão produtiva, sem destruir as necessárias bases fiscais do Estado nacional; e, na área cambial, são necessárias medidas destinadas a diminuir a volatilidade cambial que deriva dos movimentos de influxo e refluxo de capital.

Há parcelas importantes do Governo Lula que, em oposição ao Banco Central, vêm tentando implementar algumas dessas medidas. É uma questão de embate político.

O crescimento econômico será duradoruo

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