Nos seus primeiros cinco meses, a política macroeconômica do Governo Lula vem seguindo a mesma orientação que norteou o segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Manteve-se o sistema de metas de inflação como uma forma de “despolitizar” a política monetária, tornando claro o objetivo antiinflacionário do Governo. A alteração marginal introduzida pela criação das “metas ajustadas”, que elevou a meta, em 2003, para 8,5%, foi idealizada no final de 2002, como fica claro na carta aberta do Presidente do Bacen ao Ministro da Fazenda, divulgada no início do ano.

O sistema cambial continuou a ser baseado no câmbio flutuante. Obviamente, em um sistema de taxas de câmbio flutuantes, associado a um regime de metas de inflação, não cabe o estabelecimento de limites mínimos ou máximos para a taxa de câmbio. É um grande equívoco tentar fixar a taxa de câmbio. Quando a taxa é fixada em um valor muito baixo (valorizada), tem-se, em geral, um grande desequilíbrio no balanço de pagamentos em conta corrente, tal como ocorreu entre 1995 e 1998. Por outro lado, quando a taxa é fixada em patamares muito elevados (desvalorizada), tal como ocorreu nos anos 80, o resultado é uma inevitável aceleração da inflação. Contudo é importante ter claro que a inexistência de metas de câmbio não impede que o Bacen atue no mercado cambial. Desde a criação do sistema de metas de inflação, em meados de 1999, o Bacen já atuou diversas vezes no mercado de câmbio. Na verdade, sempre que uma variação significativa da taxa de câmbio ocorrer sem ligação direta com os fundamentos econômicos, cabe ao Bacen atuar no mercado tentando evitar tal fenômeno. Em 2001, por exemplo, foi instituída uma política de venda diária de cerca de US$ 50 milhões, com o objetivo de fornecer liquidez ao mercado de câmbio. Criaram-se, posteriormente, os contratos de swap cambial, cujo objetivo é o de fornecer head cambial, que, por um problema de falha de mercado, não é oferecido pelo sistema financeiro privado e pelos exportadores brasileiros. Note-se, contudo, que em nenhum momento essas intervenções foram inspiradas em uma avaliação governamental de que era necessário “defender” um certo nível de taxa de câmbio. A literatura de metas de inflação recomenda atuações no mercado de câmbio apenas para amortecer variações transitórias da taxa de câmbio. Movimentos permanentes, ligados aos fundamentos macroeconômicos, não devem ser objeto de intervenção por parte do Bacen.

Do ponto de vista da política fiscal, novamente tem-se uma continuidade da política anterior, baseada na geração de um superávit primário compatível com uma trajetória de solvência da dívida pública no médio e no longo prazo. Os dados disponíveis mostram que o superávit primário acumulado em 2003, até abril, atingiu R$ 32,7 bilhões (6,53% do PIB). Considerando-se que a meta acertada com o FMI para o superávit primário até o mês de junho é de R$ 34,5 bilhões, não deverá haver problemas para cumpri-la. No acumulado dos últimos 12 meses, o superávit primário atingiu R$ 64,6 bilhões (4,53% do PIB) em abril, ficando também acima da meta de 4,25% do PIB para 2003. Essa política fiscal austera, associada à valorização do real ao longo do ano, contribuiu para a redução da relação dívida/PIB, que atingiu 52,18%.

Do ponto de vista da política fiscal, novamente tem-se uma continuidade da política anterior, baseada na geração de um superávit primário compatível com uma trajetória de solvência da dívida pública no médio e no longo prazo. Os dados disponíveis mostram que o superávit primário acumulado em 2003, até abril, atingiu R$ 32,7 bilhões (6,53% do PIB). Considerando-se que a meta acertada com o FMI para o superávit primário até o mês de junho é de R$ 34,5 bilhões, não deverá haver problemas para cumpri-la. No acumulado dos últimos 12 meses, o superávit primário atingiu R$ 64,6 bilhões (4,53% do PIB) em abril, ficando também acima da meta de 4,25% do PIB para 2003. Essa política fiscal austera, associada à valorização do real ao longo do ano, contribuiu para a redução da relação dívida/PIB, que atingiu 52,18%.

O eixo central da política econômica é, portanto, a continuidade. Essa estratégia visa à construção de credibilidade na política econômica de forma a garantir a manutenção da estabilidade macroeconômica nos próximos anos. É preciso ter-se em conta que o combate à inflação é, no curto prazo, o principal desafio de política macroeconômica do novo governo. No último trimestre de 2002, a taxa de inflação acumulada, medida pelo IPCA, atingiu 6,6%, o que representa uma inflação de 29% em termos anualizados.

Para ganhar credibilidade, o Presidente Lula retirou de seu partido a condução da política econômica. Todas as secretarias importantes do Ministério da Fazenda foram isoladas dos petistas, tendo sido entregues a técnicos, muitos dos quais haviam trabalhado no Governo FHC. Na direção do Bacen, ocorreu o mesmo fenômeno, com a manutenção da diretoria anterior e a escolha de um banqueiro internacional, que era deputado eleito pelo PSDB, para Presidente da instituição. O único petista que atualmente tem influência na política econômica do Governo é o Ministro Antônio Palocci, que funciona como “algodão entre cristais”, viabilizando, dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), a política econômica atual. Os indicadores de credibilidade mostram que a opção Lula light de evitar a pirotecnia no campo da política econômica está funcionando. O Risco-País caiu dramaticamente, o real valorizou-se e a inflação está se desacelerando.

Além disso, a questão da “vulnerabilidade externa”, um dos principais pontos de crítica à política econômica do governo anterior, vem sendo resolvida, ou, no mínimo, reduzida substancialmente, com a geração de um grande superávit comercial e com a volta das fontes de financiamento externo para a economia brasileira. Os dados disponíveis apontam um superávit comercial de US$ 8,045 bilhões nos primeiros cinco meses de 2003. Por outro lado, o superávit comercial acumulado nos últimos 12 meses, até maio, atingiu US$ 19,272 bilhões, com exportações de US$ 66,517 bilhões e importações de US$ 47,245 bilhões. É significativo que esse superávit esteja sendo conseguido com o aumento de exportações em uma conjuntura internacional não muito favorável. Uma possível retomada do crescimento econômico na Argentina, que é nosso terceiro mais importante mercado para exportações, pode garantir uma redução ainda maior da “vulnerabilidade externa”.

Embora a opção de manter o sistema de metas de inflação com câmbio flutuante e aperto fiscal tenha sido correta, algumas críticas menores podem ser feitas à condução da política econômica. O timing do processo de redução das taxas de juros pode, por exemplo, ser questionado. Quando se examinam as taxas de juros no mercado futuro, as taxas dos leilões primários de LTNs e também os índices de inflação, pode-se argüir que já havia espaço para uma redução da taxa Selic na reunião do Copom no mês de maio. Outra linha de críticas salienta que a meta de 8,5% para a inflação em 2003 é muito baixa, tendo o Governo se precipitado em determinar a nova meta ajustada já em fevereiro, quando ainda não estava claro qual seria o efeito da persistência inflacionária no ano. Pode-se argumentar, ainda, que o Governo deveria impor alguns desincentivos aos capitais externos de curto prazo, tal como é feito pelo Chile, com o objetivo de reduzir possíveis choques futuros causados por um influxo desses capitais. Por último, existe, ainda, uma crítica no sentido de que o Governo deveria reduzir mais rapidamente a sua exposição cambial. Até maio, a política adotada era a de rolar integralmente o principal dos contratos de swap cambial, transformando em dívidas denominadas em reais apenas a parte referente aos juros, o que resultou, na prática, em uma rolagem de 88% do total dos vencimentos. Nesse sentido, o Bacen já anunciou que, a partir de junho, não existe mais esse compromisso a priori de rolagem integral do principal dos contratos. Dessa forma, abre-se espaço para uma redução paulatina da exposição cambial do Bacen. Contudo essas críticas atingem apenas a condução da política econômica no varejo, sem negar a importância de manter o regime atual de política econômica, baseado na busca do equilíbrio fiscal, em metas de inflação, câmbio flutuante e independência operacional do Bacen.

Uma outra linha de críticas mais profundas à atual política econômica pode ser inferida das propostas oferecidas, no passado não muito distante, por economistas ligados ao próprio Partido dos Trabalhadores. Segundo essa visão, tem-se que mudar o eixo central da política econômica atual, ou, em outras palavras, mudar o “modelo econômico”. Essa estratégia alternativa passa pelo fim do mercado de câmbio flutuante, através de algum tipo de centralização cambial que daria ao Bacen o poder de determinar a taxa de câmbio pela redução rápida das taxas de juros, para “favorecer a produção em detrimento da especulação”, pela montagem de mecanismos administrativos de controles de preços como forma de combate à inflação, tais como câmaras ou acordos setoriais, e por medidas administrativas ou tarifárias de fechamento da economia.

O simples fato de termos influentes economistas e parlamentares do partido do Governo afirmando que “a hora da virada está próxima” produz incertezas sobre o desenrolar futuro da política econômica, impedindo que se colham os frutos da política econômica atual de construção de credibilidade. O Governo deve minimizar a ambigüidade econômica. Deve abraçar a política econômica atual de forma clara, isolando os dissidentes, ou, então, assumir a implementação do plano alternativo.
Por outro lado, a pauta legislativa do Governo Lula está também marcada pelo seqüestro da agenda de reformas que marcou a Administração FHC, sendo as reformas no sistema tributário e na previdência as primeiras delas. Estão ainda sendo trabalhadas dentro do Congresso e do Ministério da Fazenda a reforma da Lei de Falências, que pode ter um impacto importante na redução dos spreads bancários, e a independência formal do Bacen em termos operacionais.

Apesar de ter sido eleito por uma coalizão de partidos que não obteve a maioria no Congresso Nacional nas eleições de 2002, o Presidente Lula conseguiu formar uma base ampla de apoio no Congresso. Com a entrada do PMDB e do PP na base de apoio do Governo, o suporte congressual para a aprovação dos projetos de interesse do Governo ficou muito fortalecido. Na verdade, mesmo antes da adesão formal desses partidos, a base parlamentar do Governo já vinha sendo ampliada pela adesão individual de deputados. O PTB e o PL foram as principais portas de entrada no Governo. Esses partidos, que haviam eleito 26 deputados cada um, já contam com uma bancada de 48 deputados no caso do PTB e de 33 deputados no caso do PL. Os grandes perdedores no mercado político de deputados foram o PMDB (seis deputados), o PSDB (nove deputados) e o PFL (12 deputados).

Além desse grande apoio dentro do Congresso Nacional, o Governo Federal conta, ainda, com a elevada popularidade pessoal do Presidente Lula para pressionar pela aprovação, no Legislativo, dos projetos de seu interesse. Em certo sentido, pode-se dizer que o suporte político do Governo Lula é superior àquele obtido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso no início de seu primeiro mandato. Em 1995, apesar de ter maioria no Legislativo e apoio popular, o Governo FHC tinha contra si uma oposição bem organizada no Congresso, que apresentava à sociedade uma agenda econômica oposta à do Governo, impingindo a este o custo político de levar à frente seu programa. Em 2003, como o PT seqüestrou a agenda das reformas estruturais, do combate à inflação e do ajuste fiscal, que era proposta anteriormente pelo Governo FHC, a oposição atual está sem foco de ação. Os debates políticos nesses primeiros meses são realizados entre o PT e o próprio PT. É apenas o fogo amigo dos radicais do Partido dos Trabalhadores que tem impingido algum custo político ao Governo.

Os eventos econômicos dos últimos cinco meses têm mostrado que o País está atingindo um certo grau de maturidade política. Essa maturidade é gerada pelo abandono da pirotecnia econômica e pela convergência dos partidos políticos para o centro. O grau de divergência política no Brasil reduziu-se significativamente. Nas duas eleições presidenciais anteriores, mas principalmente na de 1994, existiam dois projetos políticos completamente opostos. De um lado, propunha-se a abertura econômica, a privatização e outras reformas liberalizantes e, de outro, a manutenção do modelo antigo de economia fechada, com forte intervenção e regulamentação estatal. Durante a Administração FHC, a agenda de reformas parece ter se imposto como agenda hegemônica, adotada, agora, com alterações menores pela oposição de outrora.

Essa maior maturidade política, que descarta a adoção de soluções pirotécnicas de política econômica, pode gerar benefícios muito elevados para a economia brasileira no longo prazo. O evento de um governo de esquerda que é “socialista no social” e “ortodoxo em termos de política econômica”, que respeita regras e contratos estabelecidos e que não tenta impor uma agenda de ruptura à sociedade leva a um ganho de credibilidade do país como um todo e não apenas do governo que está em exercício. Nesse sentido, é possível que as experiências do Governo Chaves na Venezuela e da Administração Olívio Dutra no Rio Grande do Sul tenham sido importantes elementos para reposicionar o comportamento do Presidente Lula.
Se essa nova postura de compromisso com as regras econômicas básicas, de respeito a contratos e de ausência de ruptura for mantida durante todo Governo Lula, o Brasil poderá superar definitivamente o susto recorrente trazido por toda eleição presidencial. Se assim for, nas próximas eleições, o Risco-País não vai chegar a 2.400 pontos, e os fluxos de capitais não vão diminuir para o Brasil, como aconteceu em 2002. Não teremos mais os custos econômicos e sociais associados à incerteza trazida pela pirotecnia econômica.

1 No ponto mais crítico da crise de confiança, em setembro de 2002, a relação dívida/PIB atingiu 63,6%, tendo terminado o ano em 55,9%.

Poucos momentos de nossa história econômica recente revelaram, com tanta clareza e convicção, a necessidade de mudanças na economia brasileira como o clamor popular que elegeu, no ano passado, o Presidente Lula. Vários segmentos da população, dos mais variados espectros, incluindo desde os tradicionais eleitores da esquerda até uma crescente fatia de desiludidos com a gestão FHC, se manifestaram, unissonamente, contra a falta de compromisso político e o pouco entusiasmo do referido governo com uma política econômica que perseguisse estratégias para a “retomada” do processo de crescimento econômico. Tal opção ocorreu com a esperança e, ao mesmo tempo, com a “certeza” de que o futuro Governo Lula seria a única alternativa política capaz de resolver, simultaneamente, os graves problemas herdados do governo anterior, como os altos níveis de desemprego, o baixo ritmo de crescimento econômico (que persiste há mais de duas décadas e parece não ter a menor pressa em ser retomado), a crescente elevação da dívida pública total (que passou dos 28,5% do PIB em 1994 para 52,2% em abril de 2003) e a precária inserção externa (ancorada na perigosa e atrativa armadilha da combinação de altas taxas de juros com entrada de capitais de risco descomprometidos com o lado real da economia).

A estabilização deflagrada com o Plano Real, em que pese ter o mérito de frear, de forma competente e duradoura, a inércia inflacionária, foi incapaz de esboçar, tanto doméstica quanto externamente, um ambiente econômico ao crescimento sustentado. Tal fato gerou, na lógica comportamental dos agentes econômicos, simultaneamente à consolidação de expectativas contrárias às “convenções” de “crescimento-com-inflação” (que caracterizaram o padrão de crescimento industrial nacional desde os anos 60 até a famigerada década de 80), a certeza de que qualquer perspectiva de crescimento econômico ficaria sistemática e continuamente — para não dizer ad infinitum — adiada até que as condições objetivas de “crescimento-sem-inflação” fossem estabelecidas. Segundo o diagnóstico oficial vigente, isso ocorreria sem qualquer sinalização concreta ou temporal, mas através de um quesito teórico. Manifestar-se-ia pela sensibilidade de que a economia atenderia às condições de equilíbrio de steady state. Porém tal hipótese só se viabilizaria mediante reformas estruturais sintonizadas com os cânones de equilíbrio fiscal e monetário, sob a tutela de um Estado mínimo.

Entretanto, e desafortunadamente, no confronto com a implacável realidade, esse diagnóstico esbarrou na impossibilidade de se alcançarem tais metas, não por sua inerente inconsistência teórica (e histórica), mas pela constante necessidade de seu adiamento. Isto porque a contínua eclosão de inúmeros e inevitáveis “choques exógenos” — pleonasmo para designar a crise mexicana, a soviética, a tailandesa, a do Afeganistão e o “efeito” Lula — impediu, sistematicamente, a consagração definitiva da estabilização e, automaticamente, a volta ao crescimento. Como, segundo essa concepção, a economia vê perturbada sua trajetória para a estabilidade através de choques, pode-se contra-argumentar que, se tais fenômenos são tão freqüentes, não deveriam ser tratados como exógenos, já que as perturbações são absolutamente normais — leia-se endógenas — dentro da natureza intrinsecamente “instável” e, portanto, “incerta” das economias capitalistas, ou, se se quiser, da globalização financeira. Esta continuamente exporta a solução de suas crises para a periferia. Para reverter o quadro de turbulências externas, a recorrência a terapias invariavelmente ortodoxas só fazem adiar, recorrentemente, quaisquer perspectivas de crescimento para o futuro. Não se discorda da adoção de tais medidas, mas critica-se a ausência de estratégias mais ofensivas, de médio e longo prazos, que permitam ao País construir novos e inusitados cenários de crescimento econômico: são possíveis, factíveis e exigem empenho e continuidade. Ou seja, as políticas ortodoxas são restritas ao curto prazo, visam a correções de rumo, sem estabelecerem, por definição, qualquer comportamento indutor ao crescimento futuro.

Simplificada e genericamente, a economia funcionara assim até o limiar das eleições presidenciais do ano passado, quando alguns elementos adicionais se somaram. A perspectiva de vitória de Lula acendeu imediatamente a mente dos especuladores e “investidores externos”, sugerindo que sua virtual vitória representaria a ruína do que, arduamente, fora consolidado na era FHC. A saber, o que passava a estar em jogo não era mais apenas a alternância de poder político, mas a própria consolidação do processo de estabilização econômica. Seu fracasso tornaria o País a “bola da vez” do ponto de vista de credibilidade externa, que, inevitavelmente, lançaria a economia na insolvência e no descrédito generalizado e, portanto, alvo fácil da volta da inflação e da falta de governabilidade. As sucessivas desvalorizações do real frente ao dólar e a disparada do Risco-Brasil alimentavam tal suspeita. Se confirmada, Brasil e Argentina poderiam irmamente abraçar-se no grande salto para o precipício.

A vitória de Lula nas eleições desmentiu todo esse catastrofismo. Já na transição, e ainda sob a ameaça do iminente infortúnio, a equipe econômica demonstrou maturidade no sentido de recuperar a governabilidade do País: garantiu que os contratos jamais seriam rompidos e que a política econômica seria mantida. O diagnóstico, a nosso ver correto, implicava reconhecer que caminhar em sentido oposto seria o mesmo que permitir que se repetisse o desastre que, tantas vezes, assolou a economia brasileira. Confundir políticas de estabilização com programas de crescimento, oriundos de uma política governamental ancorada em um discurso fácil, populista, respaldado na efêmera euforia da consagração eleitoral, além de permitir o aparecimento de políticas econômicas equivocadas, cria a falsa impressão do “tudo sob controle”. E ainda mais grave: cobra um alto preço para a correção de rumo a posteriori. O conceito de inconsistência dinâmica revela a dimensão desse problema, que traz consigo a perda de credibilidade doméstica e seu corolário, a total ingovernabilidade. Esse seria o risco de decisões precipitadas, imaturas e enganosamente “populares”, que cautelosamente a estratégia econômica do novo governo procurou evitar.

Nossa história recente é repleta de exemplos nesse sentido. Talvez o mais eloqüente seja o do Plano Cruzado, o qual, em que pesem as boas intenções do governo de então e o forte apelo popular, cometeu um erro fatal. Confundiu e julgou implementar, simultaneamente, um programa de estabilização — centrado no diagnóstico de inflação inercial —, supondo que automaticamente estariam postas, para os agentes econômicos, as condições para a retomada do processo de crescimento econômico. Eufórica e ingenuamente, apostou em metas antagônicas. O mesmo ocorreu em 1990, com o desastroso Plano Collor, onde a necessidade de frear a inflação, para garantir a governabilidade de seu curto mandato, impôs ao País medidas de impacto que, proporcionalmente à presunção, arrogância e soberba de sua gestão, levaram a economia brasileira à iminência de um colapso, oriundo da explosão hiperinflacionária.

A construção da estabilização, assim como a do processo de crescimento econômico, é, por definição, longa, penosa, exigindo empenho e continuidade. E não é feita sem contradições, conflitos, revezes e situações aparentemente disruptivas. O que a sustenta é a estrutura de consenso político, econômico, social e institucional, no sentido de implementar as mudanças necessárias.

Crescimento econômico trata-se de um projeto longo, penoso e permeado de obstáculos. Jamais pode ser reduzido exclusivamente a uma “decisão” governamental, unilateral e definitiva. Ao contrário, trata-se de algo a ser “construído” política, social e economicamente, o que o torna objeto de grande complexidade. Implica construir estratégias de consenso, programas setoriais, ambiente institucional adequado e, além disso, uma política econômica, tanto interna quanto externa, capaz de lhe dar sustentação, credibilidade e exeqüibilidade. Em que pese tudo isso, há também, e decisivamente, a necessidade de se adequar à mutante e desafiadora realidade tecnológica, científica e de pesquisa, compatível com a necessária expansão de gastos em P&D, em inovação tecnológica e em novas tecnologias. Somente assim poderemos gerar sinergias e, daí, fazer uso das janelas de oportunidades que se irão abrindo.

É precipitado, portanto, afirmar ou sugerir que o novo governo, ao não permitir a redução das taxas de juros no curto prazo, como o decidido na última reunião do Copom, abriu mão de suas promessas de campanha. Tal opção restringiu-se à gestão da política monetária vigente e pouco, ou quase nada, tem a ver com a estratégia de crescimento de médio e longo prazos a que se fez referência.

Aceitar a estratégia de enfrentamento da instabilidade econômica adotada pela atual equipe econômica não implica afirmar, como apregoam os apologistas do mainstream, que só há, em termos de política econômica, a alternativa do pensamento único. Daí, equivocadamente, inferem que o governo se converteu à direita, reconhecendo a inevitabilidade do receituário ortodoxo, que, obviamente, se contrapõe a todo o discurso de campanha. Entretanto julga-se que, pelo contrário, aceitar a atual estratégia de política econômica implica reconhecer que a realização das mudanças exige como condição necessária, mas não suficiente (por motivos óbvios), a construção de estratégias de crescimento que passam, inequivocamente, pela preservação e consolidação do processo de estabilização econômica inaugurado pelo Plano Real. Em outros termos, a atual política econômica tem um caráter de curto prazo e não visa construir uma política de crescimento. Esta, sim, é, necessariamente, de médio e longo prazos e deverá, tão logo se debele a “instabilização” gerada pela assunção do Governo Lula, materializar-se nos programas de crescimento a serem propostos. Talvez o PPA seja a alusão, ainda incipiente, ao que se está referindo, e o Plano de Metas de JK, o PAEG e o II PND sejam os exemplos históricos, mais ou menos bem-sucedidos, do que se quer argumentar.

O futuro de nossa economia será resultado das mudanças em curso, e a elas estaremos irremediavelmente amarrados. O êxito ou o malogro das reformas, opções e transformações que já estão se operando definirão o perfil de nosso amanhã. Esperamos que o êxito na construção de um novo modelo de desenvolvimento distributivo, socialmente justo e dinamicamente auto-sustentável possa emergir dentro da combalida, mas dinâmica, estrutura produtiva nacional. Esperamos que a penosa, difícil, mas exitosa herança do processo de substituição de importações, que erigiu nossa estrutura industrial dos anos 30 a, pelo menos, os anos 70, possa, no futuro imediato, fornecer as bases do novo e promissor padrão nacional de desenvolvimento, centrado, agora sim, na superação da exclusão social. Só assim nossa dramática trajetória histórica poderá, enfim, ser superada.

A rota da economia brasileira funda-se num desejo nacional de ser uma grande nação, de estar entre os países que decidem as coisas do mundo. Acreditando e desacreditando, os brasileiros escutam as promessas do Programa de Aceleração Econômica (PAC); mas o PAC é um plano que diz mais coisas do que a letra fria do texto aceita. É sempre fundamental ler qualquer palavra não só na sua literalidade, mas também no seu espírito, ainda mais quando se relaciona com o que está fora dos seus parágrafos. Temos que a ouvir no contexto da contemporaneidade. E a pergunta impõe-se: quais são o contexto e a moldura do PAC? Uma de suas figuras é, sem dúvida, a necessidade de desenvolver o País: crescimento dos capitais, aumento do emprego, distribuição de renda, integração ampliada do Brasil no mundo, etc. Somos, logo dá para ver, um jardim a ser cultivado, para usar a idéia de Voltaire no Candide. E, assim, perguntamos: que jardim é esse que pede para ser trabalhado?

Ouçamos, então, o PAC nas suas linhas, entrelinhas e contexto. Constata-se, com calma, que a grande proposta está escondida, que vem oculta e que nos olha com a sua pretensão. O que existe no seu cofre é o pensamento de uma fração do Governo que está enxergando o estado das artes no mundo e que compreende, com perspicaz clareza, que a base energética da economia capitalista vai mudar. Os indícios principiam no discurso de Bush, anunciando a diminuição em 20% no consumo norte-americano do petróleo. A decisão, com toda certeza, afetará a enorme esfera produtiva dos Estados Unidos e do mundo. A gênese de transformação da atual estrutura econômica começa pelo setor energético e vai sair do petróleo para um ponto de transição, onde triunfará um mix: o petróleo e mais outra(s) energia(s). Essa é a razão pela qual o Brasil veste o traje do etanol e do biocombustível. Então, o que o Governo anuncia no PAC é a confirmação da Petrobrás como o centro da sua estratégia, para que carregue uma liderança energética, onde os empresários terão a sua palavra. Com isso, a Nação tropical inscreve- se, com ousadia calculada, para ocupar um lugar destacado na famosa seita dos países emergentes, que agrupa China, Rússia, Índia e Coréia, além do próprio Brasil. Ou seja, a mudança da base da esfera produtiva do capital, a energia, vai fazer com que se eleve, progressivamente, a taxa de lucro esperada de toda a produção. Dito de modo keynesiano: vai haver um aumento da eficiência marginal do capital.

A segunda grande coisa no nível estratégico do Programa está dito ali, explicitamente: provocar a aceleração do Brasil no que tange ao crescimento da sua economia. Nessa altura, o PAC ruma para enfrentar a deterioração da infra-estrutura nacional. Acompanhado do setor privado, o Governo encaminha uma proposta que se refere, numa perspectiva, à logística da produção, principalmente em relação à infra-estrutura de transportes. Se efetivada a tarefa, teremos um instrumento mais pleno e com menos custo para a distribuição dos bens em ambos os mercados, interno e externo. Já numa outra perspectiva, vigora a intenção de um tratamento para a infra-estrutura urbana, que pretende, com esse desígnio, dar vigor às questões do saneamento e da construção civil, favorecendo, obviamente, com esses tópicos, o desenvolvimento da indústria e seus empregos e a vinculação do Programa a uma expansão da habitação popular.

Para finalizar, resta indicar o momento histórico decisivo que estamos atravessando. De um lado, a economia mundial vai-se transformar. E o ponto nodal dessa metamorfose é a sua base energética. Assim, quem puder se adiantar no processo pode sair dele numa posição vantajosa e, quem sabe, de liderança. Por isso, o acordo de intenções com os Estados Unidos — ocorrido depois do PAC — é um lance diplomático, econômico, político e tecnológico de envergadura. Esta é a hora. É possível que também estejamos no começo do que Schumpeter falava, da “destruição criadora” cíclica. Assim, a postura do Brasil é a de quem se prepara para ocupar, na reorganização da economia mundial, uma posição de destaque. Se o futuro se antecipa, os dias correntes precisam de reforço e de ação. Nada melhor do que recuperar, mesmo que timidamente, a infra-estrutura nacional. O futuro tem que ter apoio no presente.

A democracia, com as eleições, cria a possibilidade de que a disputa política provoque modificações na política econômica. A política é, antes de tudo, conflito, e conflito é acordo e desacordo a todo o instante. Só que, por ocasião das eleições, mesmo quando um presidente possa ser reeleito, as chances de metamorfose da configuração de forças no poder sempre existem. As alterações, ou não, em verdade, resultam do embate de grupos sociais que, na profundidade da sociedade, afetam a política e, por efeito de nomeações, pressões, sugestões, chantagens, alianças e imposições, requerem reformulações no curso da política econômica.

Feita essa observação, três são as possibilidades de política econômica do Governo. A primeira não é uma mudança, é, de fato, uma continuidade, a do modelo de expansão financeira. As finanças, que prosseguem soberanas, mantêm a sua dominância sobre o Estado, e a política econômica desenvolve-se na mesma direção de uma política macroeconômica restrita: moeda, câmbio, finanças públicas e privadas. Isso quer dizer fixação do superávit primário; regulação da atração de capitais e das pressões inflacionárias pela taxa de juro; taxa de câmbio flutuante; controle dos gastos públicos; controle do balanço de pagamentos (da balança comercial e das transações correntes); controle das reservas cambiais do País; etc. Enfim, um projeto de continuação, mas com provável aumento da miséria e de desordens públicas.

A segunda possibilidade é que a negociação política das forças sociais conduza a um modelo financeiro, sim, mas com uma ênfase no desenvolvimento. O caminho viria por meio de uma estratégia do Governo focada nas parcerias com o setor privado. Estamos falando de obras de infra-estrutura, ligadas, por um lado, ao setor externo, como portos, ferrovias, estradas, etc., ou realizadas, de outro, em função da expansão da construção civil: saneamento básico, energia, transporte, etc. Os dois setores-chave puxariam, assim, todo o resto da economia, tratando de aliar os mercados interno e externo. Ficaria como grande questão o financiamento. E as soluções chegariam pelo capital internacional, pela parceria setor público/setor privado e por investimentos do Banco Mundial.

A terceira possibilidade vem de uma variante dessa segunda, mas com uma participação maior do Estado. Seria esse mesmo programa de desenvolvimento da infra-estrutura, expandido, no caso, para o continente. Agruparia, assim, os grandes capitais internacionais e nacionais em companhia de capitais sul-americanos. A diferença de fundo está no retorno de uma liderança do Estado, forma de contrabalançar, na globalização, a participação estatal em países como a China, por exemplo. Só que esse ponto dependeria de uma negociação demorada e extensa com o FMI e o capital financeiro, da participação financiadora do Banco Mundial e de um entendimento amplo com governos e empresas da região. Como vemos, uma forma ampliada da segunda possibilidade, que, por questão de tempo, poderia ser implementada até como desdobramento dessa trajetória.

A democracia abre, pelas eleições, o destino do poder. E o futuro do País começa aqui, neste espaço de negociação das três alternativas. As finanças não estão dispostas a ceder o seu rico modelo, mas, talvez, sejam capazes de negociar uma alternativa de desenvolvimento, desde que continuem com a sua farta multiplicação da renda. Para tal, a sociedade tem que encontrar uma configuração de forças que aja no sentido de implementar um projeto de nação. Um projeto de nação e não apenas um projeto de poder. Naturalmente, o projeto de nação passa pelo poder, mas não se reduz ao controle do Estado. Um projeto de nação concerne a vários aspectos: uma estratégia para definir o lugar do Brasil no cenário internacional; uma escolha de um modelo econômico; uma definição de uma política econômica e social; e a construção de uma burocracia que administre o Estado em função desse projeto. De qualquer maneira, não é pouco o que começa a se decidir no processo eleitoral. Há que ter coração, força e razão.